28.9.07

O Irão e a Lei Internacional

José Sócrates, num daqueles momentos em que se encontrava na estratosfera a desempenhar as funções de líder da Europa, disse há uns dias a União Europeia recorrerá "a todas as formas de sanções" contra o Irão, no caso de o país desrespeitar as leis internacionais sobre energia nuclear. Fiquei a pensar no que dirá a lei internacional a propósito deste caso. Não proibe a construção de centrais nucleares. Existem centenas em funcionamento em dezenas de países. Não proibe a posse de armas nucleares. Existem pelo menos 7 países com armas nucleares. Existe um tratado de não proliferação da armas nucleares, mas esse tratado existe numa base voluntária e permite a construção de reacores nucleares para fins pacíficos. Ah, e muitos dos reacores nucleares para fins pacíficos não se distinguem dos reactores nucleares para fins militares. Sendo assim, é caso para perguntar: qual foi a lei internacional que o Irão violou ou se prepara para violar? Nenhuma. As razões para as pressões do Ocidente sobre o Irão são de interesse e de poder. Nada têm a ver com o direito internacional.