20.8.04

CONTRATO SOCIAL

O Estado, mediante o imposto sobre produtos petrolíferos, arrecadou nos primeiros seis meses do ano uma verba muito superior ao orçamentado, por força da alta dos preços do petróleo, uma vez que recebe "à percentagem".

Hoje falava-se da hipótese de aumento dos preços dos transportes, nomeadamente daqueles que são administrativamente fixados pelo Estado, para as empresas de transportes poderem repercutir em parte o aumento do custo de exploração.

Ora, o que me parecia lógico, sensato e honesto era o Estado devolver aos contribuintes o excesso de receita que arrecadou, os muitos milhões de euros recebidos e não orçamentados.

Como? Descendo a taxa de imposto sobre os combustíveis de forma a que no final do ano, o Estado apenas arrecada-se o inicialmente previsto. A isto eu chamo honestidade: receber apenas aquilo para que se foi autorizado.

Também desta forma se evitavam subsídios às empresas de transporte, matava-se a estúpida ideia do "gasóleo social" e não se penalizavam inutilmente os utilizadores.