O artigo 607 n.º 2 do Código Penal espanhol (em certa medida, à semelhança do artigo 240.º, n.º 2 alínea c) do Código Penal português) considera crime a negação dos crimes de genocídio. O Tribunal Constitucional espanhol, numa decisão datada de 7 de Novembro, declarou aquela norma inconstitucional na medida em que criminaliza a negação do genocídio, por violação da liberdade de expressão, mas já não na parte em que prevê a punição da difusión de ideas o doctrinas tendentes a justificar un delito de genocidio, que continuará por isso a ser crime. O Acórdão, apesar de longo e não muito claro na decisão propriamente dita, merece ser lido, pela análise profunda que faz do tema dos limites da liberdade de expressão e pelos quatro votos de vencido (todos no sentido da não inconstitucionalidade do preceito), demonstrativos da pluralidade de perspectivas com que o assunto pode ser observado.
Sobre o assunto, ver este texto (inspirador desta posta) de Vital Moreira.
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3.12.07
2.7.07
Contra o estado geral de bovinidade
Para além do muito que me tem separado do autor do Do Portugal Profundo, a perseguição que o tem atingido tem efeitos muito maiores do que qualquer divergência pontual que possa subsistir - por isso, por todos os meios à minha disposição, tenho tentado chamar a atenção para este caso.É o núcleo duro da liberdade de expressão que está em causa. É a antiquíssima lógica dos detentores do poder estatal em atemorizar as vozes incómodas que estamos a observar. É a liberdade dos blogues de comentário político, a sua principal razão de ser, que está em jogo.
Assim, convido quem não se conforma com o perpétuo e constante esforço dos poderes públicos em bovinizarem (ainda mais) este país, a assinar esta Petição.
Via Intervenção Maia
16.4.07
Porquê?
Poderá saber-se porque é que os jornalistas José Manuel Fernandes (Público), Ricardo Costa (SIC), Francisco Sarsfield Cabral (Rádio Renascença), Ricardo Dias Felner (Público) e Nuno Saraiva (Expresso) aceitaram a convocatória e foram «depor» à ERC?
Estavam sujeitos a multa ou a qualquer outra penalização caso lá não fossem? Ou foram voluntariamente?
Mas se para alguns, a mesma é uma fonte de «violações à liberdade de criação e de expressão» e tem decisões «gravíssima[s] e infame[s]», porquê esse respeito referencial?
Estavam sujeitos a multa ou a qualquer outra penalização caso lá não fossem? Ou foram voluntariamente?
Mas se para alguns, a mesma é uma fonte de «violações à liberdade de criação e de expressão» e tem decisões «gravíssima[s] e infame[s]», porquê esse respeito referencial?
26.3.07
"Verdade" versus "Opinião Oficial"
Neste post, Pedro Arroja escreve o seguinte:
O que faltou analisar foi os méritos próprios de cada um destes métodos de se chegar à verdade, independentemente da cultura do povo onde o método é implementado. Por exemplo, Pedro Arroja não explica como é que uma autoridade, mesmo num país de cultura católica, consegue chegar à verdade se não existir liberdade de crítica. Será inspiração divina? Terá nascido ensinado? Não precisa de ser confrontada com argumentos contrários? Também não explicou que garantias é que podemos ter de que aquilo que uma autoridade alega ser a verdade é de facto a verdade. É que existe uma diferença entre "opinião oficial" e "verdade", tal como existe uma diferença entre "consenso" e "verdade". Aliás, tendo em conta o estado em que se encontrava a academia portuguesa há uns anos atrás, temo que o método de determinação da verdade por decisão da autoridade estabelecida seja uma das principais causas do atraso intelectual do país.
Nos países de tradição protestante, a liberdade de expressão é um meio para chegar à verdade. Não surpreende, por isso, que os maiores defensores modernos da liberdade de expressão fossem autores desta tradição, como John Stuart Mill e outros. Pelo contrário, nos países de tradição católica o meio para chegar à verdade é a autoridade, não a liberdade de expressão.
