O Estado garante a qualidade

Está mais que provado que as críticas que têm sido feitas às Universidades privadas não têm fundamento. É o próprio Estado que diz que está tudo bem mantendo-as abertas (excepto a Independente, mas só muito recentemente) e aprovando-lhes os cursos. A aprovação de um curso de uma universidade privada só pode constituir o reconhecimento de que essa universidade está preparada para o leccionar.
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Aliás, a qualidade de ensino das universidades privadas é exactamente igual à das públicas. É o próprio Estado que o confirma. Nos concursos públicos, uma média de 14 obtida no Instituto Superior Técnico vale tanto como uma média de 14 obtida numa universidade privada, qualquer que ela seja. As Universidades portuguesas têm todas exactamente a mesma qualidade. E as universidades públicas também são todas iguais umas às outras. Em Portugal é tudo bom e tudo igual. É o Estado que o diz. E o Estado não se engana nestas coisas. Eu até tenho ouvido dizer que o Estado devia controlar mais as universidades privadas. É porque o Estado é bom e nunca se engana.

Encerramento da Independente

No essencial tudo dependende de um político. É um político que decide se uma universidade deve fechar ou não. É um político, não é uma assembleia, nem um juiz, nem o mercado, nem uma autoridade reguladora independente, nem um tribunal. De todos os procedimentos possíveis para o encerramento de uma universidade, dificilmente poderia haver um mais arbitrário.

O Grande Certificador

O mais relevante na intervenção do Ministro do Ensino Superior não foi a universidade que ele fechou, mas todas as outras que ele deixou abertas. O Ministério da Educação, enquanto garante da qualidade do ensino superior, atesta a qualidade das universidades que se mantêm abertas. Não digam que há por aí universidades sem qualidade porque o Ministério, a autoridade competente na matéria, diz o contrário.

Uma semana na vida de um bloguista

Uma semana dedicada a combater duas ideias erradas:

1. a de que existem várias verdades;

2. e a de que uma autoridade centralizada é a melhor forma de descobrir a verdade.

Curiosamente, há defensores da primeira que me acusam de defender a segunda e defensores da segunda que me acusam de defender a primeira. Está difícil de explicar que:

1. uma coisa é existência da verdade única outra é a existência de uma autoridade que a tenha descoberto e outra ainda é a existência de uma certeza sobre qual a autoridade que detém a verdade;

2. uma coisa é defender que a existência de um monopólio da autoridade académica prejudica a busca da verdade, outra é considerar que todas as autoridades têm igual valor.

Inbreeding corporativo

As corporações e os sindicatos tinham parecenças com as ordens religiosas da Igreja.

Mas as corporações são socialmente úteis?

Claro que são. Veja-se que a Saúde dos portugueses ainda é garantida por um dos vestígios do corporativismo.

Como assim?

A Ordem dos Médicos. Se não fosse a Ordem dos Médicos os portugueses seriam enganados pelo primeiro charlatão que lhes aparecesse.

Como assim?
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A Ordem dos Médicos garante que apenas os bons médicos possam dar consultas e que apenas as boas universidades possam formar médicos.

Sim, mas como é que podemos ter a certeza que a Ordem dos Médicos faz uma avaliação correcta?

Porque a Ordem dos Médicos é constituida por médicos criteriosamente seleccionados.

Seleccionados por quem?

Pela ordem dos médicos.

Não haverá conflito de interesses?

Não, porque os membros da Ordem dos Médicos também são avaliados pelas universidades.

E quem avalia as Universidades?

A Ordem dos Médicos.

Mas as pessoas que estão na Ordem dos Médicos não são também as que estão nas Universidades?

Algumas são, mas sabe que é muito difícil encontrar pessoas de qualidade ...

Suponho que é por isso que muitas delas partilham os mesmos apelidos?

Exacto. A qualidade vai na família. É genético. Há um estudo da Ordem dos Médicos que o comprova ...


E não seria melhor que as universidades fossem avaliadas por autoridades estrangeiras?

Nope. As autoridades estrangeiras não são tão exigentes quanto as portuguesas.

E quem chegou a essa conclusão?

A Ordem dos Médicos.

Mas a Ordem dos Médicos não é avaliada por autoridades estrangeiras ...

Nem faria sentido. A nossa Ordem dos Médicos é a melhor do mundo.

Quem o diz?

