24.10.05

VAI UMA FACTURA, Ó FREGUÊS?



O Estado português prepara-se para reconhecer de iure, o que há muito consente, de facto: a prostituição.
Segundo um industrial do ramo, a coisa poderá render milhões por ano de impostos ao Estado: mais de setencentos milhões de euros.
Resta saber duas coisas: se estes serviços, quando devidamente facturados, poderão abater e quanto, à matéria colectável em sede de IRS, e se as facturas têm, ou não, de ter os serviços devidamente descriminados.

Alarmismos

Tenham medo, muito medo!

Tempos tenebrosos se anunciam. A longa noite fascista ameaça voltar. E Cavaco come criancinhas...

Descubra as diferenças...


... Entre as duas "simpáticas" mascotes. Decididamente, pegou a moda dos blogues oficiosos que se intitulam "não-oficiais".

QUESTÕES AOS CANDIDATOS PRESIDENCIAIS - I - A BASE DE DADOS GENÉTICA UNIVERSAL

Aproximando-se a data da eleição presidencial, poderá ser oportuno dirigir algumas questões aos candidatos, no sentido de poder eventualmente esclarecer o eleitorado sobre tópicos suficientemente importantes para poder influenciar o sentido do voto.

Dada a estrutura que a Constituição define para as funções presidenciais, não será útil colocar aos candidatos presidenciais questões sobre actos concretos de governação, uma vez que não compete ao Presidente da República dirigir o Governo. Este conceito encontra, contudo, uma excepção se os actos de governação forem de molde a poder eventualmente subverter, em medida importante, o cariz básico do regime político vigente, a saber, a Democracia Liberal. Por outras palavras, poderá não se justificar perguntar "o que vai fazer", mas poderão justificar-se questões sobre "o que não vai deixar fazer".

Relativamente a tal ordem de questões justifica-se, na nossa opinião, inquirir os candidatos presidenciais, uma vez que, na nossa óptica, poderia estar em causa a implementação prática do espírito e da letra do núcleo filosófico central da norma constitucional vigente.

Iniciaremos os nossos trabalhos com a questão da base de dados genética universal. Estando a História cheia de exemplos de má utilização de conhecimentos científicos, com particular destaque para a Alemanha nacional-socialista e para a Rússia soviética, poderemos pôr em causa, não os eventuais benefícios, mas sim os eventuais riscos, para o indivíduo e para a sociedade, derivados da existência de uma base de dados genética universal (adiante designada por BDGU), destinada a ser utilizada em sede de investigação criminal.

Partindo do princípio segundo o qual é muitíssimo mais grave ter um inocente preso do que um culpado em liberdade, o peso relativo dos potenciais benefícios e dos potenciais riscos da BDGU resulta fortemente desequilibrado, em desfavor claro da constituição da referida BDGU.

De facto, sendo relativamente simples obter produtos biológicos de uma qualquer pessoa, passaria a ser igualmente simples tentar incriminar alguém por algo que outra pessoa teria feito. Saliva num copo ou numa chávena de café, cabelos caídos ao lado da secretária, suor numa peça de roupa, sangue colhido no contexto de análises clínicas - é impossível saber se a tecnologia científica actual ou futura poderia ser utilizada para a incriminação fraudulenta de pessoas inocentes.

Tendo ainda em conta que é normal que as opiniões de peritos numa qualquer área técnica possam ser predominantemente favoráveis a essa mesma técnica, até por que financiamentos numa qualquer área podem ser financiamentos às actividades dos técnicos dessa mesma área, poderá justificar-se interrogar os candidatos presidenciais sobre esta questão muito concreta.

A questão a colocar poderia ser algo como: qual a sua atitude perante a eventual tentativa de implementação de uma base de dados genética universal?

José Pedro Lopes Nunes

PORQUÊ ? (ou o 1º grande erro de Cavaco Silva)

Pela primeira vez nos últimos 2 anos comecei a pôr em causa o meu voto em Cavaco Silva nas próximas presidenciais.
Ramalho Eanes a presidente da Comissão de Honra?
Haverá alguma razão de relevo para ressuscitar esta triste página da história deste regime?