O que faltou analisar foi os méritos próprios de cada um destes métodos de se chegar à verdade, independentemente da cultura do povo onde o método é implementado. Por exemplo, Pedro Arroja não explica como é que uma autoridade, mesmo num país de cultura católica, consegue chegar à verdade se não existir liberdade de crítica. Será inspiração divina? Terá nascido ensinado? Não precisa de ser confrontada com argumentos contrários? Também não explicou que garantias é que podemos ter de que aquilo que uma autoridade alega ser a verdade é de facto a verdade. É que existe uma diferença entre "opinião oficial" e "verdade", tal como existe uma diferença entre "consenso" e "verdade". Aliás, tendo em conta o estado em que se encontrava a academia portuguesa há uns anos atrás, temo que o método de determinação da verdade por decisão da autoridade estabelecida seja uma das principais causas do atraso intelectual do país.
8.3.07
Uma semana na vida de um bloguista
Uma semana dedicada a combater duas ideias erradas:
1. a de que existem várias verdades;
2. e a de que uma autoridade centralizada é a melhor forma de descobrir a verdade.
Curiosamente, há defensores da primeira que me acusam de defender a segunda e defensores da segunda que me acusam de defender a primeira. Está difícil de explicar que:
1. uma coisa é existência da verdade única outra é a existência de uma autoridade que a tenha descoberto e outra ainda é a existência de uma certeza sobre qual a autoridade que detém a verdade;
2. uma coisa é defender que a existência de um monopólio da autoridade académica prejudica a busca da verdade, outra é considerar que todas as autoridades têm igual valor.
1. a de que existem várias verdades;
2. e a de que uma autoridade centralizada é a melhor forma de descobrir a verdade.
Curiosamente, há defensores da primeira que me acusam de defender a segunda e defensores da segunda que me acusam de defender a primeira. Está difícil de explicar que:
1. uma coisa é existência da verdade única outra é a existência de uma autoridade que a tenha descoberto e outra ainda é a existência de uma certeza sobre qual a autoridade que detém a verdade;
2. uma coisa é defender que a existência de um monopólio da autoridade académica prejudica a busca da verdade, outra é considerar que todas as autoridades têm igual valor.
Inbreeding corporativo
As corporações e os sindicatos tinham parecenças com as ordens religiosas da Igreja.
Mas as corporações são socialmente úteis?
Claro que são. Veja-se que a Saúde dos portugueses ainda é garantida por um dos vestígios do corporativismo.
Como assim?
A Ordem dos Médicos. Se não fosse a Ordem dos Médicos os portugueses seriam enganados pelo primeiro charlatão que lhes aparecesse.
Como assim?
###
A Ordem dos Médicos garante que apenas os bons médicos possam dar consultas e que apenas as boas universidades possam formar médicos.
Sim, mas como é que podemos ter a certeza que a Ordem dos Médicos faz uma avaliação correcta?
Porque a Ordem dos Médicos é constituida por médicos criteriosamente seleccionados.
Seleccionados por quem?
Pela ordem dos médicos.
Não haverá conflito de interesses?
Não, porque os membros da Ordem dos Médicos também são avaliados pelas universidades.
E quem avalia as Universidades?
A Ordem dos Médicos.
Mas as pessoas que estão na Ordem dos Médicos não são também as que estão nas Universidades?
Algumas são, mas sabe que é muito difícil encontrar pessoas de qualidade ...
Suponho que é por isso que muitas delas partilham os mesmos apelidos?
Exacto. A qualidade vai na família. É genético. Há um estudo da Ordem dos Médicos que o comprova ...
E não seria melhor que as universidades fossem avaliadas por autoridades estrangeiras?
Nope. As autoridades estrangeiras não são tão exigentes quanto as portuguesas.
E quem chegou a essa conclusão?
A Ordem dos Médicos.
Mas a Ordem dos Médicos não é avaliada por autoridades estrangeiras ...
