O Conselho de Ministros aprovou hoje várias propostas de lei: Uma para a 124.ª alteração do Código de Processo Civil de 1939 outras para outras "leis da justiça"
Principais novidades:
- lista pública de execuções frustradas (de devedores contra os quais alguém tentou, sem sucesso, a cobrança coerciva de uma dívida);
- atribuição a aos advogados de competência para o exercício de funções de agente de execução (até aqui, reservadas a funcionários judiciais e solicitadores);
- O acesso ao exercício de funções judiciais nos Tribunais Superiores passa a ser feito através de provas públicas;
- 1/5 dos lugares de Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo e do Supremo Tribunal de Justiça passam a ser obrigatoriamente preenchidos por não magistrados (juristas de reconhecido mérito provenientes de outras profissões).
A bondade e a eficácia destas propostas está em grande medida dependente do teor concreto das propostas de lei, ainda não divulgadas, e, no caso das três primeiras, da regulamentação que dela vier a ser feita. Adivinham-se, de qualquer modo, tremendas lutas corporativas em 2008.
António Gomes da Cunha, Marinho Pinto e António Cluny não devem tardar a reagir.
20.12.07
Sem desculpar *
Pacheco Pereira falou do Porto, das suas personagens, dos seus crimes, das suas conivências políticas e policiais.
Citou casos. Desde o ‘Eu, Carolina’ até às agressões a jornalistas quase sempre impunes. Indicou o elemento comum: o ‘meio’ do futebol, insinuando que a questão se centra no FC Porto.
A tese está mal fundamentada. Todos os vícios que nomeia, sobretudo o da inacção da Justiça, acontecem numa enorme variedade de situações, com futebol ou sem ele. Depois, o facto de alguns criminosos serem adeptos do FCP, à partida, não é indício bastante – como alguém dizia num blogue, “quase que aposto que mais de 80% dos criminosos do Porto são do FCP. Assim como mais de 80% dos médicos, dos juízes, dos estudantes e dos operários da construção civil”.
Claro que seria útil uma total demarcação daquela gente. Mas o que nunca aceitarei é que o meu clube seja ‘aquela gente’.
* Publicado ontem no Correio da Manhã
Citou casos. Desde o ‘Eu, Carolina’ até às agressões a jornalistas quase sempre impunes. Indicou o elemento comum: o ‘meio’ do futebol, insinuando que a questão se centra no FC Porto.
A tese está mal fundamentada. Todos os vícios que nomeia, sobretudo o da inacção da Justiça, acontecem numa enorme variedade de situações, com futebol ou sem ele. Depois, o facto de alguns criminosos serem adeptos do FCP, à partida, não é indício bastante – como alguém dizia num blogue, “quase que aposto que mais de 80% dos criminosos do Porto são do FCP. Assim como mais de 80% dos médicos, dos juízes, dos estudantes e dos operários da construção civil”.
Claro que seria útil uma total demarcação daquela gente. Mas o que nunca aceitarei é que o meu clube seja ‘aquela gente’.
* Publicado ontem no Correio da Manhã
A sério? Xiii, não sabia....
«O insucesso escolar é potenciado, em muitas escolas [públicas], pela escolha dos alunos com base no seu aproveitamento escolar e na sua origem social.»
« Os estudiosos apontam a existência de estabelecimentos de ensino muito próximos um do outro, mas com populações estudantis muito distintas, fruto de uma selecção que tanto dá origem a "nichos de excelência" como a "guetos de exclusão".»
«....a escolha dos estabelecimentos de ensino é, cada vez mais, objecto de lutas e pressões sociais.»
«numa das escolas (frequentada basicamente por alunos de classes sociais desfavorecidas), 50% dos alunos tinham sido recusados noutro estabelecimento, normalmente aquele preferido pelas classes sociais média ou alta.»
«Em muitas escolas, numa lógica perversa, constituem-se turmas com filhos de professores, médicos e juristas e outras onde predominam alunos problemáticos.»
(no JN)
« Os estudiosos apontam a existência de estabelecimentos de ensino muito próximos um do outro, mas com populações estudantis muito distintas, fruto de uma selecção que tanto dá origem a "nichos de excelência" como a "guetos de exclusão".»
«....a escolha dos estabelecimentos de ensino é, cada vez mais, objecto de lutas e pressões sociais.»
«numa das escolas (frequentada basicamente por alunos de classes sociais desfavorecidas), 50% dos alunos tinham sido recusados noutro estabelecimento, normalmente aquele preferido pelas classes sociais média ou alta.»
«Em muitas escolas, numa lógica perversa, constituem-se turmas com filhos de professores, médicos e juristas e outras onde predominam alunos problemáticos.»
(no JN)
19.12.07
Da província como visão
Sócrates diz que os críticos da sua acção governativa tem uma «visão provinciana ultrapassada».
Tenha-se em atenção no entanto que tal sentença não tem um carácter absolutamente negativo. Somente na parte em que refere ser «ultrapassada». E não a «visão provinciana» em si mesmo. Pois ainda ontem confessava, «C’est vrai, je suis un provincial». Mas dos bons, não dos «ultrapassados».
Tenha-se em atenção no entanto que tal sentença não tem um carácter absolutamente negativo. Somente na parte em que refere ser «ultrapassada». E não a «visão provinciana» em si mesmo. Pois ainda ontem confessava, «C’est vrai, je suis un provincial». Mas dos bons, não dos «ultrapassados».
Desemprego em Espanha
Quem acha que não há relação entre Salário Mínimo e Desemprego pode tentar informar-se sobre o que aconteceu nos finais dos anos 70 e início dos anos 80 aos nuestros hermanos. Por cá, era costume dizer-se: Em Espanha já ganham o dobro do que nós ganhamos.
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