Titulava o Público:
Juiz da Relação Que Decide Destino de Pedroso Tem Ligações ao PS
No texto, acrescenta-se que «O desembargador Varges Gomes (...) tem como tarefa redigir o recurso de não pronúncia de Pedroso - recurso esse que é irrecorrível, no caso de ser concordante com o despacho da juiza de instrução criminal (...)».
Face aos factos divulgados pelo jornal, retirados ou não de forma ilegítima (dada a não citação) do Do Portugal Profundo, é legítima a dúvida sobre a possibilidade de serem suscitados os incidentes de escusa (pedido de afastamento formulado pelo próprio) ou de recusa (pedido de afastamento formulado pelos interessados) daquele Juiz, que o próprio jornal equaciona no final da peça, ao contrário do blog, que (não sei se com ironia), parece confiar, apesar de tudo, numa decisão imparcial e independente.
Assinalo apenas - o que o Público não refere expressamente - que a decisão do caso, qualquer que ela seja, a proferir pelo Tribunal da Relação será uma decisão colegial, na qual terão de intervir três Juizes Desembargadores. O facto de um deles ser incubido da tarefa de Relator (redactor) do acórdão não impede que, caso os outros dois não concordem com a decisão por este proposta, a redacção final seja atribuída a uns dos outros dois.
Ainda que isto em nada afecte a legitimidade para suscitar a escusa ou a recusa, diminui, largamente, as suspeitas que possam vir a ser lançadas sobre a decisão final (ao contrário do que sucederia tratando-se de uma decisão de juiz singular. A manchete deveria por isso ser «Juiz da Relação Que Participa na Decisão do Destino de Pedroso Tem Ligações ao PS».
