Mike Lester, Rome News-Tribune, Rome, GA
14.4.04
RICOCHETE
"O importante sobre o 11 de Setembro é que não sabiamos que um ataque estava a ser preparado porque, durante quase dez anos, o nosso Governo esteve cego face aos seus inimigos", disse o ministro norte-americano da Justiça, John Ashcroft.
13.4.04
DITADORES E EXEMPLOS
No Paquistão, o ditadorzito local, Pervez Musharraf conseguiu que o líder da oposição, unida numa coligação de 18 partidos, fosse condenado a 23 anos de cadeia por este ter criticado o regime, sendo que o julgamento foi realizado na prisão e à porta fechada.
O que é lamentável é que este ditador de meia tigela venha certamente a ser derrubado por algum fanático e não por intermédio da ajuda dos países democráticos.
Pelo contrário, apenas se mantém no poder, oprimindo o seu povo, com a o auxílio e o dinheiro daqueles que deveriam ser os primeiros a querer a sua saída, para bem dos cidadãos e da estabilidade da região. Quem o apoia não poderá depois vir queixar-se de que os "fanáticos" sejam vistos como "libertadores". Porque, de facto, não deixaram alternativa.
O que é lamentável é que este ditador de meia tigela venha certamente a ser derrubado por algum fanático e não por intermédio da ajuda dos países democráticos.
Pelo contrário, apenas se mantém no poder, oprimindo o seu povo, com a o auxílio e o dinheiro daqueles que deveriam ser os primeiros a querer a sua saída, para bem dos cidadãos e da estabilidade da região. Quem o apoia não poderá depois vir queixar-se de que os "fanáticos" sejam vistos como "libertadores". Porque, de facto, não deixaram alternativa.
QUEREMOS OS NOMES
dos incompetentes gestores do Metropolitano, responsáveis por todas as "tropelias" legais, descalabro financeiro, "arranjinhos", péssima gestão e irresponsabilidade geral dos últimos anos.
A partir do imenso sorvedouro de recursos públicos que é o Metropolitano de Lisboa, pago por todos os contribuintes (desde Bragança ao Algarve), diversos "gestores" vão saltitando de administração em administração, de empresa pública, em empresa pública, até à incompetência final: a reforma dourada. O representante do único accionista (o Estado), na pessoa do respectivo ministro da tutela também é directamente (i)rresponsável, nunca dando contas da sua inacção, da sua falta de coragem, nem da sua incompetência. Lá vão andando e rindo, às nossas custas.
A actual composição do Conselho de Administração é a seguinte: Carlos Alberto Mineiro Aires, Arnaldo José Pinto de Oliveira Pimentel, Luís Manuel de Oliveira Gama Prazeres, José Maria Franco O'Neill, Pedro Augusto da Cunha Pinto. O ministro dos transportes é Carmona Rodrigues.
A partir do trabalho do Tribunal de Contas, alguém (ministro, PGR, partidos da oposição) irá fazer alguma coisa? Pedir responsabilidades? Demitir alguém? Solicitar o ressarcimento dos danos patrimoniais? Demitir antigos gestores que estejam actualmente colocados noutras empresas?
Não acredito.
A partir do imenso sorvedouro de recursos públicos que é o Metropolitano de Lisboa, pago por todos os contribuintes (desde Bragança ao Algarve), diversos "gestores" vão saltitando de administração em administração, de empresa pública, em empresa pública, até à incompetência final: a reforma dourada. O representante do único accionista (o Estado), na pessoa do respectivo ministro da tutela também é directamente (i)rresponsável, nunca dando contas da sua inacção, da sua falta de coragem, nem da sua incompetência. Lá vão andando e rindo, às nossas custas.
A actual composição do Conselho de Administração é a seguinte: Carlos Alberto Mineiro Aires, Arnaldo José Pinto de Oliveira Pimentel, Luís Manuel de Oliveira Gama Prazeres, José Maria Franco O'Neill, Pedro Augusto da Cunha Pinto. O ministro dos transportes é Carmona Rodrigues.
A partir do trabalho do Tribunal de Contas, alguém (ministro, PGR, partidos da oposição) irá fazer alguma coisa? Pedir responsabilidades? Demitir alguém? Solicitar o ressarcimento dos danos patrimoniais? Demitir antigos gestores que estejam actualmente colocados noutras empresas?
Não acredito.
PRESIDENCIAIS
Santana Lopes disse hoje aos jornais, que gosta muito do que está a fazer na Câmara de Lisboa e que, por isso, o mais provável será recandidatar-se ao lugar, parecendo assim excluir uma candidatura presidencial, hipótese que ele, verdadeiramente, só colocara pelo seu elevado patriotismo e pela sua disponibilidade permanente em servir país e o partido.