Nem faria sentido. A nossa Ordem dos Médicos é a melhor do mundo.
Quem o diz?
Há um estudo universitário que o comprova.
Os médicos não são quem mais tem a ganhar com a existência de critérios excessivamente rigorosos à entrada da profissão? Esse factor não influencia as decisões da Ordem dos Médicos?
Os médicos preocupam-se apenas com a saúde do doente.
Mas certamente que existem grupos mal intencionados ...
Impossível. A Ordem dos Médicos é muito rigorosa nessa questão.
A abertura das universidades à concorrência privada não seria vantajosa para o consumidor de serviços de saúde.
Nope. Iria degradar a qualidade.
Quem diz?
A Ordem dos Médicos.
A abertura das ordens profissionais à concorrência não contribuiria para melhorar a aficiência da certificação?
Há um estudo realizado por um Catedrático de medicina que prova que a eficiência iria piorar.
Mas as corporações são socialmente úteis?
Claro que são. Veja-se que a Saúde dos portugueses ainda é garantida por um dos vestígios do corporativismo.
Como assim?
A Ordem dos Médicos. Se não fosse a Ordem dos Médicos os portugueses seriam enganados pelo primeiro charlatão que lhes aparecesse.
Como assim?
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A Ordem dos Médicos garante que apenas os bons médicos possam dar consultas e que apenas as boas universidades possam formar médicos.
Sim, mas como é que podemos ter a certeza que a Ordem dos Médicos faz uma avaliação correcta?
Porque a Ordem dos Médicos é constituida por médicos criteriosamente seleccionados.
Seleccionados por quem?
Pela ordem dos médicos.
Não haverá conflito de interesses?
Não, porque os membros da Ordem dos Médicos também são avaliados pelas universidades.
E quem avalia as Universidades?
A Ordem dos Médicos.
Mas as pessoas que estão na Ordem dos Médicos não são também as que estão nas Universidades?
Algumas são, mas sabe que é muito difícil encontrar pessoas de qualidade ...
Suponho que é por isso que muitas delas partilham os mesmos apelidos?
Exacto. A qualidade vai na família. É genético. Há um estudo da Ordem dos Médicos que o comprova ...
E não seria melhor que as universidades fossem avaliadas por autoridades estrangeiras?
Nope. As autoridades estrangeiras não são tão exigentes quanto as portuguesas.
E quem chegou a essa conclusão?
A Ordem dos Médicos.
Mas a Ordem dos Médicos não é avaliada por autoridades estrangeiras ...
Nem faria sentido. A nossa Ordem dos Médicos é a melhor do mundo.
Quem o diz?
Há um estudo universitário que o comprova.
Os médicos não são quem mais tem a ganhar com a existência de critérios excessivamente rigorosos à entrada da profissão? Esse factor não influencia as decisões da Ordem dos Médicos?
Os médicos preocupam-se apenas com a saúde do doente.
Mas certamente que existem grupos mal intencionados ...
Impossível. A Ordem dos Médicos é muito rigorosa nessa questão.
A abertura das universidades à concorrência privada não seria vantajosa para o consumidor de serviços de saúde.
Nope. Iria degradar a qualidade.
Quem diz?
A Ordem dos Médicos.
A abertura das ordens profissionais à concorrência não contribuiria para melhorar a aficiência da certificação?
Há um estudo realizado por um Catedrático de medicina que prova que a eficiência iria piorar.
Inbreeding
O Estado [Novo] era servido, em geral, por pessoas de elevada craveira [...]
Como é que sabemos que essas pessoas tinham elevada craveira?
Porque outras pessoas com elevada craveira diziam que sim.
Como é que sabemos que essas outras pessoas tinham elevada craveira? Havia algum tipo de escrutínio público?
###
Nada disso. Sabemos porque essas outras pessoas diziam umas das outras que tinham elevada craveira.
E como é que sabemos que não estavam todos a mentir?
Porque Salazar dizia que todos tinham elevada craveira.
