Aviso - sobre os comentários

Os nossos leitores terão reparado que últimamente as nossas caixas de comentários tem tido um forte incremento de comentários altamente insultuosos, seja para os autores das postas, para outros comentadores ou para terceiros.

Tal situação tem levado na prática a que um número crescente de leitores deixe de participar na discussão, fosse com os autores ou outros leitores, impedindo-os de acrescentar valor e interesse ao debate.

Sendo neste contexto ineficazes os normais meios de defesa usados no Estado de Direito, temos também a obrigação de fazer respeitar o nosso próprio bom nome, o das pessoas que citamos e dos demais participantes.

Assim, alguma coisa teríamos que fazer.
Entre várias alternativas estudadas e experiências semelhantes em outros blogs, resolvemos que a partir do dia de hoje, os comentários que sejam insultosos, sejam para quem for serão apagados.

Tal medida obviamente em nada colidirá com comentários que sejam simplesmente adversos ás opiniões aqui expressas.
Fazemos votos para que seja uma medida raramente aplicada.

Salazar Não Faria Melhor

Helena Garrido no DN:

«...Os parques de estacionamento passaram a ser alvo de uma zelosa fiscalização um dia depois de não terem praticado os preços que o Governo queria quando criou esta legislação. Uma reveladora coincidência. Esperemos que esta política não seja seguida noutras áreas. Imagine-se onde estariam os nossos direitos, liberdades e garantias se num outro qualquer domínio dos negócios ou da nossa vida passarmos a ser alvos de uma minuciosa fiscalização porque não reagimos de acordo com aquilo que o Governo queria quando fez uma lei.»

Uma guerra é uma guerra é uma guerra

Discutir a guerra com os critérios da paz é uma tarefa inútil e inconsequente. Poderá levar a uma sucessão de acusações mútuas e hipócritas entre os partidários de cada uma das facções, e nada mais. Não servirá certamente para se perceber a natureza da guerra e ainda menos para se perceber como um conflito pode ser resolvido de forma racional.
###
Uma guerra é uma violação das relações civilizadas e das normas prevalecentes em tempo de paz, pelo que é inútil exigir dos beligerantes comportamentos que não aqueles que fazem parte dos costumes da guerra. Mesmo os costumes da guerra só em situações muito excepcionais, em que nenhuma das partes está desesperada, é que eles são cumpridos à risca.

Vem isto a propósito da actual guerra no Líbano e também de Guantanamo. Muitas pessoas parecem esperar que Israel se comporte em guerra seguinte determinadas normas estritas próprias de um tempo de paz. Espera-se uma reacção proporcional e zero baixas entre os civis. Ora, o objectivo de um país em guerra é ganhá-la. A guerra não é propriamente um concurso de simpatia. Precisamente porque a guerra já é a violação mais grave que se possa imaginar das regras da paz, todas as outras são secundárias.

No caso de Guantanamo, espera-se que os EUA apliquem os direitos expressos na sua constituição a combatentes inimigos, irregulares, não cidadãos e colocados em território não americano. Nenhuma democracia alguma vez fez isso. Em todas as democracias do mundo os direitos protegidos pela constituição são atribuidos aos nacionais e quanto muito aos residentes. Mas nunca aos prisioneiros de guerra capturados ao inimigo. E nem as regras da guerra se costumam aplicar a combatentes irregulares de organizações terroritas. Na prática, as convenções internacionais costumam aplicar-se apenas e só nos casos em que a outra parte está em condições de garantir alguma retribuição do mesmo tratamento.

Analisar os conflitos internacionais como se existisse um estado de direito mundial é um erro. A sociedade internacional é uma sociedade anárquica em que as regras ainda se encontram em formação. As regras internas dos estados de direito nacionais não podem servir de modelo nem seriam úteis a uma sociedade internacional anárquica. Nem se deve esperar que a sociedade internacional deixe de ser anárquica nos próximos tempos. Isto claro, se o que se pretente é compreender e resolver os conflitos. Claro que quem pretende expressar a sua indignação moralista e inútil pode continuar a usar a abordagem tradicional.

bolonha à portuguesa

Não deixa de ser curioso que em fase de conclusão da adequação dos nossos cursos de ensino superior à Declaração de Bolonha, um mestre ou doutor com grau obtido num dos vinte e cinco Estados-membros da União, que pretenda obter equivalência em Portugal ao grau de que é titular, receba da Universidade do Porto um Decreto-Lei de 1983 com os requisitos e as exigências necessárias. A saber, a apresentação da tese traduzida em português e a submissão do trabalho em causa a um júri nomeado pelo conselho científico da escola em causa.

