18.8.04

Violação do Segredo de Justiça vs. Difamação - II

O raciocínio do João Miranda, expresso na posta referida em título, é de uma lógica inatacável. Formalmente inatacável. Nada a dizer, mesmo sem ter tido, ainda, a oportunidade de ler o pretexto imediato da reflexão em causa do nosso Blasfemo J. Miranda - o artigo de Vital Moreira (Ed. do "Público", 17-08-2004).

Porém, sem querer desenvolver, agora, a longa discussão (na qual - mea culpa - me intrometi), suscitada aqui no Blasfémias, sobretudo pelo CAA e pelo José (da Grande Loja), julgo que a questão que se tem suscitado um pouco por todo o lado, passa a montante, vai para além do que está expresso na posta!

Vejamos: é claro que há muito que se sabia - todos sabiam - que o polémico (sacrossanto, para alguns) "segredo de justiça" era violado. Tudo o que, em parte, agora se diz , há muito que era (relativamente) conhecido. Até certo ponto, partindo de uma determinada perspectiva, a violação do "segredo de justiça" é, em termos jurídico-criminais, uma quase "bagatela" (como acaba, em parte e pelo que percebi, por ser referido pelo José!), sobretudo, quando tal violação é quase banal, vulgarizada em certos casos judiciais, particularmente atractivos para a imprensa. Todos sabemos, mais ou menos, qual a "fonte" primária de tais violações (é, também, uma questão de pura dedução lógica e de alguma observação e experiência, ainda que mínimas e incidentais) e até se ouve mesmo, por vezes, dizer - o tal "diz-se, diz-se" que, pessoalmente, só poderei reputar como uma mera aparência de fumo - quais os esquemas montados para tal, estando em causa certos casos mais mediáticos.

Então, o que há aqui de novo, no meio de tanta coisa conhecida?

Para além de tanta coisa nada original (e, formalmente, sem grande importância aparente - pelo que parece!) ter suscitado, - a demissão do Director da PJ, no meio de um certo queixume histérico e pouco lógico; - para além de ter "obrigado" o Primeiro-Ministro a pedir um "Pacto de regime" (se bem que não directamente relacionado com o caso das K 7's, mas...também); - para além de, ao Procurador Geral da República, ter sido solicitado um inquérito rigoroso; - independentemente de, pelo menos, uma providência cautelar ter sido intentada in extremis, no meio de apelos/ameaças preocupadas, para evitar a divulgação de, pelo menos parcialmente, tudo isso que já se sabia; - para além, ainda, da onda de especulação que, subitamente, em certos meios e circuitos (que ouviram as ditas K 7's "pirata"), se levantou e,
- mesmo fazendo "tábua rasa" do facto - segundo a imprensa, v.g., JN ? de quem ouviu, no meio governamental, as conversas gravadas, ter considerado que havia declarações graves e impróprias de quem detinha certos cargos de responsabilidade,.... enfim....
para além disto tudo, destas coisas quase sem importância nenhuma, provocadas pela divulgação do que já se sabia, O QUE HÁ DE NOVO é precisamente ficarmos todos expostos ao (bizarro) facto de, numa investigação e processo desta natureza e importância, vermos claramente como se comportam (comportaram) pessoas com as mais altas responsabilidades e/ou da confiança de quem detém o poder pela condução dos casos!
É vermos, por exemplo, que um jornalista redigia as suas "peças" em conjunto com quem tendo acesso a informação qualificada, deveria ser imune a qualquer pressão/promiscuidade externa, designadamente jornalística. O que há de novo é, precisamente, a evidência de um comportamento, quiçá, permeável - e, portanto, sujeito a ser instrumentalizado e/ou a instrumentalizar a imprensa, podendo, caso houvesse perfídia premeditada, ser uma "porta aberta", uma hipótese (tentadora?) de manipulação de reacções e de predisposições (pelo menos, na opinião pública) para inúmeros fins diversos que não os da pura e necessária descoberta da verdade e dos criminosos (repare-se, apesar de esta ser também uma das versões que, fruto da especulação, já circulou por aí, NÃO ESTOU A DIZER - nem a sugerir - QUE TENHA, PORVENTURA, alguma vez, SUCEDIDO ISSO!).

O problema, Caros Amigos, é e começou, agora, sobretudo por ser este!

E não se confundam mais as coisas!
Ninguém defende A ou B (seja lá Ferro, Pedra ou Madeira!) Não se pretende culpar ou ilibar ninguém por mera convicção pessoal, por filiação partidária, por antipatia ou simpatia, nem por qualquer tipo de solidariedade - de resto, impossível, face a determinados crimes particularmente hediondos; ninguém - como já vi escrito, em perfeita onda de demagogia bacoca - é contra as "vítimas, a favor dos pedófilos" (no mínimo, haveria que respeitar o velho princípio in dubio, pro reu....).

As possíveis maleitas na credibilidade das instituições e na firmeza (ou falta dela) do "Estado de Direito", é que nos devem preocupar.... Sobretudo, nestes pontos, o velho ditado inspirado pela "mulher de césar", terá toda a propriedade...