Sim, mas porque razão podemos confiar no juízo de Salazar?
Porque a Universidade de Coimbra dizia que o Salazar tinha elevada craveira e os militares do 28 de Maio acreditaram.
A Universidade de Coimbra não validava apenas a craveira de Salazar, pois não?
A Universidade de Coimbra era o garante da craveira de todas as personalidades do regime.
Mas a Universidade de Coimbra podia estar errada, não?
É impossível. Os catedráticos da Universidade de Coimbra zelavam pela integridade da Universidade de Coimbra.
E quem zelava pela integridade dos catedráticos da Universidade de Coimbra?
Outros catedráticos antes deles.
Mas alguma vez algum desses catedráticos viu as suas teorias confrontadas com a realidade?
Não, é só catedráticos pelos séculos e séculos ...
Consegue-me explicar porque é que a Universidade de Coimbra entrou em decadência após o 25 de Abril?
...
Como é que sabemos que essas pessoas tinham elevada craveira?
Porque outras pessoas com elevada craveira diziam que sim.
Como é que sabemos que essas outras pessoas tinham elevada craveira? Havia algum tipo de escrutínio público?
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Nada disso. Sabemos porque essas outras pessoas diziam umas das outras que tinham elevada craveira.
E como é que sabemos que não estavam todos a mentir?
Porque Salazar dizia que todos tinham elevada craveira.
Sim, mas porque razão podemos confiar no juízo de Salazar?
Porque a Universidade de Coimbra dizia que o Salazar tinha elevada craveira e os militares do 28 de Maio acreditaram.
A Universidade de Coimbra não validava apenas a craveira de Salazar, pois não?
A Universidade de Coimbra era o garante da craveira de todas as personalidades do regime.
Mas a Universidade de Coimbra podia estar errada, não?
É impossível. Os catedráticos da Universidade de Coimbra zelavam pela integridade da Universidade de Coimbra.
E quem zelava pela integridade dos catedráticos da Universidade de Coimbra?
Outros catedráticos antes deles.
Mas alguma vez algum desses catedráticos viu as suas teorias confrontadas com a realidade?
Não, é só catedráticos pelos séculos e séculos ...
Consegue-me explicar porque é que a Universidade de Coimbra entrou em decadência após o 25 de Abril?
...
4.3.07
Verdade histórica e liberdade
Daniel Oliveira defende que o Estado só deve financiar o Museu Salazar "se o projecto der garantias de rigor histórico e se for uma mais-valia para o estudo do Estado Novo". Diz ainda que "Se pretender ser uma homenagem ao ditador e ponto de peregrinação para os que se sentem derrotados pela democracia, não deve receber nem um tostão de apoio do Estado democrático. Eles que o paguem. Cabe ao presidente da Câmara escolher o caminho."
Esta posição do Daniel merece-me os comentários seguintes:
###
1. Os liberais sempre defenderam que a interferência do estado na cultura, na ciência e no ensino degenera sempre na promoção de umas teses em detrimento de outras. Leva sempre à deturpação da cultura, da ciência e do ensino porque determinadas ideias adquirem o estatuto de "verdade oficial" por motivos políticos.
2. O estado protuguês tem vindo a interferir nos conteúdos da cultura e do ensino promovendo determinadas verdades oficiais. Isso é conseguido através dos programas de ensino e da selecção de programas culturais. Essa interferência é mais evidente na educação ambiental, no ensino da História e em tudo o que tenha a ver teoria política e economia. A maior interferência cnsegue-se através do ensino, nomeadamente através das aulas de história, da educação cívica e até das aulas de ciências.
3. Nenhum estado conseguirá alguma vez garantir a neutralidade da sua burocracia. A única coisa que pode garantir, e ainda assim de forma limitada, é a liberdade de discussão, a liberdade de crítica e a diversidade dentro dessa burocracia. É por isso que o estado não pode ter posição oficial sobre questões culturais ou científicas. Tem que permitir o pluralismo no interiori das suas diversas instituições.
