Os salteadores da arca vazia

Excelente artigo de Medina Carreira: Os salteadores da arca vazia.

A deficiente qualidade da educação e da saúde públicas, em Portugal, não é imputável à falta de dinheiro. Não vale a pena, por isso, alimentar a ilusão de que, gastando mais, se consegue melhor. No sector da educação é mesmo escandalosa a comparação com os outros países europeus: gastam relativamente menos e o grau de preparação, medido, nomeadamente, pela percentagem de adultos que completaram o ensino secundário, é muito maior (1). Com estes índices do actual esforço financeiro português não é atinado pensar na atribuição de mais meios à educação e à saúde, aos salários ou às transferências sociais.

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Cumpre sublinhar, pois, alguns aspectos essenciais, a saber: 1º). Que o país mais improdutivo da UE/15 é já hoje um dos maiores gastadores nas áreas sociais; 2º). Que a modesta qualidade dos serviços prestados pelo Estado português não é atribuível à insuficiência dos meios, uma vez que outros, com muito menos, atingiram muito melhores resultados; 3º). Que, sem a perda acelerada de peso relativo dos gastos salariais públicos - facto que ocorreu, nos anos noventa, em quase todos os países da UE/15 (4) - e a revisão do regime das transferências sociais, não será possível realizar uma consistente consolidação orçamental e, ao mesmo tempo, garantir, no médio prazo, as transferências sociais (5); 4º). Que a fracção das receitas fiscais destinadas à educação e à saúde (35%), ou aos salários e às transferências sociais (80%), pela singularidade europeia do seu volume, indicia a gravidade estrutural das contas públicas de Portugal; 5º). Que as análises relativas ao ano de 2000 ainda reflectem um comportamento económico positivo (produto a crescer 3,7%) (cf. Banco de Portugal); 6º).Que, na hipótese de uma eficaz acção contra a fraude fiscal permitir uma maior arrecadação de receitas, o crescimento de 1% do Pib, em 2004, consentiria um aumento apenas de 9 euros mensais aos funcionários, pensionistas e subsidiados (6).