Encerramento da Independente

No essencial tudo dependende de um político. É um político que decide se uma universidade deve fechar ou não. É um político, não é uma assembleia, nem um juiz, nem o mercado, nem uma autoridade reguladora independente, nem um tribunal. De todos os procedimentos possíveis para o encerramento de uma universidade, dificilmente poderia haver um mais arbitrário.

Uma semana na vida de um bloguista

Uma semana dedicada a combater duas ideias erradas:

1. a de que existem várias verdades;

2. e a de que uma autoridade centralizada é a melhor forma de descobrir a verdade.

Curiosamente, há defensores da primeira que me acusam de defender a segunda e defensores da segunda que me acusam de defender a primeira. Está difícil de explicar que:

1. uma coisa é existência da verdade única outra é a existência de uma autoridade que a tenha descoberto e outra ainda é a existência de uma certeza sobre qual a autoridade que detém a verdade;

2. uma coisa é defender que a existência de um monopólio da autoridade académica prejudica a busca da verdade, outra é considerar que todas as autoridades têm igual valor.

Inbreeding corporativo

As corporações e os sindicatos tinham parecenças com as ordens religiosas da Igreja.

Mas as corporações são socialmente úteis?

Claro que são. Veja-se que a Saúde dos portugueses ainda é garantida por um dos vestígios do corporativismo.

Como assim?

A Ordem dos Médicos. Se não fosse a Ordem dos Médicos os portugueses seriam enganados pelo primeiro charlatão que lhes aparecesse.

Como assim?
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A Ordem dos Médicos garante que apenas os bons médicos possam dar consultas e que apenas as boas universidades possam formar médicos.

Sim, mas como é que podemos ter a certeza que a Ordem dos Médicos faz uma avaliação correcta?

Porque a Ordem dos Médicos é constituida por médicos criteriosamente seleccionados.

Seleccionados por quem?

Pela ordem dos médicos.

Não haverá conflito de interesses?

Não, porque os membros da Ordem dos Médicos também são avaliados pelas universidades.

E quem avalia as Universidades?

A Ordem dos Médicos.

Mas as pessoas que estão na Ordem dos Médicos não são também as que estão nas Universidades?

Algumas são, mas sabe que é muito difícil encontrar pessoas de qualidade ...

Suponho que é por isso que muitas delas partilham os mesmos apelidos?

Exacto. A qualidade vai na família. É genético. Há um estudo da Ordem dos Médicos que o comprova ...


E não seria melhor que as universidades fossem avaliadas por autoridades estrangeiras?

Nope. As autoridades estrangeiras não são tão exigentes quanto as portuguesas.

E quem chegou a essa conclusão?

A Ordem dos Médicos.

Mas a Ordem dos Médicos não é avaliada por autoridades estrangeiras ...

Nem faria sentido. A nossa Ordem dos Médicos é a melhor do mundo.

Quem o diz?

Há um estudo universitário que o comprova.

Os médicos não são quem mais tem a ganhar com a existência de critérios excessivamente rigorosos à entrada da profissão? Esse factor não influencia as decisões da Ordem dos Médicos?

Os médicos preocupam-se apenas com a saúde do doente.

Mas certamente que existem grupos mal intencionados ...

Impossível. A Ordem dos Médicos é muito rigorosa nessa questão.


A abertura das universidades à concorrência privada não seria vantajosa para o consumidor de serviços de saúde.

Nope. Iria degradar a qualidade.

Quem diz?

A Ordem dos Médicos.

A abertura das ordens profissionais à concorrência não contribuiria para melhorar a aficiência da certificação?

Há um estudo realizado por um Catedrático de medicina que prova que a eficiência iria piorar.

Inbreeding

O Estado [Novo] era servido, em geral, por pessoas de elevada craveira [...]

Como é que sabemos que essas pessoas tinham elevada craveira?

Porque outras pessoas com elevada craveira diziam que sim.