4. Antes do 25 de Abril as autarquias estavam às ordens do poder central e tinham que lhe obedecer. Desde o 25 de Abril as autarquias passaram a ser entidades políticas autónomas com capacidade para tomar as suas decisões sem dar contas a ninguém, excepto aos respectivos eleitores e aos tribunais.
5. Daniel Oliveira parece querer voltar ao modelo autárquico do Estado Novo em que todas as autarquias estavam sujeitas ao mesmo poder. O Daniel não reconhece o direito dos cidadãos de uma autarquia a fazer o que entenderem com a sua autonomia política. O Daniel acha que todas as decisões autárquicas devem estar sujeitas ao poder de um Estado democrático unitário.
6. Supondo que a posição do Daniel se baseia numa doutrina sólida sobre a aplicação dos dinheiros públicos, concluo que o Daniel defende que todas as iniciativas financiadas pelo estado devem dar garantias de rigor histórico.
7. E suponho ainda que o Daniel não queira ser ele e os seus colegas do Bloco a decidir o que tem rigor histórico e o que não tem. Gostava de saber que procedimentos gerais é o Daniel defende para garantir que os projectos financiados pelo estado têm rigor histórico.
8. O problema é que a única forma de garantir o rigor histórico do que quer que seja é através da livre discussão, da crítica, da livre apresentação de teorias, do contraditório. Ou seja, não se pode chegar ao rigor histórico nem com base na opinião do Daniel, nem com base na opinião de um historiador nem mesmo com base na opinão de um comité de historiadores. O rigor histórico, e o rigor científico em geral, é incompatível com comités e verdades oficiais. Só é possível com liberdade e diversidade de opiniões.
9. Segue-se que o Daniel tem duas e apenas duas opções. Ou é contra a intervenção do estado na cultura e na ciência, ou, sendo a favor, tem pelo menos que ser a favor do pluralismo e da diversidade no sistema público. Isto é, tem que exigir que o estado apoie projectos tão diversos quanto possível, o que terá que incluir tantos projectos de extrema esquerda como de extrema direita. Não que isso seja a melhor solução, porque as estruturas do estado estarão sempre dominadas por facções, mas pelo menos é mais coerente que criticar tudo o que o estado apoia de extrema direita e não criticar nada que o estado apoia de extrema esquerda.
10. Acontece que o Daniel não é a favor do pluralismo dentro do sistema público. O Daniel acha que o museu do Salazar deve ser sujeito à avaliação prévia de historiadores (ring a bell ?), mas esta é ums regra ad hoc introduzida para resolver um problema político da esquerda. O Daniel acha que a RTP deve ter especiais cuidados com os documentários políticos, mas essa é uma regra ad hoc que o Daniel introduz agora por causa de um documentário sobre o Salazar. É uma regra de que o Daniel não se lembrou nos casos do Loose Change ou do Fahrenheit 9/11.
Esta posição do Daniel merece-me os comentários seguintes:
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1. Os liberais sempre defenderam que a interferência do estado na cultura, na ciência e no ensino degenera sempre na promoção de umas teses em detrimento de outras. Leva sempre à deturpação da cultura, da ciência e do ensino porque determinadas ideias adquirem o estatuto de "verdade oficial" por motivos políticos.
2. O estado protuguês tem vindo a interferir nos conteúdos da cultura e do ensino promovendo determinadas verdades oficiais. Isso é conseguido através dos programas de ensino e da selecção de programas culturais. Essa interferência é mais evidente na educação ambiental, no ensino da História e em tudo o que tenha a ver teoria política e economia. A maior interferência cnsegue-se através do ensino, nomeadamente através das aulas de história, da educação cívica e até das aulas de ciências.
3. Nenhum estado conseguirá alguma vez garantir a neutralidade da sua burocracia. A única coisa que pode garantir, e ainda assim de forma limitada, é a liberdade de discussão, a liberdade de crítica e a diversidade dentro dessa burocracia. É por isso que o estado não pode ter posição oficial sobre questões culturais ou científicas. Tem que permitir o pluralismo no interiori das suas diversas instituições.
