Um dos problemas mais graves do nosso sistema político, comum à quase totalidade das democracias ocidentais, é a impossibilidade de um governo ser destituído por quem o elegeu durante o período do seu mandato.
Na teoria da democracia representativa os eleitores elegem periodicamente uma câmara de representantes de onde emana e que fiscaliza o governo. Durante o mandato, o governo responde politicamente apenas e só perante essa assembleia, que o pode no limite destituir mediante a aprovação de uma votação de censura. Todavia, na prática, não é isso que ocorre. Os deputados eleitos acabam por ser mais dependentes dos governos e do seu chefe, invariavelmente o líder do partido, do que os governos dos parlamentos. A expressão «parlamentarismo de chanceler», ou «parlamentarismo de gabinete», ou ainda «parlamentarismo de primeiro-ministro» serve para representar esta realidade, generalizada na esmagadora maioria das democracias ocidentais.###
Por isso, o objectivo dos partidos com aspirações de governo é conquistar maiorias parlamentares que lhes permitam governar sem sobressaltos, ou seja, sem terem que prestar contas a ninguém. Todos, mas todos eles, prometem o que for necessário para alcançar esse objectivo, sabendo que, uma vez no poder, farão o que tiverem a fazer e cumprirão o que puderem cumprir. Este facto descaracteriza a democracia e diminui o seu valor aos olhos dos cidadãos, provocando a desconfiança generalizada na política e nos políticos, e o divórcio entre aquela e os cidadãos.
Conviria, por isso, que a Constituição admitisse um mecanismo referendário aos governos em funções, que, em situações limitadas mas possíveis de suscitar, pudesse provocar a destituição do governo. Um mecanismo desta natureza responsabilizaria a política e torná-la-ia uma actividade mais séria, mais fiável e mais participada.
Na teoria da democracia representativa os eleitores elegem periodicamente uma câmara de representantes de onde emana e que fiscaliza o governo. Durante o mandato, o governo responde politicamente apenas e só perante essa assembleia, que o pode no limite destituir mediante a aprovação de uma votação de censura. Todavia, na prática, não é isso que ocorre. Os deputados eleitos acabam por ser mais dependentes dos governos e do seu chefe, invariavelmente o líder do partido, do que os governos dos parlamentos. A expressão «parlamentarismo de chanceler», ou «parlamentarismo de gabinete», ou ainda «parlamentarismo de primeiro-ministro» serve para representar esta realidade, generalizada na esmagadora maioria das democracias ocidentais.###
Por isso, o objectivo dos partidos com aspirações de governo é conquistar maiorias parlamentares que lhes permitam governar sem sobressaltos, ou seja, sem terem que prestar contas a ninguém. Todos, mas todos eles, prometem o que for necessário para alcançar esse objectivo, sabendo que, uma vez no poder, farão o que tiverem a fazer e cumprirão o que puderem cumprir. Este facto descaracteriza a democracia e diminui o seu valor aos olhos dos cidadãos, provocando a desconfiança generalizada na política e nos políticos, e o divórcio entre aquela e os cidadãos.
Conviria, por isso, que a Constituição admitisse um mecanismo referendário aos governos em funções, que, em situações limitadas mas possíveis de suscitar, pudesse provocar a destituição do governo. Um mecanismo desta natureza responsabilizaria a política e torná-la-ia uma actividade mais séria, mais fiável e mais participada.
