29.9.04

Conflito entre a concorrência e os centros de decisão nacionais

Concorrência remete para poder político separação da TV Cabo da PT

Isto é assim: se a TV Cabo for separada da PT, passa a haver concorrência directa entre os serviços de ADSL da PT e os de Netcabdo. Para além disso, a TV Cabo pode aproveitar a rede de fibra óptica para entrar no mercado dos telefones.

Só que, se a PT for dividida, o estado, que ainda nomeia parte dos seus administradores, perde controlo político sobre o mercado de telecomunicações pois é mais dificil controlar duas empresas que uma.

Note-se que foi o estado que criou o monopólio da PT e que foi atrasando a liberalização total do mercado ao sabor dos seus interesses como accionista. Entretanto, a PT foi aproveitando para controlar todos os negócios das telecomunicações : conteúdos, wireless, cabo e rede convencional. Em todos eles, a PT tornou-se dominante porque beneficiou das decisões políticas do estado.

Mas o que é interessante nesta notícia é que a alegada autoridade reguladora não tem não tem autoridade para regular:

A Autoridade da Concorrência admitiu hoje que uma eventual separação da rede de televisão por cabo do negócio da rede fixa da Portugal Telecom (PT) deve ser decidida pelo poder político.