13.8.04

ESTE COMBATE É DE TODOS NÓS

O que está em causa é demasiado grave. Não é apenas a questão das K7's ou dos CD's. Não se trata somente de apontar o olho da rua à porta-voz do Procurador ou mesmo ao próprio Souto Moura - se este não tiver sequer um pingo de vergonha para desaparecer rapidamente.

Não se resume aos dislates do Dr. Salvado, nem aos disparates de uns quantos procuradores, polícias ou juízes. Não é um problema deste Governo, do anterior ou do que lá estava antes.

É mais grave do que tudo isso. É um sistema que está a ir por água abaixo diante dos nossos olhos. Um sistema jurídico-penal feito no "céu dos conceitos" e posto em prática por gente que nunca o conseguiu compreender e que cedo perdeu todo o interesse na ideia da justiça.

Um sistema de troca de favores com os jornalistas e com o poder. Um sistema que permite permeabilidades, promiscuidades, que desconsidera os impedimentos, as escusas de decoro e as suspeições éticas quando estão em causa os laços do poder, que faz com que o inaceitável em qualquer Estado de Direito moderno seja usual e descomplicado entre nós - como é exemplo o extraordinário à vontade com que o jovem ex-procurador do caso Moderna é nomeado para a administração dos CTT...

É preciso rever toda a lógica da investigação criminal e do processo penal em Portugal. É preciso termos todos a coragem de interpelar o que se passa no Ministério Público - depois de estar abafado e sob apertada trela pessoal na época de Cunha Rodrigues, hoje, com este ser atarantado e abúlico a dirigi-lo, ameaça transformar-se num cancro descontrolado que pode espalhar-se e afectar a democracia irremediavelmente.

Que ninguém se engane e julgue que o que estamos a assistir é um caso isolado. Que ninguém se equivoque e pense que isto é uma questão de política e de partidos.

Este é o momento supremo de reflexão que deve unir todos os que ainda acreditam no Estado de Direito. Porque - nunca se esqueçam - agora foi com "eles"; amanhã, se nada de importante mudar, poderá ser connosco.