Cavaco Silva, no epílogo de uma desinteressada e longa intervenção pública de promoção pessoal, afirmou redobradamente o seu distanciamento pela política e a quase impossibilidade de voltar a dedicar-se à causa pública. Quando todos o julgávamos disponível para desempenhar um alto sacrifício em Belém, ei-lo a anunciar essa impossibilidade.
António Guterres, no seu retiro sebastianista, afirmou pela milionésima vez que não é candidato a candidato presidencial, isto apesar de «fontes que lhe são muito próximas» terem dito que ele não seria insensível aos apelos da turba. Menos um, portanto.
Arriscamo-nos, assim, a não ter no próximo ano quem substitua o Presidente Jorge, sendo de encarar a possibilidade da declaração de «estado de emergência presidencial» e, em consequência, ser finalmente revisto o limite material da forma republicana constante da nossa Constituição, de modo a podermos inaugurar a distania Sampaísta, caso S. Exª mostre disponibilidade para continuar em funções.
Cavaco Silva, no epílogo de uma desinteressada e longa intervenção pública de promoção pessoal, afirmou redobradamente o seu distanciamento pela política e a quase impossibilidade de voltar a dedicar-se à causa pública. Quando todos o julgávamos disponível para desempenhar um alto sacrifício em Belém, ei-lo a anunciar essa impossibilidade.
António Guterres, no seu retiro sebastianista, afirmou pela milionésima vez que não é candidato a candidato presidencial, isto apesar de «fontes que lhe são muito próximas» terem dito que ele não seria insensível aos apelos da turba. Menos um, portanto.
Arriscamo-nos, assim, a não ter no próximo ano quem substitua o Presidente Jorge, sendo de encarar a possibilidade da declaração de «estado de emergência presidencial» e, em consequência, ser finalmente revisto o limite material da forma republicana constante da nossa Constituição, de modo a podermos inaugurar a distania Sampaísta, caso S. Exª mostre disponibilidade para continuar em funções.
12.4.04
PERDER TEMPO A INVENTAR O QUE JÁ ESTÁ INVENTADO
A grande discussão e o que mais levanta dúvidas, receios e susceptibilidades quanto ao futuro da União Europeia, diz respeito ao processo de decisão.
Compreende-se. Tal matéria, como por muitos já foi demonstrado, poderá colocar em causa a capacidade de os Estados conseguirem defender os seus interesses num conjunto de Estados onde a formação de maiorias e minorias de bloqueio de forma antagónica. Em alguns casos os grandes Estados não estarão dispostos a terem de suportar financeira e politicamente, políticas que lhes sejam contrárias. E os pequenos Estados não aceitarão hipotecar as suas hipóteses de uma forma definitiva, sem hipóteses de defenderem os seus interesses contra maiorias impossíveis de serem bloqueadas.
Contudo, este dilema não é original e já foi resolvido pela teoria política há 215 anos.
Leia-se:
“Já dei a entender que, quando se desejou estabelecer a Constituição federal, foram postos em presença dois interesses opostos que deram por sua vez origem a dois pareceres diferentes.
Uns desejavam que a União fosse uma Liga de estados independentes, uma espécie de Congresso em que os representantes dos diferentes povos discutissem alguns temas de interesse comum.
Outros queriam reunir todos os habitantes das antigas colónias num único e mesmo povo e atribuir-lhe um governo que, apesar de possuir uma esfera de actuação limitada, pudesse contudo agir, dentro desses limites, enquanto único e exclusivo representante da nação. As consequências práticas destas duas teorias eram muito diversas.
Ou seja, caso se organizasse uma liga e não um governo nacional, caberia à maioria dos Estados, e não á maioria dos habitantes da União, fazer a lei, pois cada Estado, grande ou pequeno, conservaria então o seu carácter de potência independente e entraria na União em pé de igualdade perfeita com os restantes.
Se, pelo contrário, se considerasse que os habitantes dos Estados Unidos formavam um único e mesmo povo, seria natural que só a maioria dos cidadãos da União fizesse a lei.
Compreende-se que os pequenos Estados não pudessem consentir na aplicação desta última doutrina sem abdicarem completamente da sua existência no que à soberania federal dizia respeito, pois, de potências co-reguladoras passariam a fracções insignificantes de um grande povo. O primeiro sistema ter-lhes-ia concedido um poder excessivo; o segundo anulava-os.
Neste estado de coisas, aconteceu o que acontece quase sempre quando os interesses se opõem aos raciocínios: vergaram-se as regras da lógica. Os legisladores adoptaram o meio termo que conciliava a força dos dois sistemas teoricamente inconciliáveis.