Há um estudo universitário que o comprova.

Os médicos não são quem mais tem a ganhar com a existência de critérios excessivamente rigorosos à entrada da profissão? Esse factor não influencia as decisões da Ordem dos Médicos?

Os médicos preocupam-se apenas com a saúde do doente.

Mas certamente que existem grupos mal intencionados ...

Impossível. A Ordem dos Médicos é muito rigorosa nessa questão.


A abertura das universidades à concorrência privada não seria vantajosa para o consumidor de serviços de saúde.

Nope. Iria degradar a qualidade.

Quem diz?

A Ordem dos Médicos.

A abertura das ordens profissionais à concorrência não contribuiria para melhorar a aficiência da certificação?

Há um estudo realizado por um Catedrático de medicina que prova que a eficiência iria piorar.

Inbreeding

O Estado [Novo] era servido, em geral, por pessoas de elevada craveira [...]

Como é que sabemos que essas pessoas tinham elevada craveira?

Porque outras pessoas com elevada craveira diziam que sim.

Como é que sabemos que essas outras pessoas tinham elevada craveira? Havia algum tipo de escrutínio público?
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Nada disso. Sabemos porque essas outras pessoas diziam umas das outras que tinham elevada craveira.

E como é que sabemos que não estavam todos a mentir?

Porque Salazar dizia que todos tinham elevada craveira.

Sim, mas porque razão podemos confiar no juízo de Salazar?

Porque a Universidade de Coimbra dizia que o Salazar tinha elevada craveira e os militares do 28 de Maio acreditaram.


A Universidade de Coimbra não validava apenas a craveira de Salazar, pois não?

A Universidade de Coimbra era o garante da craveira de todas as personalidades do regime.

Mas a Universidade de Coimbra podia estar errada, não?

É impossível. Os catedráticos da Universidade de Coimbra zelavam pela integridade da Universidade de Coimbra.


E quem zelava pela integridade dos catedráticos da Universidade de Coimbra?

Outros catedráticos antes deles.

Mas alguma vez algum desses catedráticos viu as suas teorias confrontadas com a realidade?

Não, é só catedráticos pelos séculos e séculos ...

Consegue-me explicar porque é que a Universidade de Coimbra entrou em decadência após o 25 de Abril?

...

Verdade histórica e liberdade

Daniel Oliveira defende que o Estado só deve financiar o Museu Salazar "se o projecto der garantias de rigor histórico e se for uma mais-valia para o estudo do Estado Novo". Diz ainda que "Se pretender ser uma homenagem ao ditador e ponto de peregrinação para os que se sentem derrotados pela democracia, não deve receber nem um tostão de apoio do Estado democrático. Eles que o paguem. Cabe ao presidente da Câmara escolher o caminho."

Esta posição do Daniel merece-me os comentários seguintes:
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1. Os liberais sempre defenderam que a interferência do estado na cultura, na ciência e no ensino degenera sempre na promoção de umas teses em detrimento de outras. Leva sempre à deturpação da cultura, da ciência e do ensino porque determinadas ideias adquirem o estatuto de "verdade oficial" por motivos políticos.

2. O estado protuguês tem vindo a interferir nos conteúdos da cultura e do ensino promovendo determinadas verdades oficiais. Isso é conseguido através dos programas de ensino e da selecção de programas culturais. Essa interferência é mais evidente na educação ambiental, no ensino da História e em tudo o que tenha a ver teoria política e economia. A maior interferência cnsegue-se através do ensino, nomeadamente através das aulas de história, da educação cívica e até das aulas de ciências.

3. Nenhum estado conseguirá alguma vez garantir a neutralidade da sua burocracia. A única coisa que pode garantir, e ainda assim de forma limitada, é a liberdade de discussão, a liberdade de crítica e a diversidade dentro dessa burocracia. É por isso que o estado não pode ter posição oficial sobre questões culturais ou científicas. Tem que permitir o pluralismo no interiori das suas diversas instituições.

4. Antes do 25 de Abril as autarquias estavam às ordens do poder central e tinham que lhe obedecer. Desde o 25 de Abril as autarquias passaram a ser entidades políticas autónomas com capacidade para tomar as suas decisões sem dar contas a ninguém, excepto aos respectivos eleitores e aos tribunais.

