3.5.07

Critérios

É interessante a forma como os critérios de Marques Mendes se vão adaptando às circunstâncias. De acordo com Paulo Rangel um autarca deve demitir-se se for arguido por uma questão relacionada com a Câmara e se perder credibilidade política. Este critério tem um corolário interessante: se perder credibilidade política por um assunto relacionado com a câmara e não for constituido arguido não tem razões suficientes para se demitir. Ou seja, o formalismo jurídico é crucial para a demissão.