o ideal de justiça

Os países de tradição católica possuem instituições extraordinárias e os povos católicos são capazes de feitos extraordinários quando decidem viver de acordo com as suas instituições e as suas tradições ancestrais. Pelo contrário, quando decidem viver adoptando instituições e imitando tradições que lhe são estranhas, saem-se invariavelmente mal.###

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Num post anterior, sob o título semos todos, eu reproduzi o diálogo ocorrido entre um juiz e uma testemunha em tribunal, durante os anos 60. Um dos aspectos mais salientes do diálogo é o respeito com que a testemunha trata o juiz: "...Vossa Excelência..., Senhor Doutor Juiz...". Os juizes eram então autoridades, e autoridades razoavelmente livres, desde que não pusessem em causa o regime.

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Hoje, pelo contrário, os juizes - excepto aqueles que se encontram no topo da hierarquia - nem são autoridades, nem são livres, e isso explica em grande parte a actual crise da justiça. Deixando-se funcionalizar, como qualquer outra categoria de trabalhadores do Estado, e dependendo o seu progresso na carreira da avaliação que deles é feita pelos seus superiores hierárquicos, a inferência a extraír é a de que que muitas das suas decisões são determinadas, menos pela sua consciência e os méritos de cada caso, e mais por aquilo que eles consideram que os seus superiores hierárquicos decidiriam em idênticas circunstâncias.

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Ao perderem autoridade e também liberdade, os juizes portugueses afastaram-se cada vez mais da realização do ideal de justiça porque este ideal, se é atingível neste mundo, só pode ser atingido por juízes que sejam autoridades livres. Nos países de tradição católica, esta aproximação ao estatuto de autoridade livre nem requer grande esforço de imaginação, porque o exemplo supremo da autoridade livre está aí à vista de todos e é só uma questão de imitar.

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Para ilustrar a importância do estatuto de autoridade livre para a realização do ideal de justiça, figurarei propositadamente uma situação extrema. Admitamos que eu sou acusado por todos os os habitantes do mundo de um crime que, na realidade, não cometi. E que me é concedida uma única e derradeira graça, qual seja a de ser eu a escolher a pessoa, o grupo de pessoas, ou a instituição que me vai julgar. A minha escolha seria, sem hesitação: o Papa.

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Eu não escolheria o Primeiro-Ministro ou o Presidente da República de Portugal ou, para o efeito, de qualquer outro país - quaisquer que eles fossem na altura - porque, se todos os portugueses, e todos os cidadãos de qualquer outro país do mundo, me acusam, eles iriam quase de certeza condenar-me, afim de agradarem à opinião pública e se fazerem reeleger.

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Por razões semelhantes, eu não escolheria nenhum juiz ou colectivo de juizes portugueses ou de qualquer outro país: se eles me absolvessem, contra a totalidade da opinião pública do país e do mundo, o mais provável é que perdessem os seus lugares, fossem prejudicados nas suas carreiras ou até acusados de algum crime ainda mais gravoso do que aquele que sobre mim impende.

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Primeiros-Ministros e Presidentes, juizes e colectivos de juízes são autoridades, mas não são autoridades absolutamente livres. Eles dependem de outras pessoas para manterem os seus lugares, os seus respectivos estatutos, as suas carreiras e sustentarem as suas famílias.

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Existe apenas uma pessoa no mundo que é uma autoridade absolutamente livre, a mais livre de todas as autoridades, a única pessoa que não depende de ninguém neste mundo para manter o seu lugar; por isso, a única pessoa que, se eu a conseguir persuadir da minha inocência, com probabilidade máxima será capaz de declarar a minha absolvição, ainda que contra a opinião de todos os homens e de todas mulheres do mundo. Essa pessoa é o Papa.

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Parece, por isso, às vezes estranho que existam crises da justiça nos países católicos, como em Portugal. Afinal, este estes países possuem dentro das suas próprias fronteiras o modelo de organização institucional que melhor permite atingir o ideal de justiça - se é que este ideal é, na realidade, atingível na terra.

liberdade de expressão

Nos países de tradição protestante, a liberdade de expressão é um meio para chegar à verdade. Não surpreende, por isso, que os maiores defensores modernos da liberdade de expressão fossem autores desta tradição, como John Stuart Mill e outros. Pelo contrário, nos países de tradição católica o meio para chegar à verdade é a autoridade, não a liberdade de expressão.###

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Nos países protestantes, cada homem, na procura da verdade, é levado a ler, a estudar, a ouvir, a reflectir, a participar em conferências, seminários, reuniões, a frequentar bibliotecas, de maneira a formar e a fundamentar a sua opinião - uma opinião que ele, depois, é livre de exprimir, visando o seu bem e o bem da comunidade. Nos países católicos, pelo contrário, quando privados da autoridade, os cidadãos ficam sem opinião. Eles nunca estiveram habituados a formar opinião, muito menos ao esforço de a fundamentar pela leitura, pelo estudo e pela reflexão - porque isso é algo que eles sempre se habituaram a que fosse a autoridade a fazer para eles.

