Daniel Sanchez, ministro da administração interna considerou os Governadores Civis "imprescindíveis". Portanto, não vão ser extintos.
Mais uma promessa eleitoral defraudada.
Como toda a gente sabe, os GC são "imprescindíveis" para as seguintes tarefas
- acompanhar e receber os governantes (ministros e secretários de Estado) sempre que estes se deslocam à Provincia, seja para descerrar uma placa numa qualquer repartição pública que está a funcionar há meses, mas que aguardava a visita de Sua Excelência, seja para participar num colóquio sobre a elevação dos bordados de Viana do Castelo a património classificado.
- Tem de autorizar o concurso nº3453/2004 que consiste num sorteio levado a cabo pela Comissão Fabriqueira de Olarilolé de Cima.
- Concede autorizações e licenças para as seguintes relevantes actividades: exploração de estabelecimentos hoteleiros e similares de hoteleiros, guarda-nocturno, vendedor ambulante de lotaria, arrumador de automóveis, realização de acampamentos ocasionais, exploração de máquinas mecânicas, eléctricas ou electrónicas de diversão, realização de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos, venda de bilhetes para espectáculos ou divertimentos públicos em agências ou postos de venda, realização de fogueiras e queimadas, realização de leilões.
- Coordena as actividade de protecção civil com a eficácia que é conhecida.
- Preside ao Concelho Consultivo do distrito (o que é isso? o que faz? Existe?)
- Está encarregado de emitir passaportes (?)
- legaliza alarmes;
- concede ou renova alvarás de armeiro;
- procede à ajuramentação de trabalhadores de empresas públicas situadas na sua área de jurisdição (???)
Enfim, um sem número de relevantes e essenciais actos de administração pública, que SÓ o representante do Governo, pode legalmente exercer.
A sua extinção automática colocaria certamente o país à beira do colapso absoluto.....
Imprescindíveis, de facto.
Basta conhecer os perfis e as pessoas que tem desempenhado funções de governador civil nos últimos 30 anos para se perceber porque e para que efeito lá estão.