5. Daniel Oliveira parece querer voltar ao modelo autárquico do Estado Novo em que todas as autarquias estavam sujeitas ao mesmo poder. O Daniel não reconhece o direito dos cidadãos de uma autarquia a fazer o que entenderem com a sua autonomia política. O Daniel acha que todas as decisões autárquicas devem estar sujeitas ao poder de um Estado democrático unitário.

6. Supondo que a posição do Daniel se baseia numa doutrina sólida sobre a aplicação dos dinheiros públicos, concluo que o Daniel defende que todas as iniciativas financiadas pelo estado devem dar garantias de rigor histórico.

7. E suponho ainda que o Daniel não queira ser ele e os seus colegas do Bloco a decidir o que tem rigor histórico e o que não tem. Gostava de saber que procedimentos gerais é o Daniel defende para garantir que os projectos financiados pelo estado têm rigor histórico.

8. O problema é que a única forma de garantir o rigor histórico do que quer que seja é através da livre discussão, da crítica, da livre apresentação de teorias, do contraditório. Ou seja, não se pode chegar ao rigor histórico nem com base na opinião do Daniel, nem com base na opinião de um historiador nem mesmo com base na opinão de um comité de historiadores. O rigor histórico, e o rigor científico em geral, é incompatível com comités e verdades oficiais. Só é possível com liberdade e diversidade de opiniões.

9. Segue-se que o Daniel tem duas e apenas duas opções. Ou é contra a intervenção do estado na cultura e na ciência, ou, sendo a favor, tem pelo menos que ser a favor do pluralismo e da diversidade no sistema público. Isto é, tem que exigir que o estado apoie projectos tão diversos quanto possível, o que terá que incluir tantos projectos de extrema esquerda como de extrema direita. Não que isso seja a melhor solução, porque as estruturas do estado estarão sempre dominadas por facções, mas pelo menos é mais coerente que criticar tudo o que o estado apoia de extrema direita e não criticar nada que o estado apoia de extrema esquerda.

10. Acontece que o Daniel não é a favor do pluralismo dentro do sistema público. O Daniel acha que o museu do Salazar deve ser sujeito à avaliação prévia de historiadores (ring a bell ?), mas esta é ums regra ad hoc introduzida para resolver um problema político da esquerda. O Daniel acha que a RTP deve ter especiais cuidados com os documentários políticos, mas essa é uma regra ad hoc que o Daniel introduz agora por causa de um documentário sobre o Salazar. É uma regra de que o Daniel não se lembrou nos casos do Loose Change ou do Fahrenheit 9/11.

A direita, a educação e a autoridade VII

O caso da professora que apanhou porrada de uma mãe e que, como brinde, ainda apanhou com um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Executivo da sua escola (notícia do Público: Escola de Ovar instaura processo disciplinar a professora agredida por mãe de aluno) é mais uma prova de que no sistema de ensino há "autoridade". Assim se mostra que quem manda é a hierarquia. "Apanhar com um processo" é a expressão certa se tivermos em conta que nestes processos o funcionário público encontra-se em posição de desigualdade de armas ficando sujeito ao arbítrio da hierarquia. Note-se que de acordo com a notícia do Público, a mãe agressora continua a ter permissão para entrar na escola onde se deu a agressão. O que me leva a concluir que há "autoridade" e que ela é exercida, só que não está a resultar. Porquê?

A direita, a educação e a autoridade VI

As acusações de falta de autoridade no ensino são curiosas se tivermos em conta que muitos dos críticos têm o sistema de ensino do Estado Novo como modelo. É que o actual sistema de ensino tem uma estrutura piramidal herdada do Estado Novo. Actualmente os Conselhos Executivos das escolas não têm programa próprio, limitam-se a executar as directivas do Ministério. Os professores, conselhos executivos e direcções regionais não têm poder de inciativa. Estão sujeitos às ordens da hierarquia. É este sistema que permite, por exemplo, que a actual Ministra da Educação consiga que as suas ordens ilegais sejam cumpridas. Já o conseguiu em 2 casos: na questão das aulas de substituição e no caso dos exames de física e de química em 2006. Neste último caso o secretário de estado Valter Lemos ordenou a suspensão de uma lei através de um mero despacho interno e foi abedecido pelas escolas. Creio que isto mostra que o Ministério da Educação tem imensa "autoridade", ou não? O secretário de estado Valter Lemos tem tanta autoridade que até está acima da Lei. Ou será que tem apenas "poder" e o problema está na forma como o usa? Ou se calhar aquilo que o sistema precisa é de menos autoritarismo e não de mais. Escolas e professores mais autónomos e com poder de iniciativa, quem sabe ... Pessoas e instituições capazes de desobedecer ao arbítrio, alguém acha que é necessário? Essencial para a manutenção da Liberdade?

