No post anterior, o Rui fundamenta um dos seus argumentos em favor da regionalização no ideal de um Estado de direito. A verdade é que o nosso Estado democrático nunca foi um Estado de direito.
Nós nunca conhecemos um Estado democrático de direito. Aquilo que nós conhecemos é, alternadamente, ou um Estado democrático ditatorial ou um Estado democrático anárquico, coincidindo um e outro, em termos gerais, com o facto de o governo eleito ter maioria absoluta ou somente maioria relativa.
Para existir um Estado de direito é geralmente necessário fundar a lei e, em particular, a lei fundamental do país - a Constituição - em algo em que nós não fundamos a nossa.
A Suíça, a Inglaterra, o Canadá, a Austrália, a Holanda, a Inglaterra, a Alemanha são certamente Estados democráticos de direito. Portugal não é, nem a Espanha, nem qualquer das democracias latino-americanas herdeiras da tradição ibérica. Porque será?
