E Sérgio Sousa Pinto não diz nada?

Se os polacos pretendem defender o que entendem ser os seus interesss são acusados de não-europeístas, de rasgar acordos, de desunião, de marginais. Se os britânicos fazem o mesmo, são chamados de «semi-membros», anti-europeístas, sabotadores («terroristas» clamou o deputado europeu).
Mas se são os franceses....ah bom, Sarkozy é capaz de ter razão. Sim, sim isso de cumprir acordos há primeiro que ver se são bons. Pois, pois bem visto, os governos devem interferir no banco central em prol de políticas mais populares.

Da «ausência da europa»

Ontem, o alto-refugiado Guterres dizia no «Público», esta coisa extraordinária: «Eu acho o seguinte: se a Europa tiver um mecanismo de alteração institucional em que cada alteração deva ser referendada em 27 países, isso quer dizer que não poderá dar mais nenhum passo significativo na sua evolução.».

Exacto. Em cada Estado os cidadãos seriam chamados a pronunciarem-se em assuntos que lhe dizem respeito. Caso não concordassem, não seriam adoptadas certas medidas. Não vejo qual o problema. Estranho seria que alguns iluminados decidissem o que seria melhor para os tais cidadãos.
E sim, de facto, só seriam dados «passos significativos na sua [UE] evolução» se as pessoas quisessem. Chato, não é?

Prossegue na mesma linha: «E alguma conclusão tem de se tirar deste facto, que é, para mim, evidente: que o referendo em 27 países sobre uma questão europeia, qualquer que ela seja, se transforma, inevitavelmente, no plano político, numa espécie de roleta russa».

Sim, de facto, quando se fazem referendos ou até eleições veja lá, nunca se sabe à partida qual o resultado. Porque será? Aposto que é porque as pessoas decidem por elas e votam secretamente....

«A Europa tem de encontrar outras formas de expressão da opinião pública, que já começam a existir.»
Bem, a meu ver não se trata propriamente de uma questão de «opinião pública»....E já agora, pode-se saber que formas serão essas?

Questões que importam:

«Isto vai acabar mal (III)», por JPP.

Simplificando: «Mero tratado de revisão»

«No que se refere ao teor das alterações aos actuais Tratados, as inovações resultantes da CIG de 2004 serão integradas no TUE e no Tratado sobre o Funcionamento da União, como especificado no presente mandato. Vão adiante claramente assinaladas as modificações introduzidas nessas inovações à luz dos resultados das consultas realizadas com os Estados-Membros ao longo do passado semestre.» (texto final cimeira 22/23 de junho)

António Vitorino
«Qual é a sua opinião?
Do meu ponto de vista, o mandato cobre cerca de 80% do Tratado Constitucional… »

Vital Moreira:
«As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado»

UE: Sócrates e a concorrência

Para memória futura.

«Mandato claro e preciso»

Parece bastante «claro e preciso» o mandato que resulta do texto final da última cimeira europeia (descontando a tecnicidade do jargão jurídico e as contínuas referências cruzadas aos diversos tratados).
Ali se diz claramente onde cortar, o que acrescentar, as excepções, o significado dos conceitos, declarações anexas, o que fica, o que sai, etc., etc. O trabalho de elaboração do novo Tratado Reformador será tarefa exclusivamente técnica, estando definidas desde já todas as alterações e modificações. Os técnicos em direito comunitário terão a vida facilitada: um cola e coze, sem grande margem para qualquer ambiguidade.
Assim, a única questão que restará incerta sobre o texto final é: será que na cimeira de Outubro serão produzidas alterações em virtude de novas decisões políticas?

Via Insurgente, uma primeira abordagem comparativa entre o que estava previsto e o que será o Tratado Reformador.

«De Lisboa»?

