21.12.07
O 'Pidá' é terrorista?*
O pior de tudo são os nomes. Nomes que deste ano de 2007 nos vão ficar na memória: Pidá, Casa Pia, UGT. O que une estes termos tão díspares entre si é que eles são parte da rota da nossa descrença na justiça. Em todos estes casos o resultado tem sido pouco menos que um doloroso fracassso.
Comecemos pelo último, o caso UGT. Quase vinte anos depois de ter começado o processo chegou ao fim. Os 36 arguidos foram absolvidos e para o único deles a quem era atribuível a prática de burla o crime já tinha prescrito. Em jeito de conclusão o actual secretário-geral da UGT, João Proença, acusou directamente o Procurador Geral da República da época, Cunha Rodrigues, de ter tentado destruir a central sindical. Sintomaticamente ninguém se admirou. ###
Passemos ao processo Casa Pia essa não-coisa que tem a capacidade de conspurcar tudo e todos aqueles que o tocam. Sobre esse caso o antigo Procurador-Geral Souto Moura, declarou "fui pressionadíssimo", Catalina Pestana concluiu, após a sua experiência como provedora daquela instituição, "se um dos meus netos fosse abusado eu aconselharia os meus filhos a não apresentarem queixa" e até o novo Código de Processo Penal surge aos olhos da opinião pública como condicionado em algumas das suas disposições e no seu calendário pela vontade de proteger alguns dos envolvidos neste processo. Se parte disto for verdade é um escândalo de proporções inqualificáveis mas a verdade é que ninguém se indigna. Se for mentira o escândalo não será menor mas também é verdade que ninguém se interessa muito em prová-lo.
E eis que chegamos à "Noite Branca". Os nomes destas operações são para mim um mistério só suplantado pelo zelo artístico com que as forças policiais dispõem as armas, objectos e droga que apreendem no decursos das investigações. Mas enfim, não sei se as noites foram brancas ou doutra qualquer cor mas presumo que terão sido sobressaltadas dada a conflitualidade instalada entre PSP, PJ e PGR. Mas não duvido que temos sérias razões para passar noites em branco quando se percebe que, a dado momento, foi eaquacionada a acusação de terrorismo contra os membros dos gangs do Porto. Sobre esta acusação o "Diário de Notícias" titula - com candura ou ironia? - "Crime de terrorismo ajuda investigação": "Ao imputar o crime de terrorismo à maioria dos 11 detidos, suspeitos de estarem envolvidos nos crimes do Porto, o Ministério Público (MP) poderá dispor de um prazo mais alargado para as investigações, o qual, recorde-se, foi reduzido na revisão do Código de Processo Penal (CPP)." Ou seja dá-se como consensual que para contornar alguns dos anunciadíssimos erros do novo CPP se banaliza a acusação por terrorismo. Na verdade de qualquer quadrilha ou grupo de arruaceiros se pode dizer que pretendem "intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral" mas isso não faz deles terroristas. O que não quer dizer que não sejam criminosos. Infelizmente após o processo Casa Pia nos ter deixado a amarga convicção que a classe política protege aqueles que de entre si são acusados, o caso dos gangs do Porto e a acusação de terrorismo que chegou a ser veiculada contra eles leva a concluir que, em momentos de desespero, o poder está disposto a inventar acusações para salvar a sua pele. O Pidá foi transfigurado momentaneamente em terrorista para que outros não fossem confrontados com o facto de termos um ministro da Administração Interna que confunde política com propaganda e um CPP que serve o poder mas não serve o povo. Nem o protege - seja na qualidade de vítima ou de acusado. Como bem se vê nas noites e nos dias do Porto e demais país.