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O resultado é que, num país católico, a liberdade de expressão não serve, em geral, nenhum fim benigno específico e é, muito frequentemente, utilizada para fins malignos, como o de diminuir ou insultar o próximo, denegri-lo ou até ameaçá-lo. Não estando habituado a formar opinião, menos ainda a fundamentá-la, o homem da tradição católica - ao contrário do homem da tradição protestante - não retira, em geral, qualquer benefício da discussão livre e pública das ideias.

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A liberdade de expressão é útil como instituição social quando cada homem possui uma tese ou opinião devidamente fundamentada e consegue persuadir os outros da bondade da sua opinião. Ela perde todo o seu valor social, quando a esmagadora maioria dos participantes não possui uma tese ou opinião - ou, se a possui, não fez o adequado trabalho de casa para a fundamentar.

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O debate público das ideias torna-se então uma enorme algazarra, onde cada um diz aquilo que lhe vem ao espírito - ideias sem fundamento, quando não verdadeiras tolices, graçolas, piadas, insultos e impropérios - e onde a voz daqueles poucos que possuem opiniões fundamentadas sobre os assuntos da vida é submergida pelo barulho da multidão. O benefício social da discussão pública e livre das ideias torna-se então praticamente igual a zero.

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Uma das razões, talvez a principal, que me levou a participar na blogosfera foi a curiosidade de avaliar o estado da opinião pública em Portugal - opinião pública da qual depende a viabilidade da democracia. Eu tinha uma experiência de mais de dez anos nos jornais, na rádio e na televisão, mas aí os efeitos de feed-back são escassos, senão mesmo, na maioria dos casos, inexistentes. Pelo contrário, a blogosfera e o Blasfémias, em particular, ofereciam a possibilidade de feed-back directo, imediato e plenamente livre.

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Ao final de seis meses, a minha avaliação é algo decepcionante. Para além do Euroliberal, da zazie, do anti-comuna, do HO, do CN, não são muitos mais os comentadores habituais deste blogue que conseguem ter uma opinião ou uma tese sobre os assuntos da vida, e menos ainda aqueles que se deram ao trabalho de a fundamentar.

A Biblioteca

Quem exerce uma actividade intelectual e vai de um país católico viver para um país de tradição protestante, uma das experiências mais extraordinárias é a primeira vez que entra numa Biblioteca. Umberto Eco ficou de tal modo impressionado quando tomou contacto com as bibliotecas americanas que escreveu um livro sobre elas.###

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Quando os povos protestantes se separaram de Roma, foi como se a autoridade centralizada do Papa tivesse sido disseminada por todos os homens, cabendo uma pequena fracção a cada um deles. Sem a intermediação da Igreja, competia agora a cada homem descobrir a palavra de Deus, e isso ele só conseguiria realizar lendo e estudando - em primeiro lugar, as Escrituras.

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Pelo contrário, nos países católicos, a palavra de Deus continuava a chegar a todos os homens sem que eles tivessem de fazer qualquer esforço de estudo e de leitura. Bastava ir à missa, onde um grupo de especialistas - os padres - lhes transmitiriam tudo aquilo que Deus tinha para lhes dizer.

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A tradição protestante transmitiu-se à democracia. O governo por opinião, que é próprio da democracia, exigia que os cidadãos dispusessem de informação e de meios de leitura e estudo que lhes permitissem formar opiniões fundamentadas sobre a vida, porque dessas opiniões dependia o próprio destino da sua vida colectiva.

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Foi assim que a primeira preocupação dos pais fundadores americanos foi a de pôr à disposição de todos os cidadãos uma enorme e vastíssima biblioteca. A Biblioteca do Congresso é a mais antiga instituição cultural americana, a maior de todas as bibliotecas que a humanidade jamais conheceu e hoje a biblioteca de referência em todo o mundo.

