9.2.07

Liberalização III

Vital Moreira defende que despenalização com legalização e regulação não é liberalização. Ora, tendo em conta que Vital Moreira andou estes últimos anos a defender a liberalização da electricidade, dos medicamentos e do transporte aéreo conclui-se que afinal, o que Vital Moreira tem andado a defender é a desregulamentação da electricidade, dos medicamentos e do transporte aéreo. Seguem-se os alguns exemplos da utilização da palavra "liberalização" por parte de Vital Moreira.
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Liberalização da electricidade:

O PCP propôs a suspensão da liberalização da electricidade. Um tal solução implicaria uma violação do direito comunitário, mas é seguramente mais coerente do que a posição dos que, prestando "lip service" à liberalização, vêm depois contestar as suas consequências, nomeadamente no que respeita à relação entre custos e preços.



Liberalização dos medicamentos:

A intenção é clara: agora, que a batalha contra a venda de medicamentos fora das farmácias está perdida, o que importa é tentar limitar o número de medicamentos liberalizados, que seriam apenas uma parte dos MSRM.


liberalização do transporte aéreo

A imprensa dá notícia da iminente aquisição da Portugália pela TAP. Nascida da liberalização do transporte aéreo, a companhia aérea do grupo BES acaba engolida pelo antiga empresa monopolista.


liberalização do mercado eléctrico


Era evidente que a continuidade de uma situação de défice tarifário implica o adiamento da liberalização do mercado, visto que os preços abaixo do custo impedem outros operadores de fazerem ofertas alternativas às da tarifa (ou seja, à EDP).


Liberalização das farmácias
Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.