Não tão estranhamente como isso, há já quem se se babe por poder vir a ter um «Tratado de Lisboa». Mas «de Lisboa» porquê? Tá bem, eu sei que em certos circulos provincianos se confunde a capital com o país. É que se as cidades de Nice, Amesterdão, Maastrich (que não são capitais), deram nome a outros tratados se deverá certamente ao facto de nesses países existir uma coisa estranha chamada descentralização/regionalização, pelo que os governos centrais tentam mostrar que nem só na sua capital podem ocorrer eventos relevantes.
Note-se que sendo portuense, um eventual «Tratado Porto» estará fora de questão, pois tal expressão é para mim (e para todo o sempre), exclusivamente reservada ao afamado e sublime vinho tratado da região. Evitem-se portanto adulterações e dispensa-se bem por cá tais cerimoniais da corte.

Bom, e então, alternativas? Ainda existe tempo suficiente para preparar as coisas. Sugiro desde já a nomeação de um Comissário Nacional para a Escolha do Local do Novo Tratado (CNELNT) . Freitas do Amaral, pela sua experiência como comissário maravilha é um bom nome.

Umas notas prévias, antes de apresentar as minhas sugestões: «Silva», no concelho de Valença excluo por razões de óbvia parcialidade. «Fiscal», no concelho de Amares, é susceptível de confusão quanto ao objecto do tratado. «Gralhas» em Montalegre, ou «Campo de Víboras» no Vimioso são também nomes potencialmente desajustados .....
Eis então algumas rápidas sugestões:###
Tratado de Cuba (concelho de Cuba), seria um importante sinal de solidariedade, e ao mesmo tempo solidificaria a argumentação junto da comunidade internacional do alegado portuguesismo do comodoro Colombo.

Tratado de Tó, (freguesia de Bragança), simples, directo, bem português.

Tratado Panque (freguesia de Barcelos), um toque de modernidade, revivalista da juventude de muitos dos actuais dirigentes europeus.

Tratado Fatela (freguesia do Fundão), uma denominação crítica, visando uma rápida evolução para um tratado verdadeiramente constitucional;

Tratado de Amor (freguesia de Leiria), delico-doce, mas sempre se pode alegar querer dar-se ares de um velho alfarrábio medieval, do tempo da europa unida pela «cristandade»;

Tratado de Leitões (freguesia de Guimarães), todo um cartaz turístico-gastronómico, muito mais eficaz e barato que as campanhas do ICEP;

Ups..... acabo de «copiar, reproduzir e difundir informação» sem autorização.......

No site da «Presidência» (via Notas Verbais a quem se saúda pelo 4º aniversário):

«Protecção dos direitos de autor (Copyright)

Toda a informação afixada no nosso portal está protegida por lei, ao abrigo dos Direitos de Autor.

É, pois, expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão da informação contida neste sítio sem autorização expressa da Missão Presidência quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com as seguintes excepções:

- Informações relacionadas com agenda;
- Fotografias devidamente assinaladas.

É permitido o Direito de citação.

No que respeita ao logótipo e às flowerflags é também expressamente proibida a sua cópia, reprodução e difusão.»

Citações:

«Competition as an ideology, as a dogma, what has it done for Europe? Fewer and fewer people who vote in European elections and fewer and fewer people who believe in Europe.»
Nicolas Sarkozy at last week’s EU summit (FT)

Só nós é que sabemos....

Sérgio Sousa Pinto (no DN):

«O referendo só é um instrumento legítimo e adequado para as questões menores.»

«A realização de uma consulta popular tem de ser posta em linha com outros valores. Neste caso, o valor da importância da viabilização de um novo tratado europeu»

Da Maquilhagem: (II)

dos textos de Isabel Arriaga e Cunha, no Público:

«Mesmo se incorpora o essencial da Constituição....»
Essencial para quem?
Essencial como, se dois terços da dita Constituição foram deitados ao lixo?
Não será que a realidade que a UE tem sido nos últimos 50 anos (consubstanciada na parte III) é que seria um eventual «essencial»?

«(...) o novo Tratado será quase integralmente decalcado da Constituição Europeia.» A sério? E as partes II e III, eram o quê? simples anexos?

«Apesar do acordo significar que a UE vai continuar a funcionar ainda durante dez anos com regras inventadas há 50 (...)». O facto de as actuais regras terem entrado em vigor há pouco mais de um ano, em virtude do Tratado de Nice, parece que será irrelevante para a mensagem que se pretende transmitir.

