Francisco Louçã III

Ponto relevante da intervenção de Francisco Louçã: a defesa de uma regulamentação maximalista do aborto. Leia-se: aborto no SNS rápido e em força. É preciso limitar os efeitos da objecção de consciência.

CDS e o SNS

Pareceu-me ouvir o Ribeiro e Castro dizer que prefere o aborto no SNS ao aborto fora do SNS.

Prémio Pimenta Machado II

Ganhou a senhora do movimento pelo SIM que está agora a falar na SIC. Demorou 6 minutos. Parabéns.

Maria José Alves, do Movimento pelo SIM.

Critérios de vitória

Entre 50 e 51% para o SIM ganha a despenalização do aborto.

Entre 51 e 58% a coisa fica indefinida

Acima de 58% para o SIM ganha o aborto no SNS.

Prémio Pimenta Machado

Prémio Pimenta Machado será atribuido ao primeiro adepto do SIM que usar os resultados do referendo para justificar o direito social ao aborto. Boa Sorte.

Estrelas da Noite

O Ministro da Saúde na SIC.

A fraude política

Daniel Oliveira chama fraude política à proposta do NÃO de despenalizar o aborto. Até pode ser. Mas a questão é que a proposta do NÃO teve o mérito de desmarcarar outra fraude política, desta vez do SIM, quando o SIM pretendeu passar a mensagem de que o que está em causa é apenas a prisão das mulheres. Se fosse acolheriam a proposta do NÃO de braços abertos.
O pecado original da campanha do SIM é que criou incerteza e desconfiança entre os indecisos moderados pouco interessados em votar no aborto a pedido, no aborto no SNS ou no desconhecido. Os eleitores moderados querem ser convencidos, não gostam de meias verdades e detestam incertezas. É por isso que é um erro culpar a campanha eleitoral pela confusão dos eleitores. Os eleitores não ficaram confusos, ficaram melhor informados sobre a existência de zonas de sombra associadas ao SIM. Ficaram a conhecer os limites do seu próprio desconhecimento e isso é sempre positivo.

Agora é que eu estou confuso

Então os gajos do NÃO fizeram uma proposta de despenalização e os gajos do SIM recusaram? Mas entao o que está em causa neste referendo não é apenas a despenalização? Um eleitor menos informado ainda fica a pensar que o que está verdadeiramente em causa outra coisa qualquer, tipo a proliferação de clínicas de aborto ou mesmo o aborto no SNS.

O estranho "liberalismo" do SIM

Embora o SIM reconheça à mulher a liberdade de abortar, parece haver algumas dúvidas sobre o direito dos médicos de poderem livremente escolher entre fazer e não fazer abortos para além dos casos em que o aborto é uma necessidade médica. Ou seja, no caso do aborto em que existem sérias dúvidas sobre se há ou não outro ser cuja liberdade interessa proteger, o SIM é taxativamente pela liberdade de uma das (eventuais) partes. No caso da liberdade dos médicos, em que nenhum direito negativo é violado, o SIM já não é pela liberdade mas sim pelo direito positivo ao aborto.

O minarquismo de Vital Moreira

Ontem no Prós&Contras Vital Moreira defendeu a ideia de que o estado não deve proteger os valores de uma determinada facção contra outra facção da sociedade. Esta tese é particularmente interessante se tivermos em conta que o estado em Portugal tem servido para impôr os valores socialistas à sociedade. O salário minimo, o Serviço Nacional de Saúde, o ensino público e a Segurança Social são tudo imposições dos valores socialistas à sociedade. Só se mantêm porque o estado usa a força para cobrar os impostos que financiam essas actividades. Por isso, se Vital Moreira está mesmo a sério, se acredita mesmo que a força do estado não deve ser usada para que uns imponham os seus valores aos outros então deve defender a extinção do salário mínimo, do SNS, do Ministério da Educação e da Segurança Social pública.

Boa Ideia

O primeiro-ministro português está em visita à China ao mesmo tempo que o presidente chinês e vários ministros estão fora, em visita oficial a outros países. Apesar desta absurdo desfazamento de agendas, Sócrates não adiou a visita à China. É que um dos objectivos desta viagem é o de estar por longe, nesta altura da campanha para o referendo. Quando voltar, passa um ou dois dias a descansar do jet-lag e mais um ou dois dias para repôr a agenda em dia. Provavelmente, aparecerá no último dia da campanha para encerrar as actividades do PS, sem responder a nenhumas perguntas. ###

Acontece que continua a faltar uma resposta. O que é que vai fazer o partido maioritário se o SIM ganhar, nomeadamente no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde. Até agora, a maior parte dos dirigentes do PS e os principais activistas do SIM sugerem que o aborto terá uma espécie de Via Verde no SNS, passando à frente de todas as listas de espera, desresponsabilizando a decisão individual das mulheres. Ou seja, não pretendem apenas que o estado saia do caminho, mas sim que se intrometa e agencie graciosamente todas as IVGs. O mesmo pretende, aparentemente, o Ministro da Saúde.

Ora, o SIM em que me disponho a votar, não é este. O SIM em que me revejo é apenas o da despenalização da IVG. Nada mais. Continuo à espera de esclarecimento. Faltam 12 dias.

Serviço Nacional de Saúde vai mesmo realizar os abortos ao abrigo da nova lei

Estado preparado para aborto até às dez semanas (19/10/06)


O Governo admite que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) já está preparado para o day after ao referendo ao aborto. Em declarações ao DN, o ministro da Saúde, Correia de Campos avança que, tecnicamente, "com certeza" que o SNS está apto a responder aos casos de interrupções voluntárias da gravidez até às dez semanas - caso vença o "sim" no referendo e depois de aprovado, ratificado e promulgado o projecto de lei do PS.
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Já Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares, diz que "o SNS terá que se organizar para responder a essa nova tarefa, caso o 'sim' vença e depois de a Assembleia da República aprovar o projecto de lei".