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Mas, então, o que distingue uma biblioteca de um país protestante de uma biblioteca de um país católico?. Não é apenas a biblioteca num país protestante estar sempre actualizada, possuindo os livros mais recentes e até os jornais e as revistas do dia. Não é sequer o facto de a biblioteca nesses países ser sempre um lugar aprazível para se estar. A maior diferença é a liberdade que cada cidadão possui para entrar lá dentro, chegar junto dos livros e ficar um dia inteiro, se o desejar, a passear-se por entre prateleiras inteiras e cheias de livros.

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É esta experiência única de liberdade de passear por entre os livros, que permite a cada homem descobrir livros que ele nunca imaginou que existissem, que lhe permite ter experiências intelectuais e espirituais que ele nunca pensou que fossem possíveis. Para um homem indo de um país católico e exercendo uma actividade intelectual, ele vai ficar seduzido pela biblioteca de um país protestante. Ele vai passar dias e dias lá dentro; ao fim de cada dia, ele vai trazer para casa livros de autores acerca dos quais nunca tinha ouvido falar. Quando, ao fim de uns anos, ele tiver de regressar ao seu país de origem, ele não será mais o mesmo homem.

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Num país católico, pelo contrário, a biblioteca é frequentemente um local inóspito; tratando-se de uma biblioteca universitária, frequentemente o mais inóspito de todos os locais do edifício. Mais importante, o leitor potencial nunca tem acesso ao convívio directo com as prateleiras e os livros. Entre o leitor e os livros existe uma barreira intransponível constituída por um balcão e os funcionários, que irão lá dentro, diligentemente, buscar os livros que o leitor requisitou.

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Na biblioteca de um país católico um homem só tem acesso aos livros e aos autores que já conhecia antes ou de que tinha ouvido falar. Porém, a maior experiência que uma biblioteca tem para oferecer a um homem é a liberdade de ele ter acesso aos livros que não conhecia e aos autores de que nunca tinha ouvido falar. E essa liberdade só existe nos países de tradição protestante.

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E porque não essa liberdade nas bibliotecas dos países católicos? Porque, sem pôr uma autoridade - um funcionário da biblioteca - atrás de cada leitor, o mais provável é que, ao fim de alguns anos, metade dos livros da biblioteca estivessem danificados e a outra metade tivesse ido ... p'ró maneta.

uma autoridade invisível

Num post anterior, argumentei que, na tradição protestante, cada homem é uma autoridade livre ao passo que, na tradição católica, cada homem é um sujeito livre.

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É a autoridade de que está empossado cada cidadão nos países de tradição protestante que constitui o principal factor regulador da liberdade e que permite ao liberalismo nestes países resultar numa ordem social espontânea. Pelo contrário, nos paises de tradição católica, este liberalismo de tipo anglo-saxónico resulta mais frequentemente numa desordem.###

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Para quem visita um país anglo-saxónico indo de um país católico, uma das diferenças que observa é o cumprimento generalizado das regras de trânsito: os carros param nas passadeiras para dar prioridade aos peões; os peões não atravessam a rua sem a luz verde; os limites de velocidade são cumpridos nas auto-estradas. Numa diferença, que é uma diferença de grau, mas, não obstante, uma diferença considerável, aquilo que tende a observar-se nos países católicos é exactamente o contrário.

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O caso dos limites de velocidade nas auto-estradas é singular. Ao observar o fluxo de trânsito numa auto-estrada de um país anglo-saxónico, parece que existe ali uma autoridade invisível, de tal modo que os carros circulam ordenadamente e dentro dos limites de velocidade impostos pela lei. Pelo contrário, num país católico - excepto quando uma operação stop foi anunciada ou se desconfia da presença de radares e de carros da polícia escondidos ou disfarçados - o mais provável é que um bom número de carros circule muito acima da velocidade legal.

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Na ausência de uma autoridade visível ou previsível, como a polícia, o que é que torna então o trânsito nas ruas e auto-estradas uma ordem espontânea nos países anglo-saxonicos, e uma desordem espontânea nos países católicos? A resposta é a autoridade de que, nos primeiros, está investido cada cidadão.

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Certo dia, vivendo num desses países há pouco tempo, combinei com um amigo passarmos um domingo em conjunto com as nossas respectivas famílias. Saímos de manhã, o destino distava cerca de 100 km, e ele tomou a dianteira, seguindo eu atrás. A estrada era de uma via para cada lado, quase sempre separada por traço contínuo e o limite de velocidade era de 70 km/hora.

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A certo momento, vindo de trás, um carro ultrapassa-nos de uma vez, rompendo o traço contínuo, a uma velocidade que era seguramente superior a 120 km/h. Não liguei. A viagem continuou. Uns quilómetros mais adiante, sempre na dianteira, o meu amigo fez sinal de ir encostar à direita e eu segui-o.

