10.10.06

Ainda as férias judiciais...

Este tipo de ideia, utilizado pelo nosso leitor Stoff em comentário ao post infra, sobre as "Férias Judiciais", acaba por ser muito significativo, na medida em que traduz um dos argumentos/justificações mais recorrentemente utilizado por todas (sem excepção) corporações da Justiça, contra o decréscimo das férias judiciais.

Assim, diz Stoff:

"A ignorância é terrivel. Devem desconhecer o facto de que a maioria dos funcionarios judiciais aproveitava as entao ferias judiciais, para nos SEUS dias de ferias adiantar serviço".

###Nem se discute se tal regra de comportamento é, ou não, susceptível de generalização a toda a classe de funcionários ou mesmo de magistrados... Será assim, em muitíssimos casos; não o é, de todo, em muitíssimos outros!
Nem se relembre que alguém, ontém, no Prós & Contras (RTP - 1), imputou como principal consequência da redução das férias judiciais, a "desformatação" do nosso modelo de funcionamento da justiça (entenda-se, o provocar mudanças que, como todas, suscitam sempre uma natural reacção de contrariedade, de inabituação, movida pela também humanamenmte natural inércia....)

Agora, mesmo admitindo que é legítimo dizer-se que as férias servem para pôr o trabalho em dia, então, o tipo de constestação à diminuição de tais férias, com base neste argumento, torna-se ainda mais incompreensível!

Se as férias judiciais servem para trabalhar, então porquê não aproveitá-las no próprio local de trabalho, ou seja, nos gabinetes e nas secretarias dos Tribunais?

Ou será que o que se pretende é simplesmente ter, por mais tempo, os Tribunais e os serviços de Justiça "encerrados para balanço" (leia-se, para pôr o serviço em dia)?

Se tal for o caso, porque é que não se diz, abertamente, que o eventual problema da falta de produtividade judicial, decorre do facto de os Tribunais estarem abertos por perídos excessivos?
Porque não tentar-se, logicamemente, institucionalizar uma "época oficial de acções e de providências cautelares", limitada a três ou quatro meses por ano, tipo "época oficial de caça"?

Claro que esta questão (a das férias judiciais) não é um dos problemas-chave da Justiça.
Claro está que muitas outras questões/hipóteses de solução poderiam ser tentadas razoavelmente... Por exemplo, porque não a criação de referendários ou de assitentes dos magistrados, à semelhanaça do que em certas instituições judiciais (normalmente, tidas como referência ou exemplo de funcionamento) existe? Etc, etc.,etc.

Agora, mesmo não sendo (reconheça-se) uma questão-chave,
- ou até por isso mesmo! - importaria um pouco mais de cuidado e de reflexão nos argumentos corporativamente utilizados, ou publicamente veículados....