O Governo cumpriu ontem uma promessa de Durão Barroso. Extinguiu mais um instituto público. Bem, extinguir não será talvez a expressão mais correcta. Transformou um instituto público numa empresa pública (na versão entidade pública empresarial, que pode - ou não - anteceder a empresa pública societária ou sociedade anónima).
O feliz contemplado foi o Instituto de Estradas de Portgal (IEP, transformado na EP - Estradas de Portugal, EPE).
Temo, porém, que tudo não passe de mais uma - a quarta em menos de sete anos - operação de cosmética.
Em 1997, foi criada, ao lado da JAE (Junta Autónoma das Estradas), a JAE Construções, SA (sociedade anónima dedicada à construção de estradas).
Em 1999, foram ambas extintas, dando lugar a três Institutos Públicos - o outro (antigo) IEP (coordenação), o ICOR (construção) e o ICERR (conservação).
Em 2002, foram extintos os três institutos dando lugar a um novo IEP, que vai agora dar lugar à nova empresa (já em 1 de Janeiro de 2005).
Admito que todas estas operações tenham obedecido a decisões racionais e justificadas. Gostava de saber, porém, quanto custou cada uma delas e quais as respectivas vantagens.
A justificação da última alteração é a seguinte:
«Pretende-se, assim, dar um primeiro passo que permita conferir uma nova operacionalidade à administração rodoviária em Portugal, com vista ao relançamento das suas actividades num novo quadro operacional que permita garantir melhores resultados e maior estabilidade dos seus recursos, através da conversão da administração rodoviária numa entidade de natureza empresarial». Não fiquei esclarecido. Acho que vou ler o «encarte publicitário do Governo».
