27.4.05

Afinal eram necessários mais estudos?

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2005, publicada no Diário da República, I Série B, de 27/04/2005: "Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas".

Sócrates anunciou pretender transformar os Hospitais S.A. em "Empresas Públicas" (leia-se "Entidades Públicas Empresariais"). Agora, criou uma Comissão composta por um presidente e 4 adjuntos que terá seis meses para avaliar o desempenho dos Hospitais S.A. e "formular as recomendações que se mostrem necessárias em resultado dos estudos realizados". O que acontecerá se a Comissão vier a recomendar a manutenção da forma jurídica S.A. e até a sua aplicação aos demais Hospitais do SNS?

Já existe (e mantem-se em funções, com o dever de colaborar com a nova Comissão) uma Unidade de Missão dos Hospitais Sociedades Anónimas, a quem cabe igualmente formular recomendações.