Tribunal Constitucional
Acórdão n.º 647/2004 de 15 de Dezembro
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2002
(...)
III - Decisão
Acórdão n.º 647/2004 de 15 de Dezembro
Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2002
(...)
III - Decisão
Nos termos e pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide:
1.º Julgar prestadas as contas relativas ao exercício de 2002 apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pelo Partido Socialista Revolucionário (PSR), pelo Partido Operário de Unidade Socialista (POUS), pelo Partido Nacional Renovador (PNR) e pelo Movimento pelo Doente (MD);
2.º Julgar prestadas as contas relativas ao exercício de 2002 apresentadas pelos partidos políticos seguidamente referidos, mas com as irregularidades que também de seguida se discriminam quanto a cada um deles:
a) Partido Socialista (PS) - (...)
b) Partido Social-Democrata (PPD/PSD) - (...)
c) Partido Popular (CDS-PP) - (...)
d) Partido Comunista Português (PCP) - (...)
e) Bloco de Esquerda (BE) - (...)
f) União Democrática Popular (UDP) - (...)
g) Frente de Esquerda Revolucionária (FER) - (...)
h) Política XXI (PXXI) - (...)
i) Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP - (...)
j) Partido Popular Monárquico (PPM) - (...)
b) Partido Social-Democrata (PPD/PSD) - (...)
c) Partido Popular (CDS-PP) - (...)
d) Partido Comunista Português (PCP) - (...)
e) Bloco de Esquerda (BE) - (...)
f) União Democrática Popular (UDP) - (...)
g) Frente de Esquerda Revolucionária (FER) - (...)
h) Política XXI (PXXI) - (...)
i) Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP - (...)
j) Partido Popular Monárquico (PPM) - (...)
l) Movimento O Partido da Terra (MPT) - (...)
Nota: devido à extensão e complexidade dos factos e irregularidades apontadas, apenas se indicam os nomes dos partidos em situação irregular.
Nota: devido à extensão e complexidade dos factos e irregularidades apontadas, apenas se indicam os nomes dos partidos em situação irregular.