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Ele parou num posto de polícia e eu encostei atrás. Saíu do carro em passo decidido e entrou no posto. Voltou cinco minutos depois e, já cá fora, perguntei-lhe o que é que se passava. Resposta: "Fui denunciar aquele condutor perigoso que passou por nós". Eu fiquei sem reacção. Voltei ao meu carro e ele ao dele e seguimos viagem.

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Vinte minutos mais tarde e uns quilómetros mais adiante, o condutor apressado estava encostado na berma com o carro da polícia encostado atrás dele.

Um Partido de Arguidos

Não há memória de coisa assim. Um partido que mal consegue ganhar uma autarquia, enche-a de arguidos. Onde a coisa já vai:

"O presidente da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos foi constituído arguido por suspeitas de apropriação de dinheiros da autarquia para benefício próprio, elevando para três o número de eleitos do Bloco de Esquerda (BE) no concelho na mesma situação."

(No Público)

Países com notícias limpas.

«CUBA: The government organizes demonstrations known as "repudiation acts" outside the homes of independent journalists. Government supporters congregate around the homes, intimidate those inside and prevent them from leaving or receiving visitors.

LÍBIA: In 1977, Qaddafi laid out his ideas for Libya’s cultural revolution in The Green Book. On the press he wrote, “The press is a means of expression for society: it is not a means of expression for private individuals or corporate bodies. Therefore, logically and democratically, it should not belong to either one of them.”

BIELORÚSSIA: More than two dozen domestic and foreign journalists were jailed during the tumultuous presidential campaign, most while covering antigovernment rallies staged after the vote. Reporters were often charged with “hooliganism” for being at the rallies.»
http://www.cpj.org/censored/index.html

Em todos estes países os ministros não conseguiram conviver com as queixas dos seus amigos. Aqui não há notícias de 'sarjeta' e, em Portugal, também não haverá se Santos Silva conseguir o que quer.

Os amigos do ministro podem apresentar-se para discutirmos o assunto?

O 'Correio da Manhã' traz hoje uma entrevista com o ministro Santos Silva. Esta entrevista é um documento essencial para se perceber a auto-imagem quer de Santos Silva quer do governo de que faz parte. Mas há mais. O ministro Santos Silva diz que o Estatuto dos Jornalistas nasceu pq ele, Santos Silva, não consegue «conviver com observações de jornalistas que muito prezo, qualificados e com escrúpulo profissional reconhecido pela sua classe (...) que se queixavam recorrentemente de serem confundidos com o jornalismo de sarjeta. »
Voltarei a este texto. Mas para já pergunto-me se o ministro tem consciência que justifica esta legislação por causa de não ser capaz de conviver com as observações dum grupo de jornalistas que diz prezar. Mas quem é esse grupo? Quem são os queixinhas sarjetófilos? E se outro grupo considerar precisamente o contrário? E que confiança podemos ter num ministro que não consegue - é ele quem o diz - resistir a simples observações?

«O novo Estatuto é um remédio para as violações deontológicas?
– Não é um remédio, é um instrumento que a classe não tinha e que passará a ter. O que não consigo é conviver com observações de jornalistas que muito prezo, qualificados e com escrúpulo profissional reconhecido pela sua classe, como as que tive logo no início das minhas funções, que se queixavam recorrentemente de serem confundidos com o jornalismo de sarjeta.

– Jornalistas de sarjeta?
– Não digo jornalistas de sarjeta. Digo o jornalismo de sarjeta. Sabe o que é o jornalismo de sarjeta? É o jornalismo que teima em não respeitar os artigos 25 e 26 da Constituição. E que diz que a integridade moral das pessoas é inviolável, que a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, ao bom- -nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar, e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.

– Os jornalistas são os grandes culpados dessas violações?–
Não disse isso. Ouvi e ainda ouço muitas observações críticas de jornalistas qualificados que se queixam de serem confundidos com o jornalismo de sarjeta pela simples razão de a classe não dispor de nenhuma capacidade de sancionar violações grosseiras do Código Deontológico que a própria classe aprovou. O que eu digo é que com este Estatuto a classe vai ter capacidade de as sancionar se quiser e da maneira como sempre defendeu privilegiando as sanções morais e só em situações limite outras formas de sanção, nomeadamente pecuniárias ou de suspensão. »


http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=235924&idselect=229&idCanal=229&p=200