8.5.06

Democracia Ilimitada versus Democracia Liberal

Hugo Chávez quer realizar referendo que permita sua reeleição

Esta notícia devia fazer reclectir os chavistas portugueses e restantes adeptos da democracia ilimitada. Uma democracia liberal possui um conjunto de mecanismos como a limitação de mandatos, a separação de poderes ou a definição explicita na constituição das funções do governo. Estes mecanismos visam impedir a ditadura, seja ela a de um homem só seja ela a da maioria. Estes mecanismos existem porque se reconhece aos indivíduos direitos próprios que são independentes da vontade da maioria e que por isso não podem estar sujeitos ao voto popular ou à legislação ordinária. Reconhece-se, e todas as constituições das democracias ocidentais o reconhecem, que a democracia para ser um bom regime político tem que ser limitada. Perante isto, todos conseguirão perceber o significado de um referendo que visa permitir a extensão de um mandato para além daquilo que é necessário para evitar abusos de poder.