Assinalando o Dia Internacional da Mulher, o PS entrega na Mesa da Assembleia da República o projecto-lei que obrigará a que as listas eleitorais passem a incluir pelo menos um terço de cada sexo, conforme avançado esta quarta-feira pelo jornal Público.Na Constituição da República Portuguesa, no Artigo 51º - 1, lê-se:
A liberdade de associação compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos e de através deles concorrer democraticamente para a formação da vontade popular e a organização do poder político.
A constituição permite que grupos de homens ou de mulheres, unidos por interesses comuns, possam utilizar livremente o direito de se constituírem em partido político. A legislação proposta pelo Partido Socialista, que, como é hábito, corre atrás das propostas do Bloco, estabelece limitações a esta liberdade.###
Exemplos. Se os Antigos Combatentes do Ultramar quiserem concorrer a eleições legislativas, deverão ser impedidos de participar por falta de mulheres? Do outro lado, se o Movimento Democrático das Mulheres decidir lutar na Assembleia da República por direitos que considere relevantes, deve ser excluído do sufrágio por falta de membros masculinos?
E se alguém se lembrar de constituir um qualquer Partido dos ex-Seminaristas em Busca de Vocação Alternativa, um Partido das Mães Solteiras, um Partido dos Pais Divorciados em Luta pelo Direito à Guarda Conjunta, um Partido dos Decoradores de Interiores, um Partido das ex-Donas de Casa Emancipadas ou um Partido das Vítimas de Doença da Próstata? Sugere o PS que estes grupos sejam obrigados a incluir nas suas listas de candidatos cidadãos que não se identificam com as suas ideologias ou com os seus princípios fundamentais?
Fica por debater o enorme potencial homofóbico desta lei.
Um futuro Partido Gay Português que decida concorrer livremente a umas eleições, está absolutamente impedido de o fazer apenas com recurso aos seus militantes. Grande discriminação. Nem sequer vale a pena considerar a hipótese de união eleitoral com o futuro Partido Lésbico Português. Esta coligação seria sempre contra-natura.
