O dia da infâmia III

O sigilo fiscal não serve apenas para proteger a vida privada. Serve também para proteger a integridade do sistema fiscal. A cobrança de impostos depende das declarações de rendimento e património dos próprios contribuintes, os quais terão pouco interesse em fazer declarações verdadeiras caso exista alguma probabilidade de algum dos dados se tornar público. A situação financeira de cada um é uma informação crítica. Um indivíduo cuja situação financeira é tornada pública torna-se vulnerável a todo o tipo de vigaristas e vê a sua posição negocial perante parceiros de negócio enfraquecida. Por isso, a partir de agora, muitos contribuintes passarão a ter um incentivo acrescido para não declarar ao fisco aquilo que pode ser ocultado. O fisco até pode ganhar algum dinheiro a curto prazo, mas a longo prazo os contribuintes deixarão de lhe confiar tanta informação como a que até ao momento lhe confiavam.

Não pensem que este é um problema apenas dos desonestos que fogem ao fisco. É um problema de todos porque ninguém está livre de ter problemas financeiros temporários.

O dia da infâmia II

O que está em causa na divulgação das listas de devedores ao fisco é uma questão de princípio. O estado tem a obrigação de manter a confidencialidade dos dados que obtem coercivamente, tal como tem a obrigação de manter secretas informações que possam ser usadas para estimar os rendimentos de um determinado cidadão. Essa confidencialidade contribui para a confiança dos cidadãos nas instituições e para a protecção da vida privada de cada um. Sendo uma questão de princípio, não pode ser instrumentalizada. Não se pode violar um princípio basilar de qualquer bom sistema fiscal por razões utilitaristas de curto prazo.

O dia da infâmia

Pedro Arroja, neste comentário sobre as listas negras:

Até ao último momento, eu alimentei a esperança que as listas não viessem a ser publicadas. Hoje, não tenho mais razão para o fazer e penso que o dia 31 de Julho bem poderia ser baptizado em Portugal como o "Dia da Infâmia".

Ó dona Eufrázia falou com o dr. Vital?

«A juíza Susana Fontinha, magistrada no Tribunal de Torres Vedras, entende que a afixação de uma «lista de caloteiros» «não manifesta em si o exercício de um direito, designadamente de crédito, traduzindo-se numa forma ilegítima e juridicamente não tutelada de pressão sobre os visados». Correio da Manhã

A juíza Fontinha e esta cidade de Torres Vedras ficarão no mesmo país cujo ministério das Finanças acabou de publicar na internet a identificação de vários devedores ao fisco? Ó excelentissima e meritissima no mínimo espero que todas as lojas afixem o nome dos devedores e a morada. Certamente que o dr. Vital Moreira estará disposto a fazer um parecer que mostre à meretissima juíza Fontinha que a dona Eufrázia Guerreiro, proprietária da loja de Torres Vedras e autora duma lista de devedores, não só deve afixar o nome dos seus devedores como também a respectiva morada.

Data mining

O senhor **** ****** Silva Lopes, nf ******** deve mais de um milhão de euros ao fisco. O que indicia uma de duas coisas, ou é podre de rico, ou está à beira da falência. Não será difícil descobrir de que **** ****** Silva Lopes é que estamos a falar. Será o de Figueiró dos Vinhos? O de São Paio de Vizela, que mora na rua dos Moinhos? O de Vila Chã cujo número de telefone é o 21 *** ** 67? Não, não é o de Vila Cha porque esse chama-se **** ****** Silva Lopes Barroqueiro. Ou será? Eu se fosse ao pobre pedia uma indemnização.

Mas não será difícil de descobrir ao certo quem é. São 3 em todo o país, e dois vivem em terrinhas em que nem os habitantes todos juntos pagam 1 milhão de euros ao fisco. Eu aposto que é o de Lisboa, cujo número de telefone é o 21 *** ** 02. Não acreditam em mim? Telefonem-lhe ... Mas cuidado, o sr. não deve andar lá muito bem disposto nestes dias. A sério! Telefonem-lhe. Vamos todos dizer ao Sr. Lopes Silva: Vai pagar os impostos seu F**** da P*** C***** de M****!! Pensas que andamos a trabalhar para ti?

Ficha Técnica
Tempo de pesquisa: 5 minutos
Meios utilizados: Google & companhia
Estudo Patrocinado pelo Ministério das Finanças

Próximo projecto: Utilizar o Google Maps para localizar todos os devedores ao fisco.

Quem não deve não teme

First they came for the Jews
and I did not speak out
because I was not a Jew.
Then they came for the Communists
and I did not speak out
because I was not a Communist.
Then they came for the trade unionists
and I did not speak out
because I was not a trade unionist.
Then they came for me
and there was no one left
to speak out for me.

Martin Niemöller(?)

La Casse Cassé

Ainda bem que o estado continua a intervir em alguns sectores. Para moralizar a coisa.