A Câmara dos Lordes recusou a lei do Parlamento que pretendia obrigar à prévia obtenção de um Bilhete de Identidade a quem quisesse ter um passaporte.
Como bem explica Lord Phillips: «What we have here is a bill that is compulsory ... that gives the home secretary 61 order-making powers, that carries heavy penalties for citizen failure and, above all, which has attached to it a major database of our private information, some of it highly personal.»
Uns dias antes, os mesmos lordes tinham chumbado, pela segunda vez, a legislação do Parlamento que criminalizaria a «glorificação do terrorismo», devido à sua formulação demasiado vaga, conferindo um poder excessivo às autoridades policiais, em prejuízo da liberdade de expressão.
É sintomático que a defesa de valores essenciais como a liberdade dos individuos, face a um Estado que tudo quer tomar e «proteger», surja da parte de um orgão não-eleito. O que só realça a importância da existência de contra-poderes nos sistemas democráticos.
Já nos Estados Unidos, o Senado aprovou, não só a renovação de duas medidas provisórias do Patriotic Act, como tornou permanentes as restantes 14 medidas.
Como se previa, e mais uma vez agora se confirma , sempre que os cidadãos aceitam entregar alguma da sua liberdade ao Estado, ainda que de forma excepcional e temporária, este tende sempre a conseguir tornar tal situação definitiva, apropriando-se mais um pouco (ou muito), da liberdade individual. Parece um caminho sem fim. Até quando?
Como bem explica Lord Phillips: «What we have here is a bill that is compulsory ... that gives the home secretary 61 order-making powers, that carries heavy penalties for citizen failure and, above all, which has attached to it a major database of our private information, some of it highly personal.»
Uns dias antes, os mesmos lordes tinham chumbado, pela segunda vez, a legislação do Parlamento que criminalizaria a «glorificação do terrorismo», devido à sua formulação demasiado vaga, conferindo um poder excessivo às autoridades policiais, em prejuízo da liberdade de expressão.
É sintomático que a defesa de valores essenciais como a liberdade dos individuos, face a um Estado que tudo quer tomar e «proteger», surja da parte de um orgão não-eleito. O que só realça a importância da existência de contra-poderes nos sistemas democráticos.
Já nos Estados Unidos, o Senado aprovou, não só a renovação de duas medidas provisórias do Patriotic Act, como tornou permanentes as restantes 14 medidas.
Como se previa, e mais uma vez agora se confirma , sempre que os cidadãos aceitam entregar alguma da sua liberdade ao Estado, ainda que de forma excepcional e temporária, este tende sempre a conseguir tornar tal situação definitiva, apropriando-se mais um pouco (ou muito), da liberdade individual. Parece um caminho sem fim. Até quando?
