O coordenador da Polícia Judiciária do Porto que, no início do mês passado, emitiu um mandado de detenção contra três indivíduos com longo cadastro por diversos crimes está a braços com um processo-crime por prisão ilegal e pode vir a ser acusado de sequestro. Os suspeitos são acusados de sovarem e atarem a um poste um indivíduo que depois tentaram imolar, tendo por fim roubado meia-dúzia de euros. ###
O caso é justificado por o novo Código de Processo Penal só prever detenções quando se verifica o perigo de fuga, que tem de ser devidamente fundamentado. Caso os arguidos afirmem que se apresentam voluntariamente à justiça, em dia a combinar posteriormente, há magistrados que entendem que as novas regras determinam que devem ser imediatamente soltos. «Uma verdadeira anedota. Perguntamos ao suspeito se ele se apresenta e libertamo-lo. Depois ele foge e somos nós que temos de ir outra vez atrás dele?”», indaga um elemento da Polícia Judiciária, visivelmente indignado com a situação, que está a causar uma verdadeira onda de choque na PJ do Porto.O caso que pode agora levar o coordenador da PJ ao banco dos réus aconteceu há menos de um mês. A agressão remonta a 2 de Agosto deste ano mas só em Novembro é que os investigadores entenderam ter reunido prova contra os suspeitos, com idades entre os 19 e 23 anos, indiciados por agressões e sequestro. Segundo o CM apurou, a investigação determinara que os suspeitos amarraram ao tronco de uma árvore um homem de 42 anos, com um colete reflector a arder, e em seguida agrediram-no a soco. Como não bastasse, desferiram pontapés e estalos na vítima indefesa, que teve de se libertar sozinha da árvore onde foi amarrada. A vítima, que ficou com queimaduras graves nas costas e peito, não apresentou imediatamente queixa. Estava em estado de choque e as marcas psicológicas obrigaram-no a internamento no Hospital Magalhães Lemos, no Porto. Presentes, durante a tarde, ao Tribunal de Instrução Criminal, os suspeitos acabaram por não ser ouvidos pelo juiz e a magistrada do Ministério Público validou o mandado de detenção da PJ e ordenou que aguardassem o interrogatório na cadeia. Outro magistrado do MP que, no dia seguinte, devia apresentar os suspeitos ao juiz teve um entendimento diferente. Disse que não lhes foi perguntado se queriam apresentar-se livremente em tribunal, ordenando então a imediata libertação. Paralelamente, elaborou uma participação onde acusou a PJ de prisão ilegal.
http://www.correiodamanha.pt/index.asp