Guterrar*

é perante as notas baixas dos alunos dar-lhes uma «nova oportunidade» por forma a não serem «prejudicados».
Tudo isso é errado.
Em primeiro lugar, não existindo o reconhecimento de erros pedagógicos ou técnicos no enunciado do exame (não faço ideia se os há), não haveria razões para qualquer medida. Em segundo, os alunos não tem direito a boas notas, nem a não serem prejudicados pelos seus próprios resultados nas suas médias de acesso ao ensino superior.

Fica-me a ideia que a razão por detrás desta medida terão sido algumas faculdades que veriam ficar desertos certos cursos e consequentemente verem em risco o seu financiamento.
###
Tanto se fala do tal despacho de Valter Lemos a permitir um novo exame, mas alguém me pode indicar onde é que ele está publicado?

* do nome do «alto-refugiado»

al-RTP

O Homem-a-Dias já escreveu sobre a "reportagem" da CNN que a RTP retransmitiu, em que um "jornalista" entrevistava um terrorista "civil" que lhe mostrava sítios atacados por Israel e lhe dizia "aqui só havia civis inocentes" e depois corria que nem um louco com medo das bombas que nunca cairam.

O momento mais elucidativo aconteceu em frente a um prédio desfeito ao lado de uma série de prédios intactos. O terrorista explicava mais uma vez que "aqui só havia civis". O "jornalista" perguntou se tinha morrido alguém e a resposta foi "Não, aqui já tinham sido todos evacuados". Evacuados porquê? Então não era um prédio onde só viviam civis?

Quando o jornalista que não fez nenhuma das perguntas óbvias e mostrou ser um absoluto palerma, foi levado a um pátio que o terrorista dizia ser um dos locais mais perigosos para estar por causa dos aviões e o "jornalista" nem perguntou porquê. Pátios há muitos. Depois fugiram outra vez. Nem a Alexandra Lucas Coelho é tão manipulada.

A minha grande dúvida está na opção da RTP. De tanto material disponível, por que razão foram logo escolher a mais descarada operação de propaganda transvestida de informação? Só há duas razões possíveis. Incompetência ou jornalismo de causas. Qualquer das duas é muito má razão.

Isto ainda vai sair MUITO caro aos contribuintes...

"A nova lei que altera a modalidade de pagamentos dos parques de estacionamento entrou ontem em vigor e já abriu guerra entre a Câmara de Lisboa e o Governo. No dia em que as empresas passaram a ser obrigadas a cobrar pela sua utilização em fracções de 15 minutos, e não à hora, a Autoridade da Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma fiscalização em todo o País que resultou no encerramento de treze parques. Um deles propriedade do município lisboeta.

A ASAE - que é tutelada pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor - garante que o motivo do fecho foi a falta de controlo metrológico (que tem que ser certificado anualmente), e não a nova tabela de preços. A Câmara de Lisboa tem opinião diferente e está já a estudar formas de "actuar juridicamente" por considerar que a ASAE não tem competências na matéria."

O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Sarrasqueiro, é o pai da nova lei que regula os parques de estacionamento. A lei, feita à pressa para anunciar no dia do consumidor, inclui algumas normas absurdas, nomeadamente quando se imiscui no Código da Estrada, ao legislar sobre novos sinais de trânsito e novas regras de localização de entradas e saídas dos estacionamentos, cuja aprovação só depende das autarquias. A lei contém também a norma do pagamento em quartos de hora em vez do tradicional pagamento em fracções horárias.###

Acontece que os preços dos estacionamentos estão regulados, na grande maioria, por contratos de concessão assinados na sequência de concursos públicos, em que os concorrentes eram escolhidos por um conjunto de critérios, entre eles os preços a praticar e as rendas a pagar às autarquias. Quase sempre, eram os próprios cadernos de encargos que estipulavam os pagamentos em fracções horárias.