Como é que sabemos que essas outras pessoas tinham elevada craveira? Havia algum tipo de escrutínio público?
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Nada disso. Sabemos porque essas outras pessoas diziam umas das outras que tinham elevada craveira.

E como é que sabemos que não estavam todos a mentir?

Porque Salazar dizia que todos tinham elevada craveira.

Sim, mas porque razão podemos confiar no juízo de Salazar?

Porque a Universidade de Coimbra dizia que o Salazar tinha elevada craveira e os militares do 28 de Maio acreditaram.


A Universidade de Coimbra não validava apenas a craveira de Salazar, pois não?

A Universidade de Coimbra era o garante da craveira de todas as personalidades do regime.

Mas a Universidade de Coimbra podia estar errada, não?

É impossível. Os catedráticos da Universidade de Coimbra zelavam pela integridade da Universidade de Coimbra.


E quem zelava pela integridade dos catedráticos da Universidade de Coimbra?

Outros catedráticos antes deles.

Mas alguma vez algum desses catedráticos viu as suas teorias confrontadas com a realidade?

Não, é só catedráticos pelos séculos e séculos ...

Consegue-me explicar porque é que a Universidade de Coimbra entrou em decadência após o 25 de Abril?

...

Pequena dificuldade

Deus como fonte de autoridade até poderia resultar, se Ele existisse, claro ...

Ainda o debate sobre a autoridade

Eu, Borgia

Num post mais lá para baixo Pedro Arroja escreve que "no campo desportivo [o clube de maior sucesso] foi o F.C.Porto (tem um papa)". Esta analogia ajuda-nos a perceber uma das características que contribui para a autoridade do verdadeiro Papa: a castidade.

A direita, a educação e a autoridade VII

O caso da professora que apanhou porrada de uma mãe e que, como brinde, ainda apanhou com um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Executivo da sua escola (notícia do Público: Escola de Ovar instaura processo disciplinar a professora agredida por mãe de aluno) é mais uma prova de que no sistema de ensino há "autoridade". Assim se mostra que quem manda é a hierarquia. "Apanhar com um processo" é a expressão certa se tivermos em conta que nestes processos o funcionário público encontra-se em posição de desigualdade de armas ficando sujeito ao arbítrio da hierarquia. Note-se que de acordo com a notícia do Público, a mãe agressora continua a ter permissão para entrar na escola onde se deu a agressão. O que me leva a concluir que há "autoridade" e que ela é exercida, só que não está a resultar. Porquê?

A direita, a educação e a autoridade VI

As acusações de falta de autoridade no ensino são curiosas se tivermos em conta que muitos dos críticos têm o sistema de ensino do Estado Novo como modelo. É que o actual sistema de ensino tem uma estrutura piramidal herdada do Estado Novo. Actualmente os Conselhos Executivos das escolas não têm programa próprio, limitam-se a executar as directivas do Ministério. Os professores, conselhos executivos e direcções regionais não têm poder de inciativa. Estão sujeitos às ordens da hierarquia. É este sistema que permite, por exemplo, que a actual Ministra da Educação consiga que as suas ordens ilegais sejam cumpridas. Já o conseguiu em 2 casos: na questão das aulas de substituição e no caso dos exames de física e de química em 2006. Neste último caso o secretário de estado Valter Lemos ordenou a suspensão de uma lei através de um mero despacho interno e foi abedecido pelas escolas. Creio que isto mostra que o Ministério da Educação tem imensa "autoridade", ou não? O secretário de estado Valter Lemos tem tanta autoridade que até está acima da Lei. Ou será que tem apenas "poder" e o problema está na forma como o usa? Ou se calhar aquilo que o sistema precisa é de menos autoritarismo e não de mais. Escolas e professores mais autónomos e com poder de iniciativa, quem sabe ... Pessoas e instituições capazes de desobedecer ao arbítrio, alguém acha que é necessário? Essencial para a manutenção da Liberdade?