O princípio da soberania dos Estados triunfou na formação do Senado e o dogma da soberania nacional na composição da Câmara dos Representantes".
Alexis de Tocqueville, “Da Democracia na América”
Interessante observar como no século XVIII, os constituintes apenas tinham presente aqueles dois modelos.
No entanto a Europa de raiz totalitária, conseguiu engendrar uma “terceira via” não-democrática, pela qual os Estados não são soberanos, uma vez que se sujeitam a aceitar decisões nas quais o poder de cada Estado é desigual e, por outro lado, tão pouco se respeita o princípio demográfico, mediante o qual a maioria dos cidadãos deveria assumir o controle político.
Tentam-se cozer "originalmente" os dois princípios, criando formulas matemáticas absurdas e desvirtuando completamente os dois princípios de soberania e de democracia. Criam-se realidades e soluções virtuais, apenas ao sabor das circunstâncias de curto prazo. Que não se duvide: no dia quem que alguma decisão tocar interesses “vitais” de alguém poderoso, muda-se a lei. E isso é o contrário da democracia e o princípio da tirania da força.
Já aconteceu com o PEC....
Compreende-se. Tal matéria, como por muitos já foi demonstrado, poderá colocar em causa a capacidade de os Estados conseguirem defender os seus interesses num conjunto de Estados onde a formação de maiorias e minorias de bloqueio de forma antagónica. Em alguns casos os grandes Estados não estarão dispostos a terem de suportar financeira e politicamente, políticas que lhes sejam contrárias. E os pequenos Estados não aceitarão hipotecar as suas hipóteses de uma forma definitiva, sem hipóteses de defenderem os seus interesses contra maiorias impossíveis de serem bloqueadas.
Contudo, este dilema não é original e já foi resolvido pela teoria política há 215 anos.
Leia-se:
“Já dei a entender que, quando se desejou estabelecer a Constituição federal, foram postos em presença dois interesses opostos que deram por sua vez origem a dois pareceres diferentes.
Uns desejavam que a União fosse uma Liga de estados independentes, uma espécie de Congresso em que os representantes dos diferentes povos discutissem alguns temas de interesse comum.
Outros queriam reunir todos os habitantes das antigas colónias num único e mesmo povo e atribuir-lhe um governo que, apesar de possuir uma esfera de actuação limitada, pudesse contudo agir, dentro desses limites, enquanto único e exclusivo representante da nação. As consequências práticas destas duas teorias eram muito diversas.
Ou seja, caso se organizasse uma liga e não um governo nacional, caberia à maioria dos Estados, e não á maioria dos habitantes da União, fazer a lei, pois cada Estado, grande ou pequeno, conservaria então o seu carácter de potência independente e entraria na União em pé de igualdade perfeita com os restantes.
Se, pelo contrário, se considerasse que os habitantes dos Estados Unidos formavam um único e mesmo povo, seria natural que só a maioria dos cidadãos da União fizesse a lei.
Compreende-se que os pequenos Estados não pudessem consentir na aplicação desta última doutrina sem abdicarem completamente da sua existência no que à soberania federal dizia respeito, pois, de potências co-reguladoras passariam a fracções insignificantes de um grande povo. O primeiro sistema ter-lhes-ia concedido um poder excessivo; o segundo anulava-os.
Neste estado de coisas, aconteceu o que acontece quase sempre quando os interesses se opõem aos raciocínios: vergaram-se as regras da lógica. Os legisladores adoptaram o meio termo que conciliava a força dos dois sistemas teoricamente inconciliáveis.
O princípio da soberania dos Estados triunfou na formação do Senado e o dogma da soberania nacional na composição da Câmara dos Representantes".
Alexis de Tocqueville, “Da Democracia na América”
Interessante observar como no século XVIII, os constituintes apenas tinham presente aqueles dois modelos.
No entanto a Europa de raiz totalitária, conseguiu engendrar uma “terceira via” não-democrática, pela qual os Estados não são soberanos, uma vez que se sujeitam a aceitar decisões nas quais o poder de cada Estado é desigual e, por outro lado, tão pouco se respeita o princípio demográfico, mediante o qual a maioria dos cidadãos deveria assumir o controle político.
Tentam-se cozer "originalmente" os dois princípios, criando formulas matemáticas absurdas e desvirtuando completamente os dois princípios de soberania e de democracia. Criam-se realidades e soluções virtuais, apenas ao sabor das circunstâncias de curto prazo. Que não se duvide: no dia quem que alguma decisão tocar interesses “vitais” de alguém poderoso, muda-se a lei. E isso é o contrário da democracia e o princípio da tirania da força.
Já aconteceu com o PEC....
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