6.9.04

PALHAÇADAS (4)

"O Estado vai apoiar os pequenos comerciantes e as instituições de solidariedade social e religiosas quando as rendas comerciais forem actualizadas, afirmou hoje o ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.[José Luís Arnaut]"(Lusa)

Um comerciante tem diversos custos: electricidade, água, impostos, salários contribuições sociais, mercadorias e /ou serviços, etc., etc.

Se o espaço que ocupa não é seu, normalmente paga uma renda ao respectivo proprietário.

Se entende que a renda é alta, aumenta os preços dos bens e serviços que vende para fazer face aos custos, ou melhora a sua gestão por forma a ser mais eficiente para poupar noutros custos, ou muda-se de local, ou ainda, faz as contas e vê que o negócio não tem pernas para andar e fecha. E vai à sua vidinha.

- Não pode é fazer concorrência ilegal aos outros comerciantes. Por ter uma renda social enquanto os outros tem rendas reais.
- Não pode viver à custa do erário público, do dinheiro dos contribuintes. Mais vale aumentar os preços, porque assim só os seus clientes suportam esses custo e não todos nós.
- O custo "social" de o pequeno comércio fechar é nulo: se o comércio fecha é porque não tem clientes e não tem clientes porque os seus produtos/serviços ou são caros ou não tem qualidade ou as duas. Os clientes podem sempre ir comprar a outro lado. Se o "empresário" comerciante fechar o seu negócio e não souber fazer mais nada, pode-se reformar, receber o rendimento mínimo, frequentar cursos de formação, tudo pago pelo Estado e pelo dinheiro dos contribuintes ou procurar um novo emprego.

As instituições religiosas e de solidariedade social vão receber ajudas para pagar as rendas. Pergunta-se porquê? Se prestam um serviço à comunidade que o Estado entende dever subsidiar, que tal seja previsto nas ajudas anuais, processos de candidatura e outras disposições. Agora, subsidiar as rendas vai levar a que tais instituições se mantenham presas aos locais onde estão (em virtude de contratos antigos), sem qualquer incentivo a procurarem o local que mais lhes convenha, seja em termos de espaço, qualidade, ou outro factor que permita uma melhor prestação de serviço. E vai prender os propietários a um inquilino que pode não lhe interessar, seja porque poderia ganhar mais com outro, seja porque deavaloriza económicamente o espaço, etc.