26.12.06

a democracia vai exigir



O ethos igualitário da democracia leva o cidadão democrático a suspeitar de todas as corporações, onde ele vê uma fonte invariável de privilégios. Num país cuja história recente tenha sido feita de ditaduras, este sentimento de desconfiança torna-se particularmente agudo no caso dos juizes.###

Agora que o poder pertence à população, incluindo o poder judicial, o cidadão democrático vê nos juizes a única força capaz de o proteger contra qualquer forma de ditadura, incluindo a ditadura da maioria. Por isso, os juizes constituem frequentemente o único grupo social a quem a democracia está disposta a reconhecer o estatuto de uma elite. Mas para lhe reconhecer este estatuto, a população precisa, em primeiro lugar, de sentir que os juizes lhe pertencem, que são seus iguais, que lhe saem das entranhas.

Por isso, mais cedo ou mais tarde, a democracia vai exigir ter uma voz activa na escolha dos seus juizes. Num caso extremo, os cidadãos exigirão mesmo que os juizes sejam escolhidos por eleição directa. Em versão mais moderada, os juizes serão escolhidos por um Conselho que dê representação maioritária, senão mesmo exclusiva, aos cidadãos na escolha dos seus juizes - e um Conselho que seja independente dos outros poderes do Estado.

O acesso à função de juiz será então, neste caso, feita por concurso curricular entre todos os cidadãos que cumpram certas requisitos (v.g., dez anos de experiência numa qualquer profissão) e os critérios de avaliação incluirão também o seu currículo cívico e as suas qualidades pessoais. Embora os advogados experientes sejam os candidatos por excelência, a função de juiz deixa de ser um monopólio dos licenciados em Direito. E passa a estar aberta a qualquer cidadão, oriundo de uma qualquer outra profissão, que passe os critérios de admissão, os quais serão geralmente exigentes. Neste caso, o próprio sistema judicial lhe dará depois a formação complementar em leis de que ele necessita para o exercício da sua função.