A direita, a educação e a autoridade V

O Procurador Geral da República apareceu na TV a falar da hipótese de transformar as agressões a professores em crime público. Este é o tipo de solução que se propõe quando não se sabe o que fazer. Não interessa se a medida é juridicamente justificada ou não. O que interessa é que se faça algo que aparente resolver o problema.

E nem sequer existem razões jurídicas para tratar as agressões a professores de forma diferente da forma como são tratadas outras agressões. Crime público porquê? Porque o professor é um agente do estado? Porque é incapaz de fazer ele próprio uma acusação? Porque as escolas não protegem juridicamente os seus professores? Porque o Ministério da Educação também não o faz? Este é o tipo de "solução" que, não contribuindo para resolver um problema, agrava vários. Estatiza ainda mais o ensino e desresponsabiliza o professor, as escola e o Ministério da Educação.

A direita, a educação e a autoridade IV

As indisciplina nas escolas não é apenas uma consequência das ideias esquerdistas que se instalaram no sistema de ensino. É preciso perceber como é que essas ideias se instalaram tão facilmente. A razão é simples. O Estado Novo criou instituições incapazes de lidar com a liberdade. Istituições que se valiam da prepotência e que apenas poderiam funcionar em ditadura. Quando a prepotência deixou de poder ser usada como forma de controlo da indisciplina e como forma de imposição do "saber", sobrou o vácuo. Para tapar esse vácuo a direita tinha para oferecer o mesmo de sempre, ou seja, não tinha nada. A esquerda tinha o eduquês. Ficou o eduquês.

A direita, a educação e a autoridade III

Para além de existirem alunos que batem nos professores, também continuam a existir casos, muitos mais, diga-se, de professores que batem nos alunos. Se o caso de alunos que batem nos professores é compreensível tendo em conta o estado de imaturidade dos ditos, já a existência de professores que se acham no direito de bater nos alunos revela uma prepotência cujas origens remonta à tradição autoritária herdada do Estado Novo.

A direita, a educação e a autoridade II

Uma das instituições do ensino no Estado Novo era o uso de castigos físicos para punir a indisciplina e o erro académico. O que por si só servia para ensinar duas coisas aos alunos:

- que a disciplina não é a atitude normal numa sociedade civilizada mas sim o resultado da ameaça permanente do uso da força por parte de um déspota;

- que, quando estão em causa questões académicas, o uso da força é mais legítimo que a argumentação racional.

O que contribuiu para formar pessoas:

- mal preparadas para viver numa sociedade aberta e democrática em que a disciplina depende muito mais da responsabilidade individual;

- mal preparadas para o debate intelectual próprio de uma sociedade aberta e democrática.

A direita, a educação e a autoridade

A direita portuguesa herdou do Estado Novo uma concepção da educação de acordo com o qual a autoridade do professor emana, não do seu mérito, mas da posição que ocupa. Ora, este modelo deixou de ser possível a partir do momento em que o Estado deixou de poder usar os meios coercivos que usava para dominar o corpo docente e a sociedade. Nem a sociedade está disposta a aceitar autoridades que não têm que se justificar nem o próprio corpo docente está disposto a desempenhar esse papel. Por outro lado, a direita portuguesa compartilha com a esquerda a ideia de que a micro-gestão da escola é um assunto político e que por isso a disciplina nas escolas deve ser tratada pelo próprio Ministro da Educação. A direita, tal como a esquerda, não reivindica liberdade de ensino, não reivindica a autonomia das escolas em matéria educativa e disciplinar. A direita, tal como a esquerda, espera que o seu modelo autoritário seja aplicado uniformemente em todas as escolas por ordem do Ministério da Educação. A direita, tal como a esquerda, espera que os conteúdos da sua preferência sejam os únicos a ser leccionados em todas as escolas do país. É isto que a direita tem a oferecer em matéria de educação. O regresso à escola autoritária do livro único e da propaganda de direita.