11.5.07

Casamentos "por conveniência"...


...ainda a propósito da nova Lei da Imigração e do novo tipo legal de crime criado.
Questão: o divórcio, ou o pedido de divórcio ou de separação judicial de pessoas e de bens, requerido por alguém que celebrou um"casamento por conveniência" (um crime, portanto) poderá ser considerado como uma causa desculpante?