24.9.06

IMPRESCINDÍVEL LER

... o Editorial de Manuel Carvalho, no Público (p. 6, link indisponível), "A imagem dos autarcas".
De modo simples, mas irrefutavelmente
fundado em factos, desmonta a lógica centralista da moda que nos quer ensinar a todo o custo que os municípios são os principais obreiros do desperdício público: "A dívida financeira dos 308 municípios portugueses representava em 2004 menos de cinco por cento do total das dívidas das administrações públicas; a despesa anual das autarquias nesse ano ascendeu a 9,9 por cento do total e as receitas a 11,1 por cento (...) o investimento municipal em 2004 representou 44 por cento do total da administração pública...".
Avançando mais dados, Manuel Carvalho atinge fatalmente a lenda centralista do despesismo local que todos parecem aceitar de modo acraniano. Mas não deixa de criticar a atitude dos autarcas, designadamente quanto à proposta da Lei das Finanças Locais "...
uma boa oportunidade para se discutir o que as autarquias gastam e o que deviam gastar no quadro de um Estado mais descentralizado e mais próximo dos cidadãos".
Na realidade, ao protestarem contra as intenções do Governo do modo como o estão a fazer, os autarcas jogam o exacto jogo que convém ao poder central. Quaisquer que sejam os seus protagonistas.