Pedagogia liberal

A ler: Na pista do liberalismo, no Portugal Contemporâneo.

Back to basics - II ou «Ala, que se faz tarde»

Gostei.
De ler o que aqui diz Pires de Lima.
Tanto quanto me lembro, será a primeira vez que no seio de um partido político surge (finalmente!) um grupo de pessoas que, aparentemente, defendem ideias políticas que não cheirem a mofo.

A grande questão da "autoridade do professor"

Esta diferença entre direita tradicional e liberalismo também ocorre nas ideias que cada uma das correntes tem para o ensino. A direita tradicional acredita que o principal problema do ensino é a falta de autoridade do professor. Para resolver este problema propõe a pior de todas as soluções. Confunde autoridade com poder e propõe-se dar poder aos professores pensando que assim lhes dá autoridade. Ora, como nesta questão a distinção importante não é entre professores com autoridade e professores com falta dela mas entre bons e maus professores, a solução tenderá a agravar o problema. Isto porque um mau professor com poder fica pior e um bom professor com poder fica igual. Um mau professor com poder não é respeitado por lhe ser reconhecida autoridade, é respeitado porque os alunos têm medo dele. Note-se que um idiota com poder continua a ser um idiota, mas é um idiota mais perigoso. Por outro lado, um bom professor verá a sua autoridade ser reconhecida desde que exista liberdade de escolha no sistema.
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A solução liberal é muito mais subtil. Os liberais não alegam saber qual é o problema do ensino, mas isso também não os impede de propor uma solução porque seja qual for o problema, a solução tem que passar pela liberdade de escolha. O problema da autoridade do professores não se resolve dando indiscriminadamente poder a todos os professores, resolve-se se os professores e as escolas tiverem que competir uns com os outros pelos alunos. Desta forma garante-se que só será reconhecido como autoridade quem de facto o merecer.

Algumas perguntas

1. O que distingue uma autoridade legítima de uma ilegítima?

2. Podemos confiar numa autoridade que não se deixa escrutinar?

3. O estado tem um papel principal ou meramente supletivo na manutenção da ordem pública?
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4. De onde vem a sabedoria e a inteligência de uma autoridade que se diz melhor que o povo que governa mas que não foi sujeita a nenhuma prova das suas capacidades?

5. Porque é que haveriamos de acreditar que as pessoas boas, inteligentes e íntegras foram todas para o governo?

6. As qualidades que levam as pessoas a respeitar os seus compromissos são impostas pelo estado ou são o produto evolucionário gerado por mecanismos à microescala?

7. Se são o impostas pelo estado, devemos concluir que a Engenharia Social funciona?

8. Foi o estado que inventou o direito?

9. A comunidade internacional não é um exemplo de uma sociedade sem estado?

10. Se o estado é absolutamente necessário para a manutenção da ordem, devem os liberais defender a criação de um estado mundial?

11. O federalismo não será uma forma de ordem que não deriva de nenhum estado em particular? Um caso de ordem sem autoridade?

PLANIFICAÇÃO - 1

«A característica comum a todos os sistemas colectivistas pode exprimir-se numa frase que suscita a aceitação cordial dos socialistas de todas as escolas: consiste ela na organização racional de todas as actividades de uma sociedade com vista a uma determinada finalidade social. Uma das principais críticas socialistas à nossa sociedade incide por conseguinte na ausência dessa direcção «racional» para um determinado fim e considera que as actividades sociais são guiadas pelos humores e fantasias de indivíduos irresponsáveis.

Tem esta crítica a vantagem de, em muitos aspectos, exprimir com clareza a questão fundamental. Conduz-nos imediatamente àquele ponto onde se dá o conflito entre o colectivismo e a liberdade individual. As diversas variantes do colectivismo - o comunismo, o fascismo, etc. - diferem entre si pela natureza da finalidade para a qual orientam os esforços da sociedade. E todas em conjunto se distinguem do liberalismo e do individualismo por quererem organizar a totalidade da sociedade e dos seus recursos em função de um único fim e por se recusarem a reconhecer domínios autónomos nos quais os objectivos do indivíduo são soberanos. Em suma, todas elas são totalitaristas no verdadeiro sentido desta nova palavra, palavra recente que adoptamos para designar as manifestações imprevistas mas inseparáveis daquilo que, na sua teoria, recebeu o nome de colectivismo.

A «finalidade social» ou o «objectivo comum», para a qual a sociedade deve ser organizada segundo o colectivismo, é também designada por «bem comum» ou «bem-estar geral» ou «interesse geral», sempre em termos tão gerais e vagos que não é preciso um grande esforço de reflexão para verificarmos como nunca eles possuem um significado suficientemente rigoroso para poderem determinar um rumo de acção definido. O bem-estar e a felicidade de milhões de homens não podem ser medidos por uma única escala que alguns tantos estabelecem. O bem-estar de um povo, tal como a felicidade de um homem, depende de um número infinito de coisas que só se podem conseguir através de uma variedade infinita de combinações. Dirigir todas as nossas actividades segundo um único plano implicaria que a cada uma das nossas carências fosse marcada uma certa posição numa escala de valores que teria de ser suficientemente ampla para que fosse possível decidir ente os rumos que o planificador tem de escolher.»

