«Política europeia de pescas sem o devido controlo
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou ontem deficiências à política do comum de pescas (PCP) considerando que esta, após 20 anos de vigência, falhou o seu objectivo de alcançar uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos.
O Tribunal de Contas considera que a limitação das capturas - a única medida eficaz para garantir a sustentabilidade das pescas - não pode ser avaliada, uma vez que "os dados sobre as capturas não são nem completos nem fiáveis". O TCE salienta, assim, não ser possível ter "um conhecimento real das quantidades capturadas" e da boa aplicação do sistema de quotas.
No que respeita à fiscalização e sanção de infracções, os auditores também apontam falhas. "Os dispositivos não asseguram nem a prevenção nem a detecção eficazes das infracções registadas; a ausência de normas gerais de controlo não permite garantir uma pressão de controlo suficiente nem uma optimização das actividades de inspecção". Lusa (no Público)
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) apontou ontem deficiências à política do comum de pescas (PCP) considerando que esta, após 20 anos de vigência, falhou o seu objectivo de alcançar uma exploração sustentável dos recursos haliêuticos.
O Tribunal de Contas considera que a limitação das capturas - a única medida eficaz para garantir a sustentabilidade das pescas - não pode ser avaliada, uma vez que "os dados sobre as capturas não são nem completos nem fiáveis". O TCE salienta, assim, não ser possível ter "um conhecimento real das quantidades capturadas" e da boa aplicação do sistema de quotas.
No que respeita à fiscalização e sanção de infracções, os auditores também apontam falhas. "Os dispositivos não asseguram nem a prevenção nem a detecção eficazes das infracções registadas; a ausência de normas gerais de controlo não permite garantir uma pressão de controlo suficiente nem uma optimização das actividades de inspecção". Lusa (no Público)