A direita, a educação e a autoridade V

O Procurador Geral da República apareceu na TV a falar da hipótese de transformar as agressões a professores em crime público. Este é o tipo de solução que se propõe quando não se sabe o que fazer. Não interessa se a medida é juridicamente justificada ou não. O que interessa é que se faça algo que aparente resolver o problema.

E nem sequer existem razões jurídicas para tratar as agressões a professores de forma diferente da forma como são tratadas outras agressões. Crime público porquê? Porque o professor é um agente do estado? Porque é incapaz de fazer ele próprio uma acusação? Porque as escolas não protegem juridicamente os seus professores? Porque o Ministério da Educação também não o faz? Este é o tipo de "solução" que, não contribuindo para resolver um problema, agrava vários. Estatiza ainda mais o ensino e desresponsabiliza o professor, as escola e o Ministério da Educação.

A direita, a educação e a autoridade IV

As indisciplina nas escolas não é apenas uma consequência das ideias esquerdistas que se instalaram no sistema de ensino. É preciso perceber como é que essas ideias se instalaram tão facilmente. A razão é simples. O Estado Novo criou instituições incapazes de lidar com a liberdade. Istituições que se valiam da prepotência e que apenas poderiam funcionar em ditadura. Quando a prepotência deixou de poder ser usada como forma de controlo da indisciplina e como forma de imposição do "saber", sobrou o vácuo. Para tapar esse vácuo a direita tinha para oferecer o mesmo de sempre, ou seja, não tinha nada. A esquerda tinha o eduquês. Ficou o eduquês.

A direita, a educação e a autoridade III

Para além de existirem alunos que batem nos professores, também continuam a existir casos, muitos mais, diga-se, de professores que batem nos alunos. Se o caso de alunos que batem nos professores é compreensível tendo em conta o estado de imaturidade dos ditos, já a existência de professores que se acham no direito de bater nos alunos revela uma prepotência cujas origens remonta à tradição autoritária herdada do Estado Novo.

A direita, a educação e a autoridade II

Uma das instituições do ensino no Estado Novo era o uso de castigos físicos para punir a indisciplina e o erro académico. O que por si só servia para ensinar duas coisas aos alunos:

- que a disciplina não é a atitude normal numa sociedade civilizada mas sim o resultado da ameaça permanente do uso da força por parte de um déspota;

- que, quando estão em causa questões académicas, o uso da força é mais legítimo que a argumentação racional.

O que contribuiu para formar pessoas:

- mal preparadas para viver numa sociedade aberta e democrática em que a disciplina depende muito mais da responsabilidade individual;

- mal preparadas para o debate intelectual próprio de uma sociedade aberta e democrática.

A direita, a educação e a autoridade

A direita portuguesa herdou do Estado Novo uma concepção da educação de acordo com o qual a autoridade do professor emana, não do seu mérito, mas da posição que ocupa. Ora, este modelo deixou de ser possível a partir do momento em que o Estado deixou de poder usar os meios coercivos que usava para dominar o corpo docente e a sociedade. Nem a sociedade está disposta a aceitar autoridades que não têm que se justificar nem o próprio corpo docente está disposto a desempenhar esse papel. Por outro lado, a direita portuguesa compartilha com a esquerda a ideia de que a micro-gestão da escola é um assunto político e que por isso a disciplina nas escolas deve ser tratada pelo próprio Ministro da Educação. A direita, tal como a esquerda, não reivindica liberdade de ensino, não reivindica a autonomia das escolas em matéria educativa e disciplinar. A direita, tal como a esquerda, espera que o seu modelo autoritário seja aplicado uniformemente em todas as escolas por ordem do Ministério da Educação. A direita, tal como a esquerda, espera que os conteúdos da sua preferência sejam os únicos a ser leccionados em todas as escolas do país. É isto que a direita tem a oferecer em matéria de educação. O regresso à escola autoritária do livro único e da propaganda de direita.