*PÚBLICO, 20 de Dezembro
Comecemos pelo último, o caso UGT. Quase vinte anos depois de ter começado o processo chegou ao fim. Os 36 arguidos foram absolvidos e para o único deles a quem era atribuível a prática de burla o crime já tinha prescrito. Em jeito de conclusão o actual secretário-geral da UGT, João Proença, acusou directamente o Procurador Geral da República da época, Cunha Rodrigues, de ter tentado destruir a central sindical. Sintomaticamente ninguém se admirou. ###
Passemos ao processo Casa Pia essa não-coisa que tem a capacidade de conspurcar tudo e todos aqueles que o tocam. Sobre esse caso o antigo Procurador-Geral Souto Moura, declarou "fui pressionadíssimo", Catalina Pestana concluiu, após a sua experiência como provedora daquela instituição, "se um dos meus netos fosse abusado eu aconselharia os meus filhos a não apresentarem queixa" e até o novo Código de Processo Penal surge aos olhos da opinião pública como condicionado em algumas das suas disposições e no seu calendário pela vontade de proteger alguns dos envolvidos neste processo. Se parte disto for verdade é um escândalo de proporções inqualificáveis mas a verdade é que ninguém se indigna. Se for mentira o escândalo não será menor mas também é verdade que ninguém se interessa muito em prová-lo.
E eis que chegamos à "Noite Branca". Os nomes destas operações são para mim um mistério só suplantado pelo zelo artístico com que as forças policiais dispõem as armas, objectos e droga que apreendem no decursos das investigações. Mas enfim, não sei se as noites foram brancas ou doutra qualquer cor mas presumo que terão sido sobressaltadas dada a conflitualidade instalada entre PSP, PJ e PGR. Mas não duvido que temos sérias razões para passar noites em branco quando se percebe que, a dado momento, foi eaquacionada a acusação de terrorismo contra os membros dos gangs do Porto. Sobre esta acusação o "Diário de Notícias" titula - com candura ou ironia? - "Crime de terrorismo ajuda investigação": "Ao imputar o crime de terrorismo à maioria dos 11 detidos, suspeitos de estarem envolvidos nos crimes do Porto, o Ministério Público (MP) poderá dispor de um prazo mais alargado para as investigações, o qual, recorde-se, foi reduzido na revisão do Código de Processo Penal (CPP)." Ou seja dá-se como consensual que para contornar alguns dos anunciadíssimos erros do novo CPP se banaliza a acusação por terrorismo. Na verdade de qualquer quadrilha ou grupo de arruaceiros se pode dizer que pretendem "intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral" mas isso não faz deles terroristas. O que não quer dizer que não sejam criminosos. Infelizmente após o processo Casa Pia nos ter deixado a amarga convicção que a classe política protege aqueles que de entre si são acusados, o caso dos gangs do Porto e a acusação de terrorismo que chegou a ser veiculada contra eles leva a concluir que, em momentos de desespero, o poder está disposto a inventar acusações para salvar a sua pele. O Pidá foi transfigurado momentaneamente em terrorista para que outros não fossem confrontados com o facto de termos um ministro da Administração Interna que confunde política com propaganda e um CPP que serve o poder mas não serve o povo. Nem o protege - seja na qualidade de vítima ou de acusado. Como bem se vê nas noites e nos dias do Porto e demais país.
*PÚBLICO, 20 de Dezembro
Insista
João Pinto e Castro não conseguiu entender a relação que salta à vista entre dois gráficos. Um dos gráficos mostra o SM real em Espanha a subir sem parar até 1980. Outro que mostra o desemprego em Espanha que começou a disparar em 1979. Sugiro-lhe que insista. Com sorte, boa vontade e pensamento aberto, talvez se faça luz. ###
Se o SM estiver abaixo do equilíbrio entre a procura e oferta de trabalho, não têm qualquer impacto, o que é o mesmo que dizer, não serve para nada. Espanha viveu bem com crescimentos constantes do Salário Mínimo, até ao fim dos anos 70. Depois, passou-se o limite. O desemprego disparou, nos anos seguintes, à medida que a economia se ajustava a uma situação artificialmente criada. Após os anos de crise, o crescimento económico da última década e meia encarregou-se de levantar o ponto de equilíbrio E a pouco e pouco o desemprego foi diminuindo. Os espanhóis aprenderam a lição. O Salário Mínimo espanhol, em termos reais, é hoje inferior ao que era em 1975 mas o desemprego está a regressar a níveis mais aceitáveis.
