Diz Vital Moreira:
«(i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; »
Infelizmente é verdade. Mas sou de opinião que, ainda assim, os dinheiros públicos devem ser gastos com o máximo de rentabilidade, que os programas de televisão financiados pelos contribuintes devem visar o máximo de público possível, que os programas deve ter um nível de profissionalismo e qualidade que justifique o dinheiro gasto. Tudo critérios que julgo que um programa com MRS cumprirá.
«(ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política.»
Não é directamente a RTP que tem uma obrigação constitucional de assegurar o pluralismo. É o Estado. O qual dispõe de inúmeras opções para que tal seja realidade. A minha opção preferida é a livre concorrência, pela qual entendo que os consumidores terão melhor serviço em termos de qualidade, diversidade de opiniões e menor custo. Noutros sistemas, entende-se que apenas o Estado mediante a transferência financeira dos contribuintes para uma entidade governamental, dirigida e gerida politicamente é que tal será assegurado. Uma terceira via é o actual sistema português, em que parte dos orçamento da televisão pública é financiado directamente pelos contribuintes e outra parte resulta de actividade comercial. Tal sistema misto tem sempre desvantagens pela sua dualidade, pois que estando a RTP obrigada audiências significativas que permitam a captação de receitas publicitárias, terá a todo o tempo o dilema de optar por programas que visem essas mesmas audiências, ou realizar opções de caracter programático, ideológico ou político, de acordo com o seu estatuto «público». Todas as discussões em torno da RTP vem aqui dar, enquanto não se optar definitivamente por um modelo inteiramente privado ou integralmente pago pelos contribuintes.
Acresce que ainda não percebi porque é que um comentador, politicamente filiado e activo não pode estar durante uma hora a fazer comentários políticos. Existindo liberdade de expressão em Portugal, todo e qualquer seu oponente pode sempre rebater, contrariar, contra-argumentar naquele meio de comunicação, ou noutro qualquer. Pode é não ter tanto «sucesso». Mas isso é a vida.
Assim sendo, concluo que o problema para VM está, como esteve para RGS e SL, não no mensageiro, mas na mensagem.
Aliás, ao levantar a hipótese de estar em causa a mesma situação com Mário Soares está-se a deslocar a questão exactamente para o mensagem política, que é aquilo que pelos vistos incomoda.
Já agora respondo que sim, que teria a mesma opinião caso o comentador em causa fosse Mário Soares, o próprio Vital Moreira, Francisco Louçã, Paulo Portas ou Pinto da Costa.
Acrescenta ainda VM:
«Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida).» Donde eu concluo que o consumidor tem mais liberdade de acesso, de escolha e opções potencialmente de maior qualidade com estações de televisão privadas do que públicas.
«(i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; »
Infelizmente é verdade. Mas sou de opinião que, ainda assim, os dinheiros públicos devem ser gastos com o máximo de rentabilidade, que os programas de televisão financiados pelos contribuintes devem visar o máximo de público possível, que os programas deve ter um nível de profissionalismo e qualidade que justifique o dinheiro gasto. Tudo critérios que julgo que um programa com MRS cumprirá.
«(ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política.»
Não é directamente a RTP que tem uma obrigação constitucional de assegurar o pluralismo. É o Estado. O qual dispõe de inúmeras opções para que tal seja realidade. A minha opção preferida é a livre concorrência, pela qual entendo que os consumidores terão melhor serviço em termos de qualidade, diversidade de opiniões e menor custo. Noutros sistemas, entende-se que apenas o Estado mediante a transferência financeira dos contribuintes para uma entidade governamental, dirigida e gerida politicamente é que tal será assegurado. Uma terceira via é o actual sistema português, em que parte dos orçamento da televisão pública é financiado directamente pelos contribuintes e outra parte resulta de actividade comercial. Tal sistema misto tem sempre desvantagens pela sua dualidade, pois que estando a RTP obrigada audiências significativas que permitam a captação de receitas publicitárias, terá a todo o tempo o dilema de optar por programas que visem essas mesmas audiências, ou realizar opções de caracter programático, ideológico ou político, de acordo com o seu estatuto «público». Todas as discussões em torno da RTP vem aqui dar, enquanto não se optar definitivamente por um modelo inteiramente privado ou integralmente pago pelos contribuintes.
Acresce que ainda não percebi porque é que um comentador, politicamente filiado e activo não pode estar durante uma hora a fazer comentários políticos. Existindo liberdade de expressão em Portugal, todo e qualquer seu oponente pode sempre rebater, contrariar, contra-argumentar naquele meio de comunicação, ou noutro qualquer. Pode é não ter tanto «sucesso». Mas isso é a vida.
Assim sendo, concluo que o problema para VM está, como esteve para RGS e SL, não no mensageiro, mas na mensagem.
Aliás, ao levantar a hipótese de estar em causa a mesma situação com Mário Soares está-se a deslocar a questão exactamente para o mensagem política, que é aquilo que pelos vistos incomoda.
Já agora respondo que sim, que teria a mesma opinião caso o comentador em causa fosse Mário Soares, o próprio Vital Moreira, Francisco Louçã, Paulo Portas ou Pinto da Costa.
Acrescenta ainda VM:
«Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida).» Donde eu concluo que o consumidor tem mais liberdade de acesso, de escolha e opções potencialmente de maior qualidade com estações de televisão privadas do que públicas.