«Apesar de ter aprovado a Constituição em 2004, altura em que a considerou um bom resultado para o seu país, Tony Blair tentou alterar algumas das disposições mais emblemáticas (...)»
O facto de o acordo para o novo Tratado ser resultado da exigência de dois governos que também «aprovaram a constituição em 2004» (França e Holanda) não interessa nada. O importante é apontar os britânicos como os «chatos». A França exige cortar 2/3 da Constituição, e retirar a livre concorrência dos Tratados, mas isso agora não interessa nada e Sarkozy é um campeão do «diálogo». A Holanda exige alterar o papel dos parlamentos e incluir os «critérios de Copenhaga» para futuros alargamentos. Mas isso agora não interessa nada.

Nota: a bandeira acima é da autoria de Rem Koolhaas

Da maquilhagem:

JPP publica hoje um excelente texto no Público, abordando a questão da «propaganda» europeia, praticada até à exaustão por políticos e jornalistas.

Um bom exemplo disso mesmo, são as várias notícias referentes quer à disputa que ocorreu na cimeira europeia, quer sobre o próprio acordo alcançado esta madrugada.

Sem excepção, parecerá a um leitor mediano que a grande questão seria o «egoísmo» polaco sobre umas contas esquisitas referentes a votos. «Intransigência», «isolados», «os gémeos radicais», são apenas algumas das imagens transmitidas em doses industriais. Já os britânicos e as suas reivindicações são apresentadas como «de última hora», «ao contrário do compromisso assinado por todos no Tratado Constitucional», enfim, seria uma «birra» de quem é sempre encarado como um «outsider», do contra.
Evidentemente, o facto de ter sido a França e a Holanda aquelas que exigiram alterações ao tratado parecerá irrelevante..... e se outros países, que ainda não tinham procedido a ratificações, exactamente porque seria de esperar um chumbo certo pretenderem igualmente alterações para que o novo tratado possa ser engolido pelos seus eleitores, isso nunca é referido. O povo é um chatice que não compreende os grande desígnios europeus....

E hoje, passadas várias horas do fim da cimeira, por muito que se procure saber ao certo tudo o que foi decidido, os sites portugueses (alguns com correspondentes na cimeira), parecem fazer um esforço para não o dizer. Apenas se encontram umas peças a dizer que Portugal terá de fazer uma conferência intergovernamental (sempre o parolismo nacional em 1º lugar) e que os polacos por um lado «cederam» e por outro conseguiram uma moratória (uns chatos...). Propaganda e mais propaganda.

Para se saber as conclusões terá de se procurar noutros locais mais profissionais: por exemplo, no Le Monde, onde tem um conciso resumo das alterações e do que foi realmente acordado. A BBC também, embora seja muito significativo que não refira a retirada «por razões ideológicas» do conceito basilar de «livre concorrência».....

Nota: a bandeira acima é da autoria de Maarten Vanden Eynde

Simplificações

Repare-se neste texto, a título meramente exemplificativo, como o discurso propagandístico que se tem vindo a tentar vender e que se vai acelerar com a próxima presidência portuguesa não sofre contestação. É aquilo que se chama de «pé-de-microfone».
Logo a abrir, claro, a malfadada «crise institucional». Mas qual crise? Qual a instituição europeia que está em crise? Qual delas não funciona? Não se tem aprovado o orçamento? Não se tem tomado todas as decisões com perfeita normalidade? Então, porque é que os jornalistas tentam ou aceitam vender esta ideia de «crise»?
E a carga propagandística continua logo seguir com a já célebre «simplificação» do tratado. Mas qual «simplificação»? Recordemos uma vez mais: o que foi solicitado pela UE foi a unificação dos diferentes tratados que foram celebrados ao longo do tempo a fim de acabar com a actual manta de retalhos jurídica. Giscard e os seus camaradas, ao invés, cozinharam uma constituição que ninguém encomendou, onde, para além da tal unificação da legislação, apresentaram uma série de inovações de carácter estrutural. O que Sarkozy e aqueles que falam de «simplificação» ou «mini-tratado» pretendem é tão só salvaguardar tais inovações, deitando às urtigas a unificação legislativa.

O que a ideia «mini» e «simplificado» pretende passar é de que se tratará de um arranjo de circunstância, quando na verdade é a alteração substancial daquilo que a UE tem sido nos últimos anos.

Do inexistente «impasse»

Os correspondentes em Bruxelas andam eufóricos. Parece que a ideia do um «mini-tratado» vem a fazer caminho e poderia inclusive ser decidido durante a próxima presidência europeia. Mas o que conteria tal «mini-tratado»?

Segundo a posição francesa este asseguraria «a eleição do Presidente da Comissão pelo Parlamento, a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, a extensão da co-decisão e da maioria qualificada a todas as questões que relevam das competências da União, a vocação da União e respectivos critérios de adesão.».

Com efeito, hoje mesmo Durão Barroso afirma: «Para o tratado só irá o que é novo, continuando em vigor os tratados anteriores, Amesterdão e Maastricht. O que estava em cima da mesa era uma versão extensa, um tratado que anulava os anteriores. Esta linha está a ser abandonada.»###
Ora, há que recordar o seguinte: a anterior reforma da UE, a qual visou adequar as instituições e processo de decisão à entrada de novos países, passando de 15 para 27, entrou em vigor há pouco mais de um ano.
Em segundo lugar, e ao contrário do que se escreve por aí, não existe «nenhum impasse institucional» na União Europeia*(ver nota). As instituições funcionam plenamente, as decisões são tomadas, os orçamentos aprovados, enfim, tudo rola dentro da normalidade.
Em terceiro, convirá relembrar como surgiu esta questão do Tratado Constitucional. Face à existência de vários e sucessivos tratados ao longo de 50 anos, regulando por vezes as mesmas matérias, revogando e alterando anteriores tratados (Roma, Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice e os diferentes tratados de adesão), os fundamentos da legislação europeia são uma autêntica manta de retalhos, prejudicando a clareza, eficiência e a segurança jurídica.
Foi então pedida a uma comissão que procedesse à sua revisão global no sentido de os harmonizar e unificar. Foi só isso. Mas o Senhor Giscard tirou da cartola uma Constituição, que não apenas ia para além do mandado recebido, como criou uma série de problemas, na medida em que se revestia de um «avanço» político que muitos não estavam dispostos a aceitar.
Aquilo que se pretende agora vender, o «tratado simplificado» apenas integrando o que seja «novo» é, não apenas exactamente o inverso do que se pretendia inicialmente (unificar os diferentes tratados), como, sobretudo, se demonstra que não é facilmente que alguns dirigentes europeus desistem dos sonhos de tornar a União Europeia numa organização imperialista, capaz de «actuar e influenciar no resto do mundo», dotada do seu presidente, do seu MNE e respectivo corpo diplomático e fundamentalmente, dos seus militares. Que os povos não estejam para aí especialmente virados, não parece ser óbice, desde que aqueles contribuam financeiramente e não se expressem em referendos que apenas «atrapalham», criam «crises institucionais e «impasses».


*Sobre o falso «impasse institucional»:

«Iniciou funções quando 15 estados integravam a União Europeia (UE). Agora são 27. É mais difícil o governo do que quando começou?
Durão Barroso: Chego à conclusão, aparentemente paradoxal, de que a tomada de decisões é mais fácil agora. É claro que isto envolve uma maior disponibilidade para o consenso. Há todo um trabalho, do presidente, do seu gabinete e do secretariado para preparar a montante as decisões. Até hoje, todas as decisões foram tomadas por consenso, não tem havido votações - na comissão anterior houve. Não tenho nada contra o voto, obviamente, mas é significativo que se tenha conseguido, mesmo em questões extremamente complexas, que haja espírito europeu e que comissários de famílias políticas e de países diferentes - e até com experiências culturais diversas - tenham conseguido chegar sempre a acordo.
(no JN)

A ver também, resumo das posições defendidas actualmente por alguns países.