Pedir mais autoridade é o caminho mais curto para a tirania

Nenhum sistema público pode funcionar bem sem um bom sistema de selecção e controlo dos dirigentes e funcionarios. E um bom sistema de controlo nunca pode ser gerido por aqueles que é suposto controlar. Nunca pode funcionar em pirâmide porque o topo da pirâmide nunca é controlado mas é o ponto que mais vulnerável e que mais necessita de controlo. É o ponto cujos erros têm as piores consequências mas é também o ponto que não precisa de dar satisfações a ninguém. É por isso extraordinário que quando um sistema piramidal de controlo e selecção produz maus resultados se peça "autoridade". Até porque o que na realidade o que se está a pedir é que se dê mais poder a quem está nos lugares mais elevados da pirâmide, fora de qualquer controlo, e não foi capaz de conquistar autoridade pelos seus méritos próprios. Note-se que, enquanto um incompetente sem poder é apenas um incompetente sem autoridade, um incompetente com poder é um tirano incompetente e sem autoridade.

A grande questão da "autoridade do professor"

Esta diferença entre direita tradicional e liberalismo também ocorre nas ideias que cada uma das correntes tem para o ensino. A direita tradicional acredita que o principal problema do ensino é a falta de autoridade do professor. Para resolver este problema propõe a pior de todas as soluções. Confunde autoridade com poder e propõe-se dar poder aos professores pensando que assim lhes dá autoridade. Ora, como nesta questão a distinção importante não é entre professores com autoridade e professores com falta dela mas entre bons e maus professores, a solução tenderá a agravar o problema. Isto porque um mau professor com poder fica pior e um bom professor com poder fica igual. Um mau professor com poder não é respeitado por lhe ser reconhecida autoridade, é respeitado porque os alunos têm medo dele. Note-se que um idiota com poder continua a ser um idiota, mas é um idiota mais perigoso. Por outro lado, um bom professor verá a sua autoridade ser reconhecida desde que exista liberdade de escolha no sistema.
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A solução liberal é muito mais subtil. Os liberais não alegam saber qual é o problema do ensino, mas isso também não os impede de propor uma solução porque seja qual for o problema, a solução tem que passar pela liberdade de escolha. O problema da autoridade do professores não se resolve dando indiscriminadamente poder a todos os professores, resolve-se se os professores e as escolas tiverem que competir uns com os outros pelos alunos. Desta forma garante-se que só será reconhecido como autoridade quem de facto o merecer.

A desordem gera déspotas esclarecidos?

Na questão da autoridade, a diferença entre o liberalismo e a direita tradicional é que enquanto a direita tradicional acredita que sem autoridade não há nem liberdade nem ordem, o liberalismo pergunta como é possível que a desordem e a coerção possam gerar autoridades iluminadas capazes de criar ordem e liberdade. Milagre.

Algumas perguntas

1. O que distingue uma autoridade legítima de uma ilegítima?

2. Podemos confiar numa autoridade que não se deixa escrutinar?

3. O estado tem um papel principal ou meramente supletivo na manutenção da ordem pública?
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4. De onde vem a sabedoria e a inteligência de uma autoridade que se diz melhor que o povo que governa mas que não foi sujeita a nenhuma prova das suas capacidades?

5. Porque é que haveriamos de acreditar que as pessoas boas, inteligentes e íntegras foram todas para o governo?

6. As qualidades que levam as pessoas a respeitar os seus compromissos são impostas pelo estado ou são o produto evolucionário gerado por mecanismos à microescala?

7. Se são o impostas pelo estado, devemos concluir que a Engenharia Social funciona?

8. Foi o estado que inventou o direito?

9. A comunidade internacional não é um exemplo de uma sociedade sem estado?

10. Se o estado é absolutamente necessário para a manutenção da ordem, devem os liberais defender a criação de um estado mundial?

11. O federalismo não será uma forma de ordem que não deriva de nenhum estado em particular? Um caso de ordem sem autoridade?