Ao alterar o pressuposto do pagamento horário para quartos de hora, o DL altera também os pressupostos em que se basearam os concursos e as propostas dos concorrentes. Era evidente que as empresas não se iam limitar a dividir o preço da hora por quatro porque a perda de receita seria substancial. As empresas perderiam 75% da receita esperada relativa aos clientes que estacionassem até 15 minutos, metade da receita esperada relativa aos clientes que estacionassem entre 15 e 30 minutos, 25% da receita esperada relativa aos clientes que estacionassem entre 30 e 45 minutos, 3/8 da receita esperada relativa aos clientes que estacionassem entre 1 hora e uma hora e 15 minutos e por aí fora.

O que as empresas fizeram foi muito simples. Algumas aumentaram todos os preços horários, para compensar as perdas, transferindo o ónus do equilíbrio para quem estaciona por períodos mais longos. Outras criaram uma bandeirada e mantiveram a média dos preços. Paga menos quem estaciona um quarto de hora ou meia hora e paga mais quem estaciona três quartos de hora ou uma hora, volta a pagar menos quem estaciona uma hora e um quarto ou uma hora e meia e, novamente, paga mais quem estaciona uma hora e três quartos ou 2 horas.

Nem outra coisa seria de esperar. A alternativa a este tipo de ajustes seria a renegociação de todos os contratos com as autarquias. E, em muitos casos, as autarquias seriam obrigadas a prescindir das suas rendas ou a indemnizar os concessionários.

Acontece que este procedimento de alteração tarifária deixou infeliz o Secretário de Estado, que foi muito elogiado quando a lei saiu e até foi promovido a novo herói dos consumidores, em sentida crónica de Mega Ferreira. Quase toda a gente estava à espera que os preços descessem e afinal, todos os jornais explicaram que os preços subiram ? principalmente porque se limitaram a comparar o preço da primeira hora e raramente compararam o preço da uma hora e um minuto.

Diga-se que em alguns casos, os preços até podem ter subido, se os parques são privados. O DN deu um exemplo, de um parque privado em que os opreços aumentaram 50% ou 60%. Só que nesses casos, o preço é livremente estabelecido pelo proprietário, tal e qual como se estebelece o preço das bananas ou das antenas de televisão: procura e oferta.

O que está mesmo em causa são os parques das autarquias e os parques concessionados pelas autarquias. Alguns jornais falaram de um tiro que saiu pela culatra. E o que é que fez o Secretário de Estado? Vingou-se. Mandou a ASAE, por si tutelada, encerrar parques, qual menino mimado que leva a bola para casa quando não marca golo.

À falta de melhor motivo, os parques foram encerrados por falta de controlo metrológico, baseando-se na legislação que regula os parcómetros de rua.

Compreende-se que os parcómetros necessitem de apertado controlo metrológico. O que está em causa é uma máquina que está na rua, alimentada por uma pilha e com um relógio interno. Os automobilistas pagam minutos a partir do momento em que insere a moedinha na máquina e esta escreve o limite de validade no bilhete. Se o relógio de um parcómetro se atrasasse 20 minutos, um automobilista que pagasse 15 minutos ficaria com um bilhete caducado antes mesmo de ser utilizado.

Nos parques, o que se mede é o tempo estacionado, a diferença entre a hora de entrada e a hora de saída e esse tempo é controlado pelos relógios dos computadores dos sistemas de gestão, quase sempre fabricados por empresas multinacionais, especialistas no sector. Os erros são sempre diferenciais e dificilmente poderão atingir mais do que décimas de segundo e ficam sempre muito aquém das tolerâncias concedidas pelos concessionários (em quase todos os parques, as empresas só cobram o período seguinte 1 a 3 minutos depois do tempo limite para o período anterior).

Agora, para ser coerente, o governo tem que encerrar TODOS os parques do país, porque nenhum tem qualquer tipo de controlo metrológico, simplesmente porque nenhuma legislação o exige.

Claro que as empresas vão reagir. E vão, provavelmente, exigir o ressarcimento de prejuízos mais uma indemnização por cada dia de encerramento.

E quem vai pagar a birra do Secretário de Estado? Hoje, paga o cliente dos estacionamentos, que fica sem alternativa. Amanhã será o contribuinte a pagar. Certamente, quem nunca vai pagar nada é o senhor Secretário de Estado. Esse também é mais um dos inimputáveis.