Ramalho Eanes foi o homem que tudo fez para que o Conselho da Revolução não fosse extinto.
Ramalho Eanes foi o principal inimigo político de Sá Carneiro.
Ramalho Eanes foi, juntamente com alguns dos seus acólitos, quem teve um dos papeis mais relevantes no "abafamento" do caso Camarate.
Ramalho Eanes foi o sustentáculo final de todo aquele lixo do MFA, agarrado ao poder até mais não, nos primórdios dos anos 80.
Ramalho Eanes foi, até ao final do seu mandato, o grande estorvo para o desenvolvimento político e económico deste país.
Ramalho Eanes foi o criador do PRD que abrigou grande parte do pior da esquerda utópica e irrealista.
Ramalho Eanes foi o homem que apoiou Salgado Zenha, em 1986, ao lado do partido comunista.
Ramalho Eanes foi mais um político português que foi pessoalmente avisado, pelas próprias vítimas, do que se passava na Casa Pia e ficou de braços cruzados.
Ramalho Eanes foi o homem que, nos últimos anos, se tem notabilizado pelo apoio a uma seita de fundamentalistas católicos com uma perigosa agenda de poder.
Ramalho Eanes foi o responsável por, durante anos e anos, termos de aturar a voz, o discurso e o penteado da Dra. Manuela Eanes (outra vez, não...).

Ao fazer esta escolha inacreditável, Cavaco Silva andou mal, muito mal. Só porque aquela patética e acabada figura é um adversário figadal de Mário Soares?
É pouco, é muito pouco; e tudo isto é baixo, pequenino e desmotivante...

Ainda sobre o boato

Na última crónica, Miguel Sousa Tavares mostra-se muito chateado porque alguém terá usado o nome dele para caluniar Mário Soares no email sobre o aeroporto da Ota. Mas é pouco provável que as coisas tenham ocorrido com essa premeditação. O nome de Miguel Sousa Tavares aparece como autor do texto a 22 de Agosto. Mário Soares aparece como dono dos terrenos da Ota a partir de 14 de Outubro.

Cronologia:

8 de Julho: Post original no Jaquinzinhos

15 de Agosto: Primeira referência na blogosfera à frase: Ou então alguém tem de tirar os dividendos dos terrenos comprados nos últimos anos. Ninguém investiga isto?

22 de Agosto: Miguel Sousa Tavares aparece como autor.

14 de Outubro: Mário Soares aparece como dono dos terrenos, Miguel Sousa Tavares mantém-se como autor. Ainda a 14 de Outubro, num outro blog aparece a primeira referência a sabem agora porque é que ele se vai recandidatar ?!! Porque o negócio com o Cavaco na presidência poderia ser inviabilizado.

ESQUERDA E DIREITA: UMA CLASSIFICAÇÃO HISTORICAMENTE HIGIÉNICA

Marat, numa das poucas vezes que terá tomado banho...



(esquerda e direita)
Uma pergunta reincidente nos dias que correm é se os conceitos políticos de esquerda e de direita fazem ainda algum sentido, e em qual deles se deve um liberal situar. Eu diria, contudo, que a pergunta está mal feita e deveria ser recolocada no seguintes termos: os conceitos de esquerda e de direita fizeram alguma vez sentido?
Se nos quisermos referir à história da dicotomia, teremos de remontar à Revolução Francesa e à Assembleia Convencional instaurada em 1792, um ano antes do início do «Terror». Sentados na ala esquerda do hemiciclo, Marat, Danton e Robespierre, os jacobinos e a Montanha. Segundo os relatos históricos (e as más línguas), Marat, chefe parlamentar desta temível seita, era uma criatura nauseabunda, pestilenta e que exalava odores terríveis. Isto é, cheirava mal. Ora, a direita parlamentar nasceu, assim, por questões pituitárias: é que, apesar de não serem propriamente criaturas exemplares, os representantes do partido dos girondinos não suportavam o cheiro de Marat e dos seus; vai daí, sentaram-se à direita do hemiciclo, o mais longe possível da nauseabunda criatura. Esta foi, diga-se, a primeira ruptura ideológica entre esquerda e direita. O motivo é compreensível, embora não se possa afirmar que o acto fundador tenha sido pleno de significado político e especulativo.
Daí em diante, nem sempre se conseguiu estabelecer uma fronteira razoável entre o que possam ser a direita e a esquerda. Aliás, nas suas manifestações históricas mais impressivas, elas convergem invariavelmente no pior: ambas são frequentemente defensoras de Estados fortes, intervencionistas e correctores dos desequilíbrios sociais. Quando, ainda na primeira metade do século XX, entraram as doutrinas keynesianas na ordem do dia, a esquerda e a direita democráticas reviram-se nelas e aplicaram-nas entusiasticamente, criando com isso Estados monstruosos e verdadeiramente asfixiantes da liberdade individual e social. As suas variáveis não democráticas tinham, de resto e desde há muito, resolvido esse dilema, substituindo qualquer princípio de liberdade individual pelo colectivismo. O problema da maior ou menor intervenção não se punha, por conseguinte, nem para o comunismo, nem para o fascismo: o que interessava era o Estado, um Estado forte, fortíssimo, esmagador, fosse o seu fundamento o colectivismo proletário ou o nacionalismo e o racismo.