Frederich. A . Hayek, in «Caminho para a servidão»

Aborto e liberalismo I

Alguns leitores do Blasfémias não param de me lembrar que o verdadeiro liberalismo é aquele que perante um potencial conflito não tem qualquer dúvida em tomar o partido pela liberdade de uma das partes.

O estranho "liberalismo" do SIM

Embora o SIM reconheça à mulher a liberdade de abortar, parece haver algumas dúvidas sobre o direito dos médicos de poderem livremente escolher entre fazer e não fazer abortos para além dos casos em que o aborto é uma necessidade médica. Ou seja, no caso do aborto em que existem sérias dúvidas sobre se há ou não outro ser cuja liberdade interessa proteger, o SIM é taxativamente pela liberdade de uma das (eventuais) partes. No caso da liberdade dos médicos, em que nenhum direito negativo é violado, o SIM já não é pela liberdade mas sim pelo direito positivo ao aborto.

O minarquismo de Vital Moreira

Ontem no Prós&Contras Vital Moreira defendeu a ideia de que o estado não deve proteger os valores de uma determinada facção contra outra facção da sociedade. Esta tese é particularmente interessante se tivermos em conta que o estado em Portugal tem servido para impôr os valores socialistas à sociedade. O salário minimo, o Serviço Nacional de Saúde, o ensino público e a Segurança Social são tudo imposições dos valores socialistas à sociedade. Só se mantêm porque o estado usa a força para cobrar os impostos que financiam essas actividades. Por isso, se Vital Moreira está mesmo a sério, se acredita mesmo que a força do estado não deve ser usada para que uns imponham os seus valores aos outros então deve defender a extinção do salário mínimo, do SNS, do Ministério da Educação e da Segurança Social pública.

Visão economicista da cultura

"Subsídio à cultura" e "cultura" são sinónimos? Lendo-se o que alguns críticos do liberalismo escrevem parece que sim. Ao que parece quem é contra o "subsídio à cultura" só pode ser contra a "cultura". Ora esta tese só é defensável se se pensar que "cultura e "subsídio à cultura" são a mesma coisa. Esta identidade entre a "cultura" e "subsídio à cultura" é curiosa sobretudo quando vinda de quem acusa os liberais de economicismo.

FAQ para ajudar a esquerda a perceber o liberalismo

Respondendo às dúvidas do Daniel Oliveira.

Então ontem aquilo do nobel é que foi uma grande derrota para o liberalismo, heim?

Como assim?


Bem, é que se o capitalismo funcionasse o Grameen Bank não seria necessário.

Não estou a perceber a incompatibilidade. O Grameen Bank é uma instituição da sociedade civil perfeitamente compatível com uma sociedade liberal.
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Mas o Grameen Bank é uma espécie de ONG, tem como objectivo ajudar os pobres e as mulheres. De certeza que vai contra o que vocês dizem sobre o egoísmo e essas coisa das empresas. Como é?

O liberalismo limita-se a defender a liberdade de cada um. O que cada um faz com essa liberdade está sempre bem. O Bill Gates tanto contribui para o bem estar de todos sendo egísta e ganhando dinheiro a vender software como contribui para o bem estar de todos sendo generoso através da Bill & Melinda Gates Foundation. A propósito já foi ao site da novissima Fundação Champalimaud? A Fundação Champalimaud está a ajudar a combater a cegueira no mundo. Parece que o fundador foi um explorador da classe operária.

Mas se o capitalismo funcionasse o Grameen Bank não seria necessário para nada, não é?

O Grameen Bank é o capitalismo a funcionar. Existe um problema, existe um pessoa com iniciativa, existe liberdade mínima para a realização de uma iniciativa, a iniciativa aparece. O que é importante é que é uma iniciativa da sociedade civil que se mantém sustentada nos próprios juros que cobra e, até há pouco tempo, em contribuições voluntárias.

Mas as contribuiições voluntárias provam certamente que o capitalismo não funciona, certo?

Nope. O capitalismo não é incompatível com doações voluntárias. O capitalismo é o sistema económico que resulta da liberdade económica. O direito de fazer doações é parte integrante da liberdade económica.

Mas o Grameen Bank não pertence a banqueiros feios e maus (tipo Mellos e Champalimauds), pertence ao povo do Bangladesh. O que me tem a dizer a isto?

O capitalismo baseia-se na liberdade económica. Não há nada no capitalismo que proíba a posse de bancos pelo povo. Aliás, é prática comum. Qualquer pessoa pode comprar acções de bancos e tornar-se banqueiro. Já reparou naquele anúncio do Montepio? A propósito, sabia que o Montepio ainda se diz uma associação mutualista?

Associação mutualista?

As associações mutualistas eram muito populares no século XIX. A associação protegia os membros na velhice ou na doença. A existência de associações mutualistas no século XIX é uma prova de que a sociedade civil se consegue organizar para prover o mesmo serviço que a Segurança Social é suposto prestar.

Mas isso não é comunismo?

