23.6.05

A «venda livre» socialista

O governo aprovou o regime de venda de medicamentos sem necessidade de receita médica.
Tal regime é um infeliz retrato da efectiva timidez e burocracia, tão caracteristica de quem apenas reforma contra vontade.

No novo regime, os estabelecimentos tem de ter um técnico especializado.
Tem de ter um espaço próprio para venda e um armazém apropriado.
As razões de tais exigências são bem de ver de cariz económico e não farmaceutico.
Ou seja, a dita «liberalização» apenas será acessível ás grandes superficies.
Inviabiliza-se que qualquer loja, as gasolineiras, as tabacarias, os CTT, as mercearias, possam vender medicamentos que a própria lei e técnicos admitem serem de «venda livre». O que só prejudica o consumidor.

A venda livre deveria ser efectivamente livre.
A propriedade das farmácias deveria ser livre e não consignada a uma profissão.
A instalação e abertura de farmácias deveria ser livre, não se justificando o actual regime de concessão e condicionamento com base geográfica e administrativa.