4. Antes do 25 de Abril as autarquias estavam às ordens do poder central e tinham que lhe obedecer. Desde o 25 de Abril as autarquias passaram a ser entidades políticas autónomas com capacidade para tomar as suas decisões sem dar contas a ninguém, excepto aos respectivos eleitores e aos tribunais.
5. Daniel Oliveira parece querer voltar ao modelo autárquico do Estado Novo em que todas as autarquias estavam sujeitas ao mesmo poder. O Daniel não reconhece o direito dos cidadãos de uma autarquia a fazer o que entenderem com a sua autonomia política. O Daniel acha que todas as decisões autárquicas devem estar sujeitas ao poder de um Estado democrático unitário.
6. Supondo que a posição do Daniel se baseia numa doutrina sólida sobre a aplicação dos dinheiros públicos, concluo que o Daniel defende que todas as iniciativas financiadas pelo estado devem dar garantias de rigor histórico.
7. E suponho ainda que o Daniel não queira ser ele e os seus colegas do Bloco a decidir o que tem rigor histórico e o que não tem. Gostava de saber que procedimentos gerais é o Daniel defende para garantir que os projectos financiados pelo estado têm rigor histórico.
8. O problema é que a única forma de garantir o rigor histórico do que quer que seja é através da livre discussão, da crítica, da livre apresentação de teorias, do contraditório. Ou seja, não se pode chegar ao rigor histórico nem com base na opinião do Daniel, nem com base na opinião de um historiador nem mesmo com base na opinão de um comité de historiadores. O rigor histórico, e o rigor científico em geral, é incompatível com comités e verdades oficiais. Só é possível com liberdade e diversidade de opiniões.
9. Segue-se que o Daniel tem duas e apenas duas opções. Ou é contra a intervenção do estado na cultura e na ciência, ou, sendo a favor, tem pelo menos que ser a favor do pluralismo e da diversidade no sistema público. Isto é, tem que exigir que o estado apoie projectos tão diversos quanto possível, o que terá que incluir tantos projectos de extrema esquerda como de extrema direita. Não que isso seja a melhor solução, porque as estruturas do estado estarão sempre dominadas por facções, mas pelo menos é mais coerente que criticar tudo o que o estado apoia de extrema direita e não criticar nada que o estado apoia de extrema esquerda.
10. Acontece que o Daniel não é a favor do pluralismo dentro do sistema público. O Daniel acha que o museu do Salazar deve ser sujeito à avaliação prévia de historiadores (ring a bell ?), mas esta é ums regra ad hoc introduzida para resolver um problema político da esquerda. O Daniel acha que a RTP deve ter especiais cuidados com os documentários políticos, mas essa é uma regra ad hoc que o Daniel introduz agora por causa de um documentário sobre o Salazar. É uma regra de que o Daniel não se lembrou nos casos do Loose Change ou do Fahrenheit 9/11.
20.2.07
A medicina cubana é uma das melhores do mundo
As ditaduras têm sempre sectores de excelência. O Estado Novo tinha pessoas competentíssimas e honestíssimas e um óptimo ensino. Cuba tem os melhores serviços de Saúde do mundo. O segredo da excelência é sempre o mesmo:
a) a censura garante que os podres dos serviços de excelência da Nação nunca serão conhecidos;
b) o isolamento garante que em nenhum momento as áreas de excelência da Nação poderão ser comparadas com os serviços vulgares dos países estrangeiros.
A imprensa livre é a maior inimiga da excelência.
a) a censura garante que os podres dos serviços de excelência da Nação nunca serão conhecidos;
b) o isolamento garante que em nenhum momento as áreas de excelência da Nação poderão ser comparadas com os serviços vulgares dos países estrangeiros.
A imprensa livre é a maior inimiga da excelência.
15.2.07
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