As associações e as comunas de adesão voluntária são uma manifestação da liberdade económica. Nunca poderão ser incompatíveis com o liberalismo ou com o capitalismo.


Mas voltando ao Grameen Bank, o banco não tem lucro, como é que pode ser um exemplo de capitalismo?

O capitalismo é apenas o sistema económico que resulta da liberdade individual. Nem todo os indivíduos trabalham por lucro monetário. No entanto, o lucro numa actividade destas é importante porque quanto maior for o lucro mais pessoas o banco poderá ajudar no futuro. Por isso, a alegação de que o banco não tem lucro joga contra os críticos do capitalismo. Se não tivesse lucro, mais tarde ou mais cedo estagnaria e a sua área de actuação ficaria limitada.

Grameen Bank tem lucro, e de qualquer das formas parece estar a captar cada vez mais depósitos. É isto que lhe permite ajudar cada vez mais pessoas. Mas se não tivesse lucro não seria incompatível com o capitalismo. Existem muitas instituições capitalistas sem lucro. O problema é que com o tempo tornam-se irrelevantes.

Mas a existência do Grameen Bank não prova que os bancos tradicionais não servem?

Isso é totalmente irrelevante. O capitalismo não é o sistema económico dos Mellos e Champalimauds nem o sistema económico dos grandes bancos. O capitalismo é o sistema económico que resulta da liberdade de iniciativa e de escolha. Numa sociedade livre, os indivíduos não têm apenas liberdade para abrir grandes bancos. Têm liberdade para fazer tudo o que lhes apetecer, inclusive coisas como o Grameen Bank. O Grameen Bank é mais uma prova do poder criativo do capitalismo. Se existir uma oportunidade surgirá uma instituição.

De que forma é que o Grameen Bank prova a superioridade do capitalismo?

Por uma lado, o Grameen Bank mostra que as instituições da sociedade civil podem combater a pobreza de forma sustentada e eficaz, ao contrário das instituições públicas que vivem de impostos e que têm incentivos para não resolver o problema para que foram criadas.

Por outro lado, a experiência do Grameen Bank mostra que a melhor forma de tirar as pessoas da pobreza não é através de programas assistencialistas mas sim através de programas que transformam as pessoas em empresários com capacidade para produzir a riqueza de que precisam. O Grameen Bank prova que a melhor forma de resolver o problema da pobreza é com mais capitalismo e não com menos.

Mas o Chavez também defende o microcrédito. Será que agora os liberais são chavistas?

O Chavez não é propriamente um membro da sociedade civil. É um proto-ditador que compra votos com subsídios. Não se deve confundir um sistema chavista sustentado por dinheiro público com o Grameen Bank. Não é bem a mesma coisa e os resultados também não serão os mesmos. O Grameen Bank funciona porque para ser uma actividade sustentável tem que fazer uma gestão responsável dos seus recursos o que passa por obrigar as pessoas que recebem os empréstimos a comportarem-se de forma responsável. Esse incentivo desaparece no micro-crédito populista a la Chavez.

mas a fernanda tem a certeza que percebe por que é que a escravatura é condenável?

fernanda câncio tenta virar do avesso os estudos de robert fogel alegando que fogel, ao mostrar que os escravos do sul dos eua viviam tão bem como os operários do norte, não prova que os escravos viviam bem mas que os capitalistas do norte eram uns exploradores do trabalho dos operários. esta tese de fernanda tem dois problemas. por um lado, fernanda não explica como é que o operário do início do século xix poderia ter o nível de vida do operário sueco do século xx. talvez tenha escapado a fernanda que o desenvolvimento económico é cumulativo e que não é possível ter nas primeiras décadas do século xix aquilo que só se acumulou muito mais tarde. não é possível ter nas primeiras décadas do século xix aquilo aquilo a que fernanda se habituou no século xx. o segundo problema é que o próprio fogel defende que os escravos recebiam de volta sob a forma de bens e serviços quase tudo o que produziam (90%) sendo o nível de exploração estimado bastante baixo.
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mas o que é importante nesta discussão é mesmo a confusão entre juizos de facto e juizos de valor. fernanda acha que não devem ser separados. só que a mistura entre juizos de factos e juizos de valor conduz inevitavelmente a juizos de valor inaceitáveis. fernanda, ao achar que as condições de vida dos escravos são essenciais para o juizo de valor sobre a escravatura coloca-se numa posição insustentável. por exemplo, seria obrigada a considerar moralmente aceitável toda a escravatura em que os escravos vivessem como lordes.

fernanda coloca-se numa posição tal que dá a impressão que o que a leva a condenar a escravatura e o capitalismo não é a violação de valores fundamentais mas sim as condições materiais de escravos e operários. se assim é, o que duvido, fernanda está muito longe do liberalismo. um liberal baseia o seu juizo sobre a escravatura e o capitalismo num único valor, a liberdade. um liberal condena a escravatura porque ela se baseia na violação da liberdade do escravo e aprova o capitalismo porque ele se baseia na liberdade individual de todos. um liberal condenaria a escravatura mesmo que os escravos vivessem como lordes e aprovaria o capitalismo mesmo que num sistema capitalista se vivesse miseravelmente.