3.5.07

O que é a liberdade de expressão (3) - Socialismo em forma legal

(Leiam com atenção o texto legal abaixo assinalado. Depois cumulem a vossa interpretação com as competências da ERCS. Um caso típico em que a soma de 2 + 2 é igual a 5)

DR 85 SÉRIE I de 2007-05-03
Decreto-Lei n.º 165/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Gabinete dos Meios de Comunicação Social