(direita e esquerda)
Em que divergem, então, historicamente a direita e a esquerda? Mais uma vez, pelas piores razões.
Tradicionalmente, a esquerda vinca os seus aspectos distintivos na defesa do republicanismo, enquanto manifestação de antagonismo à monarquia, da laicidade, enquanto comportamento persecutório das Igrejas, sobretudo da de Roma, pelos representantes do Estado, no ataque à propriedade privada, símbolo e origem de todos os males sociais, embora, neste último caso, nem sempre a direita a deixe sozinha. É igualitária, considerando a igualdade como uma resultante e não como um pressuposto social: a ter de nivelar, prefere fazê-lo por baixo do que por cima. Mais recentemente, alguma esquerda tem vindo a propor «causas fracturantes»: o aborto, a eutanásia, a liberalização da droga, as opções sexuais homossexuais, etc. Fazem-no, dizem eles, em nome da liberdade política. Não percebem que se tratam de questões de ordem moral e individual (para a esquerda tudo emana e regressa ao «colectivo») e, por conseguinte, não devem ser parte de programas políticos porque, em bom rigor, a ordem política não tem que se meter nelas.
Quanto à direita, ela tem vincado a defesa da autoridade (sempre corporizada por alguém que ocupa e manipula o aparelho de Estado), surge frequentemente encostada à Igreja, concedendo-lhe, mesmo que modernamente, os mais incompreensíveis favores, como sucedeu ainda há pouco tempo em Portugal com a concessão de um canal televisivo ao Vaticano. É beata, muito frequentemente monárquica, por defesa da autoridade do Rei e por oposição ao «desregramento» republicano, marialva e pretensiosamente elitista. Não acha a igualdade social uma coisa recomendável, embora se apiede muito dos pobrezinhos e proponha o Estado (onde gosta de estar sentada) como agente corrector. Não gosta do aborto, embora o pratique abundantemente (o que a lança numa tortura existencial que não consegue diagnosticar, menos ainda resolver), ataca os comportamentos sexuais «desviantes», ainda que, na intimidade, nem sempre lhes ofereça resistência, incomoda-se muito com os doentes terminais, mas acha que só a Deus é legítimo pôr fim à vida, e diz que a droga tem de ser reprimida, apesar de gastar fortunas com as desintoxicações dos filhos.
Nos últimos anos, graças ao desmoronamento do Bloco Soviético e ao desenvolvimento da União Europeia, trocaram de posições: a esquerda abandonou o internacionalismo proletário e tornou-se patriótica, quando não nacionalista, e, em contrapartida, a direita, que tem absorvido bem Maastricht, esqueceu o paradigma das fronteiras e já se aparenta cosmopolita. Porém, em lugar do que podia e devia ser um genuíno empenhamento na defesa do reforço da liberdade individual (que, na verdade, o processo comunitário de integração poderá trazer), o que a direita pretende é mais subsídios, mais apoios supra-estatais e uma melhor coordenação da autoridade isto é, acumular um super-Estado com o seu próprio Estado.
Curiosamente, sobre a liberdade individual, a verdadeira, aquela em que nem o Estado, nem a política se devem imiscuir, o totalitarismo estatal, a ingerência progressiva e asfixiante do Estado na sociedade, os custos (não meramente financeiros) que esse domínio comporta, a subversão da democracia, sobre isto, parecem pouco preocupadas actualmente e ao longo da História, a esquerda e a direita.
Por isso, o liberalismo não pode enquadrar-se num lado ou no outro. Não é, ao contrário do que alguns pensam, por colher argumentos numa noutra partes: é porque tem uma perspectiva das coisas e do que verdadeiramente é importante para o indivíduo, a sociedade e a política, que a esquerda e a direita não são capazes de atingir. Não está ao centro, entre ambas, nem mais próximo de uma do que de outra: está por cima.
Se fosse possível perguntar a um velho whig do século XVII ou XVIII, ou a Locke, a Adam Smith, a Hume, a Tocqueville ou a Burke se eram de esquerda ou de direita, muito provavelmente não perceberiam a pergunta. E nem lhe dariam resposta. A não ser, claro está, que lhes fosse apresentado o camarada Marat...