A ler: «Assalto à liberdade»

por José Manuel Fernandes, no Público:

«O que se passou no 24 Horas é um sinal: em Portugal a liberdade de informação não tem muitos amigos

A decisão de um juiz de considerar que é legítimo vasculhar os computadores de jornalistas do 24 Horas, pondo em risco eventuais segredos profissionais, é muito mais grave do que pode parecer. Primeiro, porque confirma que o Ministério Público não está a investigar como foi possível que listagens de chamadas telefónicas de altas figuras do Estado estivessem entre os documentos do processo Casa Pia quando este deixou de estar protegido pelo segredo de justiça. O que está a investigar são os mecanismos da liberdade de imprensa, mecanismos que permitiram denunciar uma falha grave do próprio Ministério Público. Como já aqui escrevemos, não se quer saber do mal, quer-se matar o mensageiro que o revela.
Esta decisão judicial mostra como se está a instalar no sistema de justiça, mas também entre os responsáveis políticos, um clima favorável à limitação da liberdade de informação. Logo, à limitação da liberdade de todos os portugueses, do mais humilde cidadão ao mais ilustre ministro. Pior: estivemos distraídos o tempo suficiente para que a maioria do PS, com o apoio do PSD, elaborasse uma lei que pode revelar-se sinistra: a que cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Na verdade, o que aconteceu no 24 Horas, quando a redacção foi invadida por polícias e magistrados, só não causou estragos maiores porque ainda se conseguiu recorrer para os tribunais. Mas será tal possível quando, um destes dias, alguém se apresentar numa redacção invocando o ponto 1 do artigo 53.º da dita lei: "A ERC pode proceder a averiguações e exames em qualquer entidade ou local, no quadro da prossecução das atribuições que lhe estão cometidas, cabendo aos operadores de comunicação social alvo de supervisão facultar o acesso a todos os meios necessários para o efeito." Nem mandato judicial, nem justificação plausível, apenas a exigência de um tapete vermelho para senhores que nem sequer necessitam de ser funcionários da ERC.
Dir-se-á que tal nunca sucederá pois a ERC não vai precisar de irromper pelas redacções. Talvez, mas a lei prevê que entre os seus poderes de "supervisão" está o de apreciar se um jornal ou uma televisão cumpre "em matéria de rigor informativo". Será que para o fazer não quererá vasculhar, por exemplo, as notas dos jornalistas? As gravações que não foram transmitidas? A lei, tal como está redigida, não o impede...
E que dizer da sua misteriosa obrigação de "proceder à identificação dos poderes de influência sobre a opinião pública, na perspectiva da defesa do pluralismo e da diversidade, podendo adoptar as medidas necessárias à sua salvaguarda"? Se a lei estivesse em vigor no tempo em que Marcelo ainda estava na TVI e batia recordes de audiência a ERC podia, ou porventura até devia, recomendar a José Alberto Moniz que o tirasse do ar. É que ele seria suspeito do "crime" de excessiva influência sobre a opinião pública, curiosamente o mesmo de que se queixava Santana...
Temos pois que uma entidade que devia servir a liberdade, garantindo o pluralismo por via da regulação da concorrência, pode descambar num polícia da liberdade. Mais: no clima que hoje vivemos, depois das sugestões dadas por ministros sobre como se devem comportar os jornalistas, face a um Ministério Público assanhado e face a esta decisão judicial, só falta mesmo que se acrescente ao Código Penal, como está em discussão, um novo crime só para jornalistas: o "crime de perigo", aplicável a qualquer trabalho que possa, por exemplo, prejudicar uma investigação criminal, logo aplicável a todo o jornalismo de investigação.
A liberdade de informação já viveu melhores dias em Portugal.»

Caricatura

Amanhã, o MNE Freitas do Amaral irá ao Parlamento explicar a posição do governo relativamente às atitudes tomadas perante o caso das caricaturas. O MNE, de tão ocupado que está na preparação da defesa da sua posição (e do seu lugar), nem teve tempo para ir à reunião do Conselho Europeu que tratou deste assunto por forma a «lamentar» e criticar a «licensiosidade»....
Embora certamente hoje vá assisitir ao Portugal-Arábia Saudita (meritória iniciativa de «aproximação» e «conhecimeno mútuo»), não deixo de apresentar algumas sugestões de questões:

1. Sabendo-se que antes da republicação das caricaturas em jornais europeus, as mesmas foram publicadas, em 6 ocasiões, em 4 países de maioria muçulmana, pergunta-se se entende que tal atitude configura incitamento «a uma inaceitável «guerra de religiões», ou se tal não passou de uma normal prática da liberdade de informação?

2. Sabendo-se que as caricaturas foram já difundidas em vários orgãos de informação de Marrocos, Argélia, Egipto, Jordânia, Malásia, Iémen, Oman e Indonésia (todos de maioria muçulmana), pergunta-se se igualmente mantêm que «Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos»?

3. Tendo em consideração o ponto anterior, pergunta-se se entende que tal atitude por parte de alguns jornalistas desses países se poderá considerar uma «licenciosidade»?

4. Considerando que a esmagadora maioria desses jornalistas e orgãos de informação foram sujeitos a medidas repressivas e sancionatórias, como sejam a prisão, a suspensão dos títulos, a acusação de blasfémia, entre outras, poderá Vª Exª informar se entende que seja de criticar o Ministério Público da República que representa por não ter actuado em igual sentido?

Gripe das Aves: Adeus Silvestre

[Sergei]

Hábitos bárbaros

Escolas públicas britânicas vão poder ser geridas por pais, empresas ou grupos religiosos

«Momentos de ouro»

A «Grande Blasfémia!!!!» e o nosso 2º aniversário

Terá sido «acidental», mas de qualquer forma, obrigado.

As falácias do proteccionismo - parte CCXXXIX

Este post no Letras com Garfos ilustra aquilo que eu tinha dito anteriormente: a teoria das vantagens comparativas é mesmo uma ideia difícil. É uma ideia difícil porque o comércio continua a ser visto por muitos como uma actividade bélica. A economia é vista como uma actividade de produção de empregos e de estruturas burocráticas. Por esta óptica, um país retira vantagens de actividades económicas que dão prejuízo, ganha em vender a si próprio produtos mais caros, enriquece se alocar os seus recursos na produção de produtos que os outros disponibilizam a preço mais baixo.

O Letras com Garfos dá este exemplo:

Aproveitando-se da forte produção leiteira existente na Dinamarca, a Danish Ice Cream and Bicycle Co gasta menos dinheiro a produzir sorvetes, enquanto a Arabic Ice Cream and Bicycle Co gasta mais dinheiro na produção do mesmo produto devido à escassez de produção láctea na Arábia Saudita, o que leva a que a Arabic esteja ?morta? na produção dos dois produtos (sorvetes e bicicletas).
Portanto, o que a Arabic Ice Cream and Bicycle Co tem que fazer para sobreviver, é dedicar-se exclusivamente ao fabrico de bicicletas, passando a chamar-se Arabic Bicycle Co, o que não significa que a concorrente dinamarquesa deixe de produzir bicicletas também, para além da supremacia no negócio dos sorvetes que lhe pode permitir o dumping no negócio das bicicletas, sacrificando margens de comercialização compensadas pelo excelente negócio dos sorvetes, vendendo as bicicletas ligeiramente mais baratas do que a concorrente saudita. Não fosse a abundância de petróleo, os sauditas estariam numa posição complicada?

Comentário:

1. Aquilo que é importante para uma empresa não é a maximização do volume de negócios, mas a rentabilização do capital investido.

2. A empresa dinamarquesa não tem nenhum interesse em fazer dumping no negócio das bicicletas. O lucro da empresa seria maior se se limitasse a importar e a revender bicicletas árabes.

3. Nenhuma empresa tem interesse em alocar capital na produção de um bem só pelo gozo de dominar o mercado. Os investimentos fazem-se com um propósito: maximizar a rentabilidade do capital. Isto significa que uma empresa dinamarquesa que não tenha condições para produzir bicicletas acabará por abandonar o negócio investindo noutro negócio mais rentável. Numa fábrica de bicicletas na Arábia, por exemplo.

4. Os árabes também não têm nenhum interesse em produzir bicicletas por produzir. O objectivo da produção de bicicletas é satisfazer a procura. Se os dinamarqueses satisfazem a procura a preços mais baixos, qual é o interesse em dispender capital numa actividade cujo resultado final é mais caro? Se os árabes precisam de bicicletas, se os dinamarqueses as subsidiam, por que raio é que os árabes não haveriam de aprocveitar a estupidez dos dinamarqueses?

5. Será que os árabes devem produzir bicicletas mais caras para produzir emprego? Claro que não. O objectivo das fábricas de bicicletas é produzir bicicletas e não emprego. Se as bicicletas produzidas internamente são mais caras então é porque existem outras actividades onde os recursos são melhor aplicados. Note-se que, se assim não fosse os preços da mão de obra e do capital disponíveis internamente ajustar-se-iam até que as bicicletas produzidas internamente se tornassem mais baratas que as produzidas no exterior. O facto de as bicicletas produzidas internamente serem mais caras é uma prova de que os recursos disponíveis não devem ser alocados à produção de bicicletas e de que existem outras actividades mais lucrativas a que esses recursos podem ser alocados.

6. Note-se que no exemplo dado têm que existir outras actividades para além da produção de bicicletas e de lacticínios. Só assim é que pode haver comércio entre dois países em que um deles domina as duas actividades.

7. Na situação hipotética em que só existirem duas actividades económicas, só há comércio se existir alguma coisa para a troca. No caso da produção de bicicletas e de lacticínios, ou existem outros produtos, ou então, para haver comércio, um dos países tem que produzir laticínios e o outro bicicletas.

8. Suponha-se que só existem dois produtos e que a Dinamarca controla a produção de bicicletas e de lacticínios. Neste caso, os árabes não poduziriam nada. O que é paradoxal porque não teriam nada para a troca. Numa situação inicial em que a Dinamarca domina a produção de bicicletas e de lacticínios, os árabes dispõem de recursos não utilizados que lhes permitem entrar no mercado em que têm vantagens competitivas. Esta entrada não é condicionada pelo dumping dinamarquês porque os árabes não têm como pagar bicicletas importadas.