Claro que o desemprego em Espanha não afectava só a população mais desqualificada. O enorme poder que os sindicatos tiveram em espanha, conseguiu desequilíbrar os mercados de trabalho a vários níveis. Em Espanha, a taxa de desemprego atingiu um pico de 24%, em 1994. Mas deve ter sido bom, porque tinham um Salário Mínimo porreiro e grande parte daqueles 24% estavam felizes porque o estado não deixava que fossem escravizados.
Se o SM estiver abaixo do equilíbrio entre a procura e oferta de trabalho, não têm qualquer impacto, o que é o mesmo que dizer, não serve para nada. Espanha viveu bem com crescimentos constantes do Salário Mínimo, até ao fim dos anos 70. Depois, passou-se o limite. O desemprego disparou, nos anos seguintes, à medida que a economia se ajustava a uma situação artificialmente criada. Após os anos de crise, o crescimento económico da última década e meia encarregou-se de levantar o ponto de equilíbrio E a pouco e pouco o desemprego foi diminuindo. Os espanhóis aprenderam a lição. O Salário Mínimo espanhol, em termos reais, é hoje inferior ao que era em 1975 mas o desemprego está a regressar a níveis mais aceitáveis.
Claro que o desemprego em Espanha não afectava só a população mais desqualificada. O enorme poder que os sindicatos tiveram em espanha, conseguiu desequilíbrar os mercados de trabalho a vários níveis. Em Espanha, a taxa de desemprego atingiu um pico de 24%, em 1994. Mas deve ter sido bom, porque tinham um Salário Mínimo porreiro e grande parte daqueles 24% estavam felizes porque o estado não deixava que fossem escravizados.
Tudo vai bem no país médio
Miguel Abrantes da Câmara Corporativa tem excelentes argumentos a favor do salário mínimo:
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O SMN não é o salário médio (sendo desejável que nos próximos anos o salário médio cresça moderadamente);Como sabemos, a economia portuguesa é constituida por empresas médias que pagam salários médios. Logo, se o salário mínimo aumentar não há problema nenhum porque não existirão empresas de baixos salários para falir nem empresas médias a rejeitar trabalhadores pouco qualificados. Tudo vai bem no mundo das médias. Claro que, em média, Miguel Abrantes tem razão.
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É o argumento "atira-te ao rio porque os outros também se atiram". Ou, dito de outra forma, Portugal torna-se competitivo se acrescentar às suas debilidades naturais os erros dos outros. É a teoria da vantagem competitiva da imitação do erro.
Os países concorrentes também aumentam o SMN (até mais do que Portugal);
O SMN pouco subiu nos últimos anos (criando margem para aumentos sem fazer perigar a competitividade);O salário mínimo é um erro, mas é um erro pequenino. Um erro pequenino com vantagens pequeninas para quem o aufere, mas sem desventagens, mesmo que pequeninas, para a competitividade. Isto porque, como sabemos, só o salário médio afecta a competitividade.
O país não quer nem pode especializar-se em sectores de mão-de-obra barata.Este é o argumento "Culto da Carga". A melhor forma de especializar um país em salários elevados é elevar os salários. Genial. Ainda ninguém tinha pensado nisso.
Conde de Vizela
É uma das mais importantes e marcantes instituições do Porto e da arte (contemporânea) em Portugal.
Estende-se, agora, ainda mais, com as novas funcionalidades (de acesso) do respectivo site da Fundação, a partir do qual se poderão efectuar pesquisas várias e consultar quer o espólio, quer a documentação da Biblioteca.
Lá poder-se-ão encontrar várias referências a uma das personagens mais marcantes da vida e da História do Porto, na primeira metade do Séc. XX: o Conde Vizela
Brincar à engenharia social
Os defensores do salário mínimo que pedem estudos empíricos sobre o seu impacto acreditam que o empirismo pode refutar a teoria básica, acreditam que pode haver empirismo sem teoria, ignoram deliberadamente os princípios teoricos básicos e, mais grave, revelam que andam há 30 anos a defender políticas cujas consequências desconhecem. São os próprios que revelam não ter qualquer certeza sobre o impacto do salário mínimo no desemprego. Trata-se de um caso grave de irresponsabilidade. Usam as suas conjecturas pessoais para brincar com a vida das pessoas.
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