7.6.07

Da negociação particular de bens públicos:

Se bem entendi, a coisa será o seguinte.
- A Câmara do Porto vendeu uns terrenos ao Sport em 1970, sob condição de utilização desportiva;
- O clube queria construir um empreendimento no local, mas tal violava o PDM;
- Agora, depois de «negociar» com a CMP, o dito empreendimento vai ser construído,
- O Sport recebe ainda a concessão de terrenos no Parque da Cidade para equipamento desportivo;

Pergunta-se:
1. Porque deu a CMP aval á modificação da utilização dos terrenos de Guerra Junqueiro e não preferiu a sua reversão em favor do domínio público?
3. O PDM já foi revogado/modificado para permitir a construção em Guerra Junqueiro?
2. Porque se concederam terrenos para equipamento desportivo por mera negociação particular, sem concurso público?
4. O PDM prevê ou permite a construção de equipamento desportivo no Parque da cidade?
5. Porque é que vereadores socialistas se abstiveram com o estranho argumento de que se já sacaram dinheiro ao contribuinte, há que gastar, seja de de que modo for: «o Sport Club do Porto dispor de avultados recursos financeiros disponibilizados pelo Estado que, se não forem afectados, poderão ser deslocados;»;
6. Como e porque deu o Estado dinheiro ao Sport, se este, na altura em que os terá recebido, não podia construir os equipamentos para que se candidatou?
7. E o MP, nada a dizer?