29.7.05

Sobre o direito à informação pública

Toda a informação produzida pelo estado, com a possível excepção dos segredos militares, deve ser disponibilizada aos cidadãos porque:

1. Essa informação é produzida com o dinheiro dos cidadãos e logo pertence ao cidadãos e não ao políticos;

2. Os eleitos têm o mau hábito de usar essa informação como instrumento de poder, quer contra os seus rivais, quer contra os eleitores que os elegem. A obrigatoriedade de divulgação da informação pública é um limite ao poder arbitrário dos eleitos;

3. Os segredos alimentam a corrupção;

4. Os segredos alimentam e escondem a incompetência e a falta de rigor dos decisores públicos;

PS - Exclui-se a informação confidencial que o estado consegue obter do cidadão por coacção. Esse nem devia estar na posse do estado, mas estando, deve permanecer confidencial.