«2006-11-23
DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA , Dr. JOSÉ MAGALHÃES SOBRE RECENTES CRÍTICAS DE UM OPERADOR DE TRANSPORTES AÉREOS EM MATÉRIA DE TRÁFICO DE SERES HUMANOS»###
1 - Uma conhecida empresa de transportes aéreos 'low cost' decidiu criticar publicamente o alerta que fiz em recente seminário sobre o tráfico de seres humanos para um facto inegável,preocupante e carecido de resposta apropriada por parte dos Estados e dos operadores aéreos. Esse facto inegável é o aproveitamento perverso dos chamados ? voos de baixo custo? por promotores de turismo sexual em articulação com redes de tráfico de pessoas sujeitas a escravidão sexual.
2 - A empresa em causa entendeu declarar-me 'mal informado' e declarar-se exemplar, o que puramente decorre de um equívoco, que com todo o gosto teria ajudado a dissipar, se tivesse sido contactado, o que inexplicavelmente não ocorreu. É muito significativo que tenha sido essa empresa a única entidade a reagir dessa forma a um alerta não só inteiramente oportuno como fundado em investigações policiais em curso , ou seja, um alerta bem informado. No seminário realizado em Lisboa assinalei a forma flexível e ágil como as redes de traficantes tiram partido de qualquer inovação tecnológica (vg. a Internet) ou de vantagens como a facilidade crescente com que hoje podemos usar o transporte aéreo. O recente alargamento da União Europeia , conjugado com essas inovações, abriu novos mercados aos traficantes. Cidades como Riga, Praga ou Bratislava tornaram-se subitamente destinos fáceis para o turismo sexual organizado, a baixo custo, abrindo novas possbilidades de actuação a redes de traficantes. Com a próxima adesão da Bulgária e Roménia, organizações criminosas como as que operam nos Balcãs estão a preparar-se para replicar em Sófia e Bucareste os procedimentos que vêm aplicando nos 'novos mercados'. É uma realidade perigosa que merece combate. A EUROPOL, as polícias nacionais, os Governos da EU e a Comissão Europeia acompanham atentamente os usos perversos do transporte aéreo e o seu impacto no modus operandi do crime organizado.
3 - É sobre esse tema que vale a pena dialogar com as transportadoras, mobilizando-as para uma intervenção útil no combate à escravatura sexual. Dispenso qualquer pedido de desculpas, mas apreciaria muito a colaboração activa da empresa que sem razão me criticou.
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