O que será que vai sair daqui?
Se o que se pretende é criminalizar todo o tipo de "enriquecimento sem causa", a solução será, talvez, excessiva e inadequada; se o objectivo for criminalizar o enriquecimento cuja causa seja, já de si, um facto criminoso, parece desnecessário, correndo-se, então, o risco de se complexizarem e sobreporem regimes legais...o que acabará por dificultar a respectiva aplicação.
###Suspeito, vagamente, que a pretexto da luta contra a corrupção, tenha passado pela cabeça de alguém a necessidade de criação de mais uma presunção: a de que todo o enriqueciemnto será, por princípio, um ilícito criminal, até prova em contrário...
Ora, independentemente da maior ou menor probabilidade (ou mesmo possibilidade) dessa situação e para além de todos os preconceitos que ela também encerra, a inversão do ónus da prova que tal hipotética presunção acarretaria, significaria o reconhecimento de que o Estado e, em particular, a investigação criminal, entre nós, eram incapazes de descobrir e de perseguir, eficazmente, a corrupção....Logo, por princípio e para o Estado, todos seriam corruptos, cabendo-nos a todos provar que não!
