12.12.04

Referendo ao semi-presidencialismo II

Jorge Sampaio tomou uma decisão sem paralelo pelo menos desde a Revisão Constitucional de 1982: tomou a iniciativa de dissolver uma AR com uma maioria coesa e um governo em funções. Ao contrário do que aconteceu em momentos anteriores, nem o Primeiro-Ministro se demitiu nem o governo perdeu apoio parlamentar. Jorge Sampaio superou o General Eanes. Considerou-se tutor de um governo de iniciativa presidencial assumindo uma interpretação maximalista dos poderes e das funções do presidente. Esta decisão tem consequências graves para a estabilidade do sistema político a médio e longo prazo e mostra que a querela constitucional dos poderes do presidente ainda não está resolvida.

E por isso, os poderes do presidente e a reforma sistema político (pedida por todos há anos) deviam ser os temas centrais da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas. O nosso presidente quer reformas. Cá está uma reforma necessária.