Os correspondentes em Bruxelas andam eufóricos. Parece que a ideia do um «mini-tratado» vem a fazer caminho e poderia inclusive ser decidido durante a próxima presidência europeia. Mas o que conteria tal «mini-tratado»?Segundo a posição francesa este asseguraria «a eleição do Presidente da Comissão pelo Parlamento, a criação do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu, a extensão da co-decisão e da maioria qualificada a todas as questões que relevam das competências da União, a vocação da União e respectivos critérios de adesão.».
Com efeito, hoje mesmo Durão Barroso afirma: «Para o tratado só irá o que é novo, continuando em vigor os tratados anteriores, Amesterdão e Maastricht. O que estava em cima da mesa era uma versão extensa, um tratado que anulava os anteriores. Esta linha está a ser abandonada.»###
Ora, há que recordar o seguinte: a anterior reforma da UE, a qual visou adequar as instituições e processo de decisão à entrada de novos países, passando de 15 para 27, entrou em vigor há pouco mais de um ano.
Em segundo lugar, e ao contrário do que se escreve por aí, não existe «nenhum impasse institucional» na União Europeia*(ver nota). As instituições funcionam plenamente, as decisões são tomadas, os orçamentos aprovados, enfim, tudo rola dentro da normalidade.
Em terceiro, convirá relembrar como surgiu esta questão do Tratado Constitucional. Face à existência de vários e sucessivos tratados ao longo de 50 anos, regulando por vezes as mesmas matérias, revogando e alterando anteriores tratados (Roma, Acto Único, Maastricht, Amesterdão, Nice e os diferentes tratados de adesão), os fundamentos da legislação europeia são uma autêntica manta de retalhos, prejudicando a clareza, eficiência e a segurança jurídica.
Foi então pedida a uma comissão que procedesse à sua revisão global no sentido de os harmonizar e unificar. Foi só isso. Mas o Senhor Giscard tirou da cartola uma Constituição, que não apenas ia para além do mandado recebido, como criou uma série de problemas, na medida em que se revestia de um «avanço» político que muitos não estavam dispostos a aceitar.
Aquilo que se pretende agora vender, o «tratado simplificado» apenas integrando o que seja «novo» é, não apenas exactamente o inverso do que se pretendia inicialmente (unificar os diferentes tratados), como, sobretudo, se demonstra que não é facilmente que alguns dirigentes europeus desistem dos sonhos de tornar a União Europeia numa organização imperialista, capaz de «actuar e influenciar no resto do mundo», dotada do seu presidente, do seu MNE e respectivo corpo diplomático e fundamentalmente, dos seus militares. Que os povos não estejam para aí especialmente virados, não parece ser óbice, desde que aqueles contribuam financeiramente e não se expressem em referendos que apenas «atrapalham», criam «crises institucionais e «impasses».
*Sobre o falso «impasse institucional»:
«Iniciou funções quando 15 estados integravam a União Europeia (UE). Agora são 27. É mais difícil o governo do que quando começou?
Durão Barroso: Chego à conclusão, aparentemente paradoxal, de que a tomada de decisões é mais fácil agora. É claro que isto envolve uma maior disponibilidade para o consenso. Há todo um trabalho, do presidente, do seu gabinete e do secretariado para preparar a montante as decisões. Até hoje, todas as decisões foram tomadas por consenso, não tem havido votações - na comissão anterior houve. Não tenho nada contra o voto, obviamente, mas é significativo que se tenha conseguido, mesmo em questões extremamente complexas, que haja espírito europeu e que comissários de famílias políticas e de países diferentes - e até com experiências culturais diversas - tenham conseguido chegar sempre a acordo.
(no JN)
A ver também, resumo das posições defendidas actualmente por alguns países.
