16.11.07

Postal ilustrado

Esta notícia do http://www.correiodamanha.pt/index.asp é um postal ilustrado sobre a forma como a justiça funciona autocraticamente: em 2005 um restaurante faliu. O tribunal determinou o fecho das instalações. Em 2006 o mesmo tribunal foi fazer o inventário dos bens nos quais se contava comida que se estava a deteriorar desde 2005. Feito o inventário dos móveis e das batatas podres foi tudo novamente seladinho. Um ano depois o delegado de saúde e a câmara fazem uma inspecção. A senhoria continua à espera de poder recuperar o espaço de que é proprietária. E o tribunal continua imutavelmente com os seus procedimentos:

«O caso remonta a 2004, quando Catarina Pepe alugou o restaurante por um período de três anos. Cerca de um ano depois, a proprietária deixou de receber o pagamento das rendas, tendo ficado impedida de entrar no seu próprio restaurante por decisão do Tribunal de Loures. Apesar de o contrato celebrado já ter expirado, Catarina Pepe continua a aguardar uma deliberação judicial para ser reconhecida como legal proprietária do estabelecimento. Mas como o estabelecimento está de portas fechadas desde Maio de 2006, sem que os alimentos e bebidas tivessem sido removidos, o mau cheiro começou a incomodar os vizinhos. “Os prejuízos são enormes”, afirmou ao CM Catarina Pepe.»