(ou...autárquicas já no horizonte?)
O PSD altruisticamente mostra-se disponível para fazer a vontade a Jorge Sampaio e aprovar o OGE para 2005. O "seu" (e de Bagão Félix) Orçamento.
É certo que Jorge Sampaio ainda só agora deu início ao procedimento conducente à dissolução da AR. É verdade que o governo ainda está em funções...quando muito, actualmente, está apenas pré-demissionário!
No entanto, a não ser que se assuma, de uma vez por todas, que o Orçamento é apenas, sob o ponto de vista político, um instrumento bizantino de governação, um mero referencial que, na prática, não vincula a administração quanto ás despesas, uma espécie de Lei do Plano mais regulamentado e discriminado, então, não faz sentido ser o actual pré-demissionário governo a aprova-lo, vinculando o próximo executivo!
Mas, se, de facto, pouca importância tem o Orçamento, então qual a pressa e a necessidade de o aprovar, de qualquer maneira, por quem previsivelmente não o vai executar? O medo do regime dos duodécimos até Maio ou Junho do próximo ano? A instabilidade económica?
Não...porque, assim sendo, nada disso, lógica e consequentemente, terá muita importância!...
Mais, a instabilidade económica, no estado em que a Economia e as Finanças Públicas portuguesas se encontram, infelizmente, não seria significativamente potenciada por um atraso na aprovação de uma nova lei do Orçamento. Sejamos realistas: que todos os nossos desequilíbrios nas Finanças Públicas e problemas da Economia fossem esses!
O regime dos duodécimos? Bom, no caso concreto, face a uma proposta de Orçamento generalizadamente reconhecida como irrealista e má, que suscitou reacções adversas de quase todos os quadrantes e actores económico-políticos (menos, naturalmente, dos da aérea da actual coligação governamental), que ABRE CAMINHO A VIOLAÇÕES FLAGRANTES DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS/CONTRIBUINTES (curiosamente, pouco discutidas), então, face a uma proposta de Orçamento deste teor, o melhor será mesmo que se aplique o regime dos duodécimos. Ao menos, existirão menos riscos de descontrole e, consequente e indirectamente, uma certa garantia de contenção! Ou seja, tudo poderá ser melhor do que a actual proposta de Orçamento!
Qual o interesse, da parte da coligação PSD-PP, em ver aprovado, nestas condições, o Orçamento deste (ainda) governo, vinculando e, simultaneamente, desresponsabilizando o futuro?
Hipótese 1ª - Acredita (sobretudo, o PSD) que tem, apesar de tudo, fortes probabilidades de continuar a ser governo, no futuro próximo (pouco realista!);
Hipótese 2ª - Acredita piamente, patrioticamente, que o "seu" Orçamento é um bom Orçamento para o país, ao contrário daquilo que quase todos os especialistas e actores económicos pensam (enfim, convicções fortes e patriotismo quiçá, acompanahadas proporcionalmente por um perigoso irrealismo!)
Hipótese 3ª - "Vão-se os anéis (ou seja, o governo!), mas, ao menos, salvem-se ainda alguns dedos (ou seja, algumas das "clientelas" que orbitam em torno dos partidos da ainda coligação governamental e que criaram já expectativas a partir da proposta de Orçamento apresentada, tais como, alguns sectores do funcionalismo público, pessoal e quadros de certos institutos e entidades criadas e/ou integrantes de quadros ou militantes dos partidos, autarquias... sobretudo, autarquias... afectas e respectivos dirigentes autárquicos que ainda